Lei de maus-tratos a animais: o que diz e quais as punições previstas
A repercussão da morte do cão Orelha, em Florianópolis, ultrapassou as fronteiras do Brasil e chegou a terras internacionais. O ator Paul Wesley, conhecido mundialmente pela série The Vampire Diaries, compartilhou nesta quarta-feira (28), em suas redes sociais, uma publicação do governo e da Polícia Civil de Santa Catarina que pedia justiça pelo cachorro.
Wesley não fez nenhum comentário direto sobre o caso, mas é tutor de outro cachorro, chamado Greggy, que se assemelha ao cão catarinense. O ator também esteve recentemente no Brasil, o que pode ter ampliado sua conexão com o assunto. A publicação compartilhada por ele destacou a comoção em torno do crime, que envolve agressões a animais comunitários.
O que aconteceu com o cachorro Orelha em Florianópolis?
Há pelo menos uma década, o cão comunitário conhecido como Orelha tornava o cotidiano dos moradores da Praia Brava, em Florianópolis, mais leve e alegre. As pessoas do bairro se revezavam nos cuidados a ele e a outros dois cachorros, criando um vínculo de afeto e proteção.
Em 4 de janeiro, porém, Orelha foi brutalmente agredido. Os ferimentos foram tão graves que o animal precisou passar por eutanásia, um desfecho trágico que chocou a comunidade local e além.
Segundo as investigações da Polícia Civil, um grupo de quatro adolescentes é suspeito das agressões. Além disso, a polícia indiciou três adultos suspeitos de coagir ao menos uma testemunha na investigação sobre o caso.
Coação é o crime de ameaçar ou agredir alguma das partes de um processo judicial – como juízes, testemunhas, advogados, vítimas ou réus – para tentar interferir no resultado. Os nomes dos indiciados não foram revelados pelos delegados, e a corporação informou que o crime foi cometido contra o vigilante de um condomínio que teria uma foto que poderia colaborar com a investigação.
Outro inquérito segue aberto e é focado nos adolescentes suspeitos. Eles também teriam tentado afogar outro cachorro no mar, o que aumenta a gravidade das acusações.
O que diz a lei brasileira sobre maus-tratos contra animais?
A legislação brasileira prevê punições específicas para casos de maus-tratos a animais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. As penalidades podem incluir:
- Detenção de três meses a um ano, além de multa.
- Aumento da pena se o crime resultar na morte do animal.
- Processos civis por danos morais e materiais.
Além disso, muitos municípios, incluindo Florianópolis, possuem leis locais que reforçam a proteção aos animais, com sanções administrativas e educativas. A comoção em torno do caso Orelha tem pressionado por uma aplicação rigorosa dessas leis, visando justiça e prevenção de futuros crimes.
O envolvimento de figuras públicas, como Paul Wesley, ajuda a ampliar a visibilidade do tema, destacando a importância da conscientização e do cumprimento das normas para proteger os animais em todo o país.
