Ação da Defensoria Pública do DF em parceria com coletivo Distrito Drag oferece atendimento jurídico e suporte para alteração de documentos em 16 de abril, com vagas limitadas e inscrição prévia obrigatória.
Coletivo de mulheres é investigado pela Polícia Civil após manifestação no Dia Internacional da Mulher em Presidente Prudente. Grupo alega que ato foi pacífico e denuncia ausência de Vara Especializada de Violência Doméstica na região.
Ministério da Justiça abriu inscrições para prêmio que reconhece iniciativas que ampliam acesso à justiça para mulheres. Premiação em dinheiro varia de R$ 50 mil a R$ 200 mil e contempla 8 categorias específicas.
Relatório da Redes da Maré revela que operações policiais entre 2016 e 2025 resultaram em 160 mortes, 1.538 violações de direitos e fechamento de escolas e unidades de saúde, impactando educação e saúde mental dos moradores.
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O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para acompanhar a transformação do antigo DOI-CODI no Rio em centro de memória e direitos humanos, conforme recomendações da Comissão Nacional da Verdade.
O presidente Lula regulamentou o ECA Digital, lei que estabelece diretrizes para segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo verificação de idade e proibição de coleta de dados.
Ministério Público Federal ajuizou três ações civis públicas contra projetos de crédito de carbono no sul do Amazonas por supostas violações de direitos de comunidades indígenas e tradicionais. As ações pedem anulação de créditos e devolução de valores às
O Ministério das Comuniasções abriu investigação sobre declarações transfóbicas do apresentador Ratinho. MPF também ajuizou ação civil pública pedindo multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Tribunal de Justiça da Bahia investiga juiz e diretor de fórum após denúncia de intolerância religiosa. Foto foi removida de exposição, mas recolocada após decisão judicial.
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Projeto de lei autoriza posse e porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal em todo território nacional. Medida busca ampliar acesso a instrumento não letal diante do aumento da violência de gênero.
Matheus Menezes, de 25 anos, teve anulado o TAF que o desclassificou para delegado da Polícia Civil de MG. Ministro Alexandre de Moraes assinou a decisão histórica.
Morador de Baraúna consegue liminar para não pagar imposto sobre energia produzida por painéis solares e compensada na rede. Decisão pode impactar outros consumidores.
Carta aberta de Sônia Fátima Moura e Maria do Carmo dos Santos critica sistema judiciário por não garantir cumprimento da pena de Bruno Fernandes, condenado por feminicídio. Documento detalha viagens não autorizadas e pede investigação.
Uma estudante de 11 anos foi chamada de 'macaca' em escola municipal da Zona Leste de São Paulo. Ao tentar defendê-la, a irmã mais velha levou um soco na boca. A mãe do agressor ameaçou as vítimas e desmaiou no local.
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Tribunal do ES obriga Igreja Universal a restituir valor a fiel com deficiência, após doações vinculadas a promessas de milagres. Decisão cita exploração de vulnerabilidade emocional.
Decisão inédita da Justiça Federal garante pensão especial a criança de 12 anos, filha de vítima de feminicídio. Benefício havia sido negado pelo INSS, mas lei assegura amparo a órfãos em situação de vulnerabilidade econômica.
Augusto César Vieira, de 33 anos, foi denunciado por arrancar hijab e agredir duas mulheres em shopping. Justiça determinou distância mínima de 300 metros da Mesquita Islâmica de Foz do Iguaçu.
Prefeitura mobiliza estabelecimentos comerciais com Protocolo Não é Não para prevenir violência contra mulheres em ambientes de consumo durante campanha de março.
Iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso inaugura espaço com acolhimento, capacitação e oportunidades de trabalho para mulheres em Cuiabá, fortalecendo o enfrentamento à violência de gênero.
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Governo de São Paulo sanciona lei que exige ações contra racismo em locais comerciais movimentados, com medidas de prevenção, acolhimento e comunicação policial.
Vítima de 29 anos foi agredida brutalmente e teve símbolo nazista gravado na pele com faca quente em Ponta Porã. Três pessoas foram presas, incluindo o namorado e os patrões da mulher.
Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a prefeitura elabore política pública para controle de zoonoses e proteção de cães e gatos abandonados na capital.
Cerca de 200 indígenas bloqueiam acesso ao aeroporto de Altamira, no Pará, exigindo cancelamento da licença da mineradora Belo Sun. Protesto integra ocupação da Funai iniciada em fevereiro.
Relatório da Human Rights Watch acusa governo de Nayib Bukele de prender salvadorenhos expulsos por Trump sem contato familiar ou julgamento, em violação de direitos humanos.
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Justiça do RN determinou que cliente pague R$ 76 por encomenda não retirada, mas condenou microempreendedora a indenizar R$ 1.500 por exposição nas redes sociais com ofensas à honra da consumidora.
Uma frente de caixa em Ilhéus, sul da Bahia, relata ter sofrido ofensas racistas de um cliente, incluindo frases como 'preta suja imunda'. Ela registrou boletim de ocorrência e a Polícia Civil investiga o caso como injúria racial.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abre inscrições para curso EAD de preparação à adoção. Formação gratuita aborda aspectos jurídicos, psicológicos e sociais do processo.
O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a edição do Vagão da Conciliação devido à interdição da Estrada de Ferro Carajás por indígenas Gavião, que protestam contra impactos ambientais das obras de duplicação.
Rafael Quero Silva, comandante da Guarda Nacional Bolivariana durante protestos na Venezuela, foi preso em Miami após ser reconhecido como figurante de novelas. Vítimas buscam justiça através de ação civil nos Estados Unidos.
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O Ministério Público Federal abriu inquérito sigiloso para apurar denúncias de maus-tratos contra um idoso durante atendimento na agência do INSS em São Carlos, interior de São Paulo.
