Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, novo presidente do maior tribunal do mundo, anuncia plano para concentrar processos de facções como PCC em varas especializadas em São Paulo, visando proteger juízes e agilizar julgamentos.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou irregular notificação por edital e não individual, beneficiando milhares de contribuintes durante a pandemia.
Ministério Público do Amazonas encerra investigações de suposta formação de cartel entre postos de combustíveis em Manaus, sem comprovação de prática coordenada de preços.
Operação conjunta do MP-Procon e Vigilâncias Sanitárias resultou na interdição de um bar e autuações de outros três em João Pessoa e Cabedelo. Irregularidades sanitárias e estruturais foram identificadas.
A Câmara Municipal de Boituva (SP) abriu uma Comissão Especial de Investigação para apurar denúncias de desvios financeiros no Hospital São Luiz, incluindo pagamento de cirurgias particulares com recursos públicos.
Com a volta às aulas, o Procon de Campo Grande intensifica fiscalização em papelarias e comércios para coibir abusos na venda de material escolar, protegendo o orçamento familiar e garantindo direitos do consumidor.
Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que matou 270 pessoas, audiências com 166 testemunhas começam em fevereiro. Processo criminal tem 17 réus, incluindo empresas, e busca justiça para vítimas.
Decisão judicial determina bloqueio de valores da companhia de saneamento para garantir multas e regularização do serviço no município maranhense, após descumprimento de prazos.
A Justiça de Minas Gerais condenou a Copasa a indenizar o município de Bom Despacho em R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido a falhas no enfrentamento da crise hídrica de 2017. A empresa também foi obrigada a realizar obras de infraestrutura para
Tribunal de Justiça do Maranhão determinou bloqueio de contas da Caema para garantir pagamento de multas e regularização do abastecimento de água em Vitória do Mearim, após descumprimento de prazo judicial.
O governo de Pernambuco homologou aumento de 4,46% nas passagens de ônibus no Grande Recife, com o Bilhete Único subindo para R$ 4,50 a partir de fevereiro. O Ministério Público investiga possíveis irregularidades na reunião do conselho que aprovou o reaj
Tribunal de Justiça da Bahia afastou dois coordenadores por 60 dias e abriu sindicância para investigar uso de contratos públicos em academia particular em Salvador.
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a lentidão no agendamento de perícias médicas do INSS, enquanto a fila de espera triplicou para 3 milhões desde 2023.
Ministério Público do Maranhão aciona prefeitura da menor cidade do estado, Nova Iorque, para substituir 77,3% dos servidores contratados irregularmente. Multa diária de R$ 10 mil pode ser aplicada ao prefeito.
Ministério Público de Pernambuco apura denúncias de descumprimento de prazos e conflito de interesses em reunião que aprovou aumento da tarifa para R$ 4,50. Advogado pede anulação da decisão.
Prefeitura de Uberlândia cassou aposentadoria de agente que pagou R$ 600 por certificado do ensino médio para progressão. Leia os detalhes do caso.
Secretária de Saúde é exonerada após CPI sobre morte com pinça, acidente de ônibus na BR-365 com vítimas e bombeiro morre em pesca subaquática. Confira os detalhes.
Tribunal de Contas do Amazonas planeja investir mais de R$ 300 mil na adequação do espaço. Contrato foi publicado no Diário Oficial sem detalhamento das obras.
Ministro do STF dá prazo para Rui Costa explicar providências sobre uniformização de portarias. Em caso de descumprimento, ameaça 'medidas cabíveis' contra gestores.
Ministério Público de Contas pede ao TCE apuração sobre anúncios irregulares de casas de apostas na orla da capital paraibana. Entenda o caso.
Tribunal nega liminar que pedia volta do desconto de 20% no pagamento à vista do imposto. Decisão mantém regra atual de 10% de abatimento. Saiba os detalhes.
Presidente do TCU, Vital do Rêgo, anuncia acesso aos documentos que embasaram a liquidação do Banco Master. Reunião com Galípolo definiu processo de análise. Saiba os detalhes.
Presidente Lula determinou investigação das falhas recorrentes da Enel no fornecimento de energia na Grande São Paulo. AGU e CGU vão apurar responsabilidades, incluindo da Aneel. Leia mais.
Ministério Público de São Paulo move ação para extinguir gratificação de 30% para guardas municipais e concessão de cestas básicas a inativos. Entenda o caso.
Empresa tem 18 meses para construir estação e corrigir falhas no Residencial Cidade Verde I. Município também foi condenado a apresentar projeto de drenagem.
Defensoria Pública do Rio entra na Justiça contra Prolagos e Enel após sucessivas falhas no fornecimento de água e energia elétrica na Região dos Lagos. Saiba os detalhes.
Decisão judicial põe fim a desvio de função na SMTT. Servidores administrativos eram usados como fiscais de trânsito desde os anos 90. Saiba os detalhes.
Dois servidores do Dmae de Uberlândia foram suspensos sem remuneração por usar carro oficial para almoço. Decisão foi publicada no Diário Oficial. Leia os detalhes.
Projeto de lei quer obrigar Anac a publicar mensalmente multas, motivos e status de pagamento das aéreas. Medida visa mais controle público sobre o setor.
Presidente Lula determina expulsão de servidor da Controladoria-Geral flagrado em violência. Caso vira mensagem de Estado em meio à proximidade das eleições.