Mulher com distrofia muscular obteve decisão favorável para ter vaga exclusiva em garagem de prédio em Praia Grande, com multa diária de R$ 800 para o condomínio em caso de descumprimento.
O Senado aprovou por unanimidade projeto que inclui a misoginia na Lei do Racismo, prevendo penas de 1 a 5 anos de prisão para crimes de ódio contra mulheres, agora inafiançáveis e imprescritíveis.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro determinou que mutuários da Cehab recebam títulos de propriedade sem necessidade de processo judicial, visando regularizar cerca de 80 mil imóveis e beneficiar aproximadamente 400 mil pessoas. A medida já
Arlete Caramês faleceu aos 82 anos sem reencontrar o filho Guilherme, desaparecido em 1991. Sua dor transformou-se em ativismo, fundando ONG e influenciando leis de proteção à infância no Paraná e no Brasil.
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O Senado Federal aprovou projeto que tipifica a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo. Proposta segue para a Câmara e prevê penas de reclusão e multa para atos discriminatórios contra mulheres.
Tribunal do Rio rejeita recursos e mantém multa de R$ 100 mil ao ex-prefeito por danos morais coletivos após ação de censura a história em quadrinhos da Marvel com cena de afeto gay durante evento literário.
Moradores do Hotel Conde, na República, relatam infestação de percevejos, infiltrações, mofo e falta de higiene. Local abriga pessoas vulneráveis por parceria com a prefeitura, que promete nova vistoria.
Lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul protestam contra a suspensão do transporte de pacientes para tratamentos de saúde, ocupando a sede do DSEI em Campo Grande desde segunda-feira.
Poliana Frigi desabafou nas redes sobre episódio em academia de São José dos Campos onde funcionária pediu que cobrisse top durante treino, citando presença de 'homens casados'. Academia abriu apuração interna.
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Autoridades e movimentos sociais se reuniram no Ministério Público do Rio para debater políticas de proteção às mulheres e criação de secretaria específica no município.
Os pais de Benício, de 6 anos, receberam carta do Papa Leão XIV após a morte do filho por erro médico em hospital. O caso investigado como homicídio doloso mobiliza Manaus.
A Justiça do Rio determinou o afastamento de um professor da Faculdade de Direito da UFRJ após denúncias de assédio sexual. A decisão visa proteger a integridade da estudante e garantir um ambiente acadêmico seguro.
Juiz de Arame aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça do CNJ em caso de ofensas racistas em grupo de mensagens. Réu recebe pena de quase 4 anos de prisão.
Lara Omena, chefe de gabinete da Secretaria da Mulher de Alagoas, relatou perseguição e assédio durante viagem a trabalho. Caso ocorreu em hotel da capital federal e está sendo investigado.
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A Lei Felca, sancionada em 2025, estabelece obrigações rigorosas para plataformas digitais visando combater a exploração sexual de menores na internet.
Portaria do Instituto Socioeducativo do Acre estabelece regras para visitas íntimas de adolescentes a partir de 16 anos em medida de internação, exigindo comprovação de união estável ou casamento.
Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça emitiram nota de repúdio contra comentários racistas direcionados a membros do Judiciário durante transmissão online de evento promovido pelo TJPR.
Manifestação no Centro de Campos dos Goytacazes alerta para aumento da violência contra mulheres e cobra políticas públicas de proteção e garantia de direitos.
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente denunciou à ONU o desaparecimento de Laura Vitória, ocorrido em 2016 em Palmas, devido a supostas falhas nas investigações que persistem há uma década.
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Karin Rachel Aranha Toledo oferece 10 mil libras egípcias por informações sobre seu filho Adam, levado ao Egito pelo pai sem autorização em 2022. A brasileira conquistou a guarda legal, mas segue sem ver a criança há três anos.
A Justiça paulista proibiu a gestão Ricardo Nunes de fechar o Centro de Acolhida São Leopoldo, que realiza 14 mil atendimentos mensais. A decisão impõe multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Moradores da comunidade do Pantanal em Aracaju bloquearam vias nesta sexta-feira (20) em protesto pela não entrega de títulos de regularização fundiária pela prefeitura, causando transtornos no trânsito.
Após ação judicial e policial, mulher recupera guarda da filha de 3 anos que estava com o pai em Santo Antônio de Leverger. Caso envolve alienação parental e medidas protetivas.
Celebrado em 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down ganha destaque na região fronteiriça como momento essencial para conscientização e ações concretas de inclusão social, com universidades liderando iniciativas educativas e de combate ao pre
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A Justiça do Rio ordenou a exumação do corpo de Gael, bebê que morreu horas após nascer e foi sepultado como indigente. Família relata desencontros de informações e busca por respostas sobre o ocorrido.
Victor Fortes, de 29 anos, foi indiciado após ser gravado fazendo comentários racistas contra um colega de trabalho. O caso viralizou e gerou investigações policiais em São Vicente.
Município gaúcho sanciona lei que impede nomeação de pessoas condenadas por violência contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência para funções públicas.
Herdeiros do líder da Revolta da Chibata entram na Justiça Federal exigindo indenização milionária, alegando que registros oficiais ainda desqualificam sua trajetória.
Evento nos dias 26 e 27 de março reúne lideranças femininas para discutir direitos, meio ambiente e participação política das mulheres na região amazônica.
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Ação da Defensoria Pública do DF em parceria com coletivo Distrito Drag oferece atendimento jurídico e suporte para alteração de documentos em 16 de abril, com vagas limitadas e inscrição prévia obrigatória.
