Agenda legislativa prioriza direitos trabalhistas e inovação no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, discursou nesta segunda-feira, dia 2, durante a solenidade de abertura do ano legislativo. Em sua fala, ele destacou a pauta de votações programadas para os próximos seis meses, com ênfase especial em temas trabalhistas que estão em discussão no Parlamento brasileiro.
Fim da escala 6x1 ganha destaque na pauta do semestre
Entre os pontos mais relevantes, Motta mencionou a necessidade de acelerar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da jornada de trabalho conhecida como 6x1. Nesse regime, o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um único dia de descanso semanal. "Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores", afirmou o parlamentar durante seu pronunciamento oficial.
Atualmente, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal sobre a redução da jornada e o fim da escala exaustiva. Em dezembro do ano passado, na Câmara, uma subcomissão especial que analisa uma PEC aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim imediato da escala 6x1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. É importante ressaltar que ambas as mudanças propostas são sem redução salarial para os trabalhadores. O tema seguirá para o plenário do Senado no próximo ano.
Governo federal pode enviar projeto próprio para unificar propostas
O assunto é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares. Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, é possível que o próprio Executivo encaminhe um projeto próprio sobre o tema.
"Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio governo encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa", declarou Rodrigues. Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o fim da escala 6x1 no Brasil. A expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre de 2026.
Regulação do trabalho por aplicativos também entra na pauta
Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal. "Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis", afirmou o presidente da Câmara.
Outras prioridades da agenda legislativa
Ainda de acordo com Hugo Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.
"Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar", disse Motta em seu discurso, reforçando o compromisso da Câmara com temas sociais urgentes.
A abertura do ano legislativo marca o início de um período de intensos debates no Congresso Nacional, com foco em modernização das relações trabalhistas e proteção social, refletindo as demandas contemporâneas da sociedade brasileira.
