A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu decisão que barrava licenças para construções na Via Costeira. Ação atendeu pedido da prefeitura após lei municipal permitir edifícios residenciais e comerciais na área.
Influenciador político foi punido por acusações falsas de uso de cocaína durante campanha eleitoral de 2024 em São Paulo. Juiz destacou uso de documento forjado e estratégia deliberada para desqualificar adversário.
Ministro do STF Alexandre de Moraes reconheceu a prescrição de dois crimes de Roberto Jefferson, reduzindo pena, mas negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar.
Ministro do STF permite que senadores e deputados visitem ex-presidente em fevereiro, além de assegurar atendimento médico particular e refeições especiais no presídio.
Ministro Dias Toffoli, do STF, pede manifestação da PGR sobre investigação de rede de influenciadores que teria sido usada por Daniel Vorcaro para atacar Banco Central. PF identificou cerca de 40 perfis e contrato de R$ 800 mil.
Ministro Flávio Dino determinou que municípios, incluindo Ituiutaba-MG, prestem esclarecimentos em 30 dias sobre aplicação de recursos do programa de eventos na pandemia. Falta de transparência preocupa.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que Supremo Tribunal Federal vai encontrar soluções para os impactos do caso Master na imagem da Corte. Em entrevista, ele defendeu respostas institucionais para fortalecer credibilidade.
Ministro do STF nega pedido de visita do senador Magno Malta ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Papuda, após tentativa de ingresso sem autorização usando prerrogativas parlamentares, o que gerou riscos à segurança.
Ministro do STF atendeu pedido da PMDF, que alegou menor circulação aos sábados para segurança. Bolsonaro também ganhou direito a caminhadas em campo de futebol sob escolta.
Polícia Militar do DF encaminhou ofício ao ministro do STF pedindo transferência do dia de visitas, autorização para caminhadas e ampliação da assistência religiosa para o ex-presidente, considerado 'custodiado sensível'.
Ministro do STF atendeu a pedido da PGR e determinou que receitas do Ministério Público da União fiquem fora do teto de gastos, garantindo autonomia financeira total ao órgão.
Desembargadora suspende lei estadual que vetava cotas raciais em instituições de ensino públicas de Santa Catarina, atendendo a pedido do PSOL e alinhando-se ao STF.
Ministro do STF cancela pagamento de 'vale-peru' e outros benefícios trabalhistas que somariam mais de R$ 2,7 bilhões anuais, protegendo as contas da estatal.
A Justiça Federal do Rio determinou que a farmacêutica EMS e o Instituto Vital Brazil ressarçam a União por não cumprirem transferência de tecnologia para produção nacional de medicamento oncológico distribuído pelo SUS.
Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, reafirma a autonomia da PF em combater o crime organizado sem viés político. Declaração ocorre em contexto de desgaste com o ministro Dias Toffoli, do STF, sobre investigações do caso Banco Master.
Ministro do STF determinou ao governo do Distrito Federal a retirada de barracas montadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro perto do complexo penitenciário. Decisão atende pedido da PGR após transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da P
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou remoção imediata de manifestações no entorno do Complexo da Papuda, onde Jair Bolsonaro está preso. Decisão prevê prisão em flagrante para quem resistir, atendendo pedido da PGR para garantir ordem pública.
Tribunal de Justiça do Maranhão autoriza intervenção no município por 180 dias. Prefeito, vice e vereadores são investigados por desviar recursos públicos.
Ministro do STF rejeita solicitação do ex-comandante da Marinha para trabalhar na instituição como forma de reduzir pena de 24 anos por tentativa de golpe de Estado.
Tribunal de Justiça da Paraíba reverte decisão e libera emissão de alvarás de construção, exceto na orla. Entenda os impactos para João Pessoa.
Tribunal de Justiça do RS absolveu oito réus, incluindo ex-secretário Jackson Müller, por falta de provas suficientes para condenação criminal. Juiz destacou que acusações não se sustentaram na instrução processual.
Ministro Dias Toffoli definiu datas para oitenta investigados prestarem depoimento no Supremo Tribunal Federal, rejeitando pedido da Polícia Federal por mais datas.
Alexandre de Moraes determinou que penitenciárias de Santa Catarina informem sobre disponibilidade para receber Silvinei Vasques, preso na Papuda após tentativa de fuga com documentos falsos no Paraguai.
Prefeitura de São Paulo protocolou defesa prévia após ação popular do vereador Dheison Silva (PT) questionar legalidade do reajuste de 6% na passagem, que subiu para R$ 5,30 em janeiro de 2026.
Tribunal de Justiça de São Paulo revogou liminar que rescindia contrato de três creches da Associação Beneficente Doce Lar. Decisão mantém situação atual de duas unidades até nova análise judicial.
Superior Tribunal de Justiça concede regime aberto e diminui pena do ex-prefeito de Tamandaré, condenado por usar dinheiro público para pagar funcionárias domésticas, incluindo mãe e avó do menino Miguel.
Ministério Público Federal apura possível desvio de repasses do programa Escola em Tempo Integral na gestão de Eduardo Paes. Saiba os detalhes da investigação.
João Alves de Queiroz Filho, da Hypera, busca revisar acordo de colaboração premiada. Fachin negou, mas Gilmar Mendes vê desproporcionalidade. Acompanhe o caso.
Procurador-geral Paulo Gonet responde ao apelido de 'oráculo' no escândalo do Banco Master. Toffoli confiou à PGR a guarda das provas. Saiba os detalhes da investigação.
Ministro do STF altera cronograma da PF e prorroga inquérito por 60 dias. Investigação mira suspeitas de empréstimos consignados irregulares que somam R$ 2 bilhões. Saiba os detalhes.