76% dos advogados brasileiros usam IA em peças processuais
Estudo inédito com 1.800 operadores do direito mostra crescimento expressivo no uso de IA na advocacia, mas alerta para riscos como negligência na revisão humana e 'alucinações' do sistema.
Categoria : Direito Civil
Empresa indeniza cliente por demarcação errada de terreno em Natal
Empresa do ramo de construções foi condenada a pagar R$ 12,1 mil e demolir muro construído em local indevido após fornecer informações equivocadas sobre a área do terreno adquirido pelo cliente.
Nota Fiscal Cidadã de AL distribui R$ 2 milhões em sorteio
O primeiro sorteio de 2026 do programa alagoano premiou consumidores e instituições sociais, com mais de 330 mil bilhetes gerados a partir de notas fiscais com CPF.
Proprietária processa pedreiro por abandono de obra na Bahia
Mulher contrata pedreiro para construir 10 kitnets em Conceição do Coité, paga quase R$ 106 mil, mas obra é abandonada com apenas 50% concluída. Prejuízo estimado ultrapassa R$ 55 mil.
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Dona de obra processa pedreiro por abandono de construção na BA
Mulher contrata pedreiro para construir 10 kitnets em Conceição do Coité, paga quase R$ 106 mil, mas obra fica pela metade. Ação judicial pede conclusão do serviço ou devolução de valores.
Como lidar com vizinhos violentos em condomínios: orientações
Márcio Rachkorsky explica procedimentos para conflitos graves entre vizinhos, incluindo quando acionar polícia, síndico e como reunir provas para ações judiciais de expulsão.
Usucapião Conjugal: Imóvel Após Abandono em 2 Anos
A legislação brasileira prevê a usucapião conjugal, modalidade que permite adquirir propriedade integral de imóvel após dois anos de abandono voluntário do cônjuge, com requisitos específicos e prazos reduzidos.
Bebê de 10 dias vira sócio em SC: dívidas milionárias para menores
Um bebê de apenas 10 dias se tornou sócio de empresa em Santa Catarina, revelando brecha na lei que expõe quase 8 mil menores a dívidas milionárias. Movimento 'Criança Sem Dívida' luta por mudança legislativa.
Livro expõe conflitos entre planos de saúde e Judiciário
Obra do advogado Rafael Robba analisa 11 mil decisões do TJ-SP e revela que negativas de cobertura representam 48% das ações, com Justiça favorável ao usuário em 92,4% dos casos.
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Mogi das Cruzes tem aumento de 42% em testamentos em 2024
Registros de testamentos em Mogi das Cruzes cresceram 42% em um ano, atingindo 110 documentos em 2024, segundo dados da Arpen-SP. Especialistas explicam como fazer o planejamento sucessório.
Cadastro para meia-passagem estudantil 2026 no Pará começa
Estudantes do Pará podem se cadastrar para a carteira intermunicipal 2026 até 22 de maio. Instituições têm prazo até 23 de abril para credenciamento. Documentos devem ser entregues em locais específicos.
Advogada alerta sobre planejamento familiar para evitar conflitos
Especialista em direito de família e sucessões participou do podcast Baixada em Pauta e destacou a importância de decisões antecipadas sobre herança, separação e organização de bens para prevenir problemas jurídicos.
Testamentos em alta com novo Código Civil, dizem advogados
Escritórios de advocacia preveem crescimento na procura por testamentos nos próximos anos, impulsionada pela discussão do novo Código Civil. Dados do Rio mostram 23 mil registros em cinco anos.
Justiça manda devolver imóveis ocupados em Campo Grande
A 15ª Vara Cível de Campo Grande ordenou a restituição de dois lotes no Jardim Botafogo ao legítimo proprietário. A ocupante foi condenada a pagar aluguel pelo período de uso indevido, após ação reivindicatória que superou alegação de usucapião.
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Armadilha da Substituição: IA Transforma Advocacia com Riscos
A Inteligência Artificial está reestruturando a advocacia global, com cortes de vagas e mudanças no modelo de hora faturável. O cenário vicioso mostra riscos de erros em escala, fragilização da formação profissional e perda de confiança no sistema jurídic
TJ-SP condena Renan Santos a indenizar Djamila Ribeiro
A filósofa Djamila Ribeiro vence ação por danos morais contra Renan Santos, do MBL, que a chamou de 'jeca' e associou ao crime organizado. Justiça paulista determinou indenização de R$ 30 mil.
Judicialização da Saúde: 801 Mil Processos e R$ 2 Bi Gastos
Brasil enfrenta alta judicialização na saúde com mais de 801 mil processos pendentes e R$ 2 bilhões em desembolsos. Setor privado tem 52,7 milhões de beneficiários e crescem disputas, impulsionando demanda por especialistas em Direito Médico.
Execução Judicial: Vitória na Justiça não Garante Direito na Prática
Mais da metade dos processos no Brasil está na fase de execução, que arrasta por anos e frustra credores. A Faculdade Baiana de Direito oferece pós-graduação para capacitar advogados nessa etapa crítica.
Prefeitura e vizinho indenizam mulher por rachaduras em casa
Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve condenação por danos materiais e reduziu indenização moral para R$ 20 mil, após obra irregular causar fissuras e risco estrutural.
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Moradores de condomínio em Araçatuba (SP) denunciam suspeita de falsificação de assinaturas em assembleia que aprovou sistema fotovoltaico de R$ 200 mil. Inquérito policial foi aberto após boletins de ocorrência.
Homem paga R$ 16,5 mil por uso de casa herdada em Cubatão
Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que homem pague à irmã aluguel de R$ 500 por mês por 33 meses de uso exclusivo de imóvel herdado do pai em Cubatão. Decisão foi mantida em segunda instância.
Isenção de IPVA para autistas: direito e restituição
Pessoas com autismo têm direito à isenção de IPVA no RJ pela lei 2.877/1997. Especialistas explicam como famílias podem solicitar o benefício e até restituir valores pagos nos últimos cinco anos.
Reforma do Código Civil é Prioridade no Parlamento
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