Mãe absolvida após matar homem que tentou abusar de filha em BH
Erica Pereira, de 42 anos, foi inocentada pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte após alegar legítima defesa da filha de 11 anos. O caso ocorreu em março de 2025.
Categoria : Justiça e Direitos
Cadeirante ganha vaga acessível em condomínio após ação judicial
Mulher com distrofia muscular obteve decisão favorável para ter vaga exclusiva em garagem de prédio em Praia Grande, com multa diária de R$ 800 para o condomínio em caso de descumprimento.
Senado aprova projeto que equipa misoginia ao racismo com penas duras
O Senado aprovou por unanimidade projeto que inclui a misoginia na Lei do Racismo, prevendo penas de 1 a 5 anos de prisão para crimes de ódio contra mulheres, agora inafiançáveis e imprescritíveis.
RJ: Títulos da Cehab sem ação judicial para 80 mil imóveis
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro determinou que mutuários da Cehab recebam títulos de propriedade sem necessidade de processo judicial, visando regularizar cerca de 80 mil imóveis e beneficiar aproximadamente 400 mil pessoas. A medida já
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Arlete Caramês, mãe de desaparecido e ativista, morre aos 82 anos
Arlete Caramês faleceu aos 82 anos sem reencontrar o filho Guilherme, desaparecido em 1991. Sua dor transformou-se em ativismo, fundando ONG e influenciando leis de proteção à infância no Paraná e no Brasil.
Senado aprova criminalização da misoginia como crime de racismo
O Senado Federal aprovou projeto que tipifica a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo. Proposta segue para a Câmara e prevê penas de reclusão e multa para atos discriminatórios contra mulheres.
Crivella condenado por recolher gibi com beijo gay na Bienal
Tribunal do Rio rejeita recursos e mantém multa de R$ 100 mil ao ex-prefeito por danos morais coletivos após ação de censura a história em quadrinhos da Marvel com cena de afeto gay durante evento literário.
Percevejos em hotel social de SP: moradores denunciam condições precárias
Moradores do Hotel Conde, na República, relatam infestação de percevejos, infiltrações, mofo e falta de higiene. Local abriga pessoas vulneráveis por parceria com a prefeitura, que promete nova vistoria.
Indígenas ocupam DSEI em MS por transporte de pacientes
Lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul protestam contra a suspensão do transporte de pacientes para tratamentos de saúde, ocupando a sede do DSEI em Campo Grande desde segunda-feira.
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Mulher constrangida em academia após ser orientada a cobrir top
Poliana Frigi desabafou nas redes sobre episódio em academia de São José dos Campos onde funcionária pediu que cobrisse top durante treino, citando presença de 'homens casados'. Academia abriu apuração interna.
Audiência pública discute combate ao feminicídio em Campos
Autoridades e movimentos sociais se reuniram no Ministério Público do Rio para debater políticas de proteção às mulheres e criação de secretaria específica no município.
Papa conforta pais de Benício, vítima de erro médico em Manaus
Os pais de Benício, de 6 anos, receberam carta do Papa Leão XIV após a morte do filho por erro médico em hospital. O caso investigado como homicídio doloso mobiliza Manaus.
Professor da UFRJ afastado por assédio sexual contra aluna
A Justiça do Rio determinou o afastamento de um professor da Faculdade de Direito da UFRJ após denúncias de assédio sexual. A decisão visa proteger a integridade da estudante e garantir um ambiente acadêmico seguro.
Condenação por injúria racial no MA usa protocolo do CNJ
Juiz de Arame aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça do CNJ em caso de ofensas racistas em grupo de mensagens. Réu recebe pena de quase 4 anos de prisão.
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Chefe de gabinete de AL denuncia assédio em hotel de Brasília
Lara Omena, chefe de gabinete da Secretaria da Mulher de Alagoas, relatou perseguição e assédio durante viagem a trabalho. Caso ocorreu em hotel da capital federal e está sendo investigado.
ECA Digital: lei de proteção infantil online entra em vigor
A Lei Felca, sancionada em 2025, estabelece obrigações rigorosas para plataformas digitais visando combater a exploração sexual de menores na internet.
Acre regulamenta visita íntima para adolescentes em centros socioeducativos
Portaria do Instituto Socioeducativo do Acre estabelece regras para visitas íntimas de adolescentes a partir de 16 anos em medida de internação, exigindo comprovação de união estável ou casamento.
STF e CNJ repudiam ataques racistas em evento virtual
Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça emitiram nota de repúdio contra comentários racistas direcionados a membros do Judiciário durante transmissão online de evento promovido pelo TJPR.
Ato em defesa das mulheres mobiliza população em Campos
Manifestação no Centro de Campos dos Goytacazes alerta para aumento da violência contra mulheres e cobra políticas públicas de proteção e garantia de direitos.
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Caso Laura Vitória denunciado à ONU após 10 anos sem solução
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Mãe oferece recompensa no Egito para recuperar filho sequestrado
Karin Rachel Aranha Toledo oferece 10 mil libras egípcias por informações sobre seu filho Adam, levado ao Egito pelo pai sem autorização em 2022. A brasileira conquistou a guarda legal, mas segue sem ver a criança há três anos.
Justiça impede fechamento de centro de acolhida em São Paulo
A Justiça paulista proibiu a gestão Ricardo Nunes de fechar o Centro de Acolhida São Leopoldo, que realiza 14 mil atendimentos mensais. A decisão impõe multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Protesto em Aracaju por títulos de regularização fundiária
Moradores da comunidade do Pantanal em Aracaju bloquearam vias nesta sexta-feira (20) em protesto pela não entrega de títulos de regularização fundiária pela prefeitura, causando transtornos no trânsito.
Mãe reencontra filha após 3 meses de busca com Defensoria em MT
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