Antônio Pereira do Nascimento, conhecido como 'milionário por um dia', teve pedido de testemunhas dispensado pela Justiça em ação contra o Bradesco. O caso envolve transferência indevida e pedido de recompensa e danos morais.
Tribunal de Justiça do Piauí retoma julgamento virtual de ação que busca anular condenação de mais de 18 milhões de reais contra a montadora japonesa, em processo parado há cinco anos.
Tribunal de Justiça de Goiás realiza leilão virtual nos dias 27 de março e 1º de abril, ofertando carros populares, de luxo e motos. Inscrições devem ser feitas até 72 horas antes no site da Caiapó Leilões.
A desembargadora e ouvidora-geral do Tribunal de Justiça do DF, Maria de Lourdes Abreu, faleceu nesta quarta-feira (18) por falência múltipla dos órgãos. Com mais de 40 anos de carreira no serviço público, ela era uma figura respeitada no meio jurídico.
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A juíza federal Bianca Stamato Fernandes rejeitou pedido do ex-magistrado da Lava Jato no RJ, que argumentou ser portador de moléstia grave ocupacional. A decisão aponta falta de comprovação de quadro clínico crônico e atividade profissional regular.
O Poder Judiciário realiza a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação de 25 a 29 de maio, promovendo soluções consensuais para conflitos trabalhistas em todo o Brasil, com coordenação no Maranhão pelo Nupemec/TJMA.
Morador de Goiânia, de 78 anos, foi excluído de bolão premiado em R$ 206 milhões. Após processo, acordo judicial garantiu pagamento de R$ 180 mil ao apostador.
O Tribunal de Justiça de Alagoas anunciou que entre 11 e 13 de março, as câmaras cíveis e criminal devem analisar 1.259 processos, incluindo casos cíveis, execuções fiscais e criminais.
Morador de Goiânia, de 78 anos, entrou na Justiça após ser excluído da divisão de prêmio de bolão da Mega-Sena e obteve acordo judicial que garantiu pagamento integral de sua parte.
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Um idoso de 78 anos de Goiânia recebeu R$ 180 mil após ação judicial contra organizador de bolão que se recusou a pagar sua parte do prêmio de R$ 206 milhões da Mega-Sena.
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a exigência de altura mínima para candidatos à Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, considerando-a inconstitucional. A decisão mantém válido o limite de idade de 30 anos.
A Justiça de Ribeirão Preto concedeu liminar proibindo a rede Havan de utilizar o personagem Fofão em promoções. A decisão atende ação da Carreta Furacão, que detém direitos exclusivos sobre o ícone dos anos 1980 até 2029.
Um idoso de 78 anos, excluído de um bolão que ganhou R$ 206 milhões na Mega-Sena, recebeu R$ 180 mil após acordo judicial. A Justiça considerou válido seu pagamento, feito antes do sorteio.
Homem de 75 anos pagou sua parte na aposta, mas foi deixado de fora da divisão do prêmio de R$ 8,6 milhões. Juíza entendeu que costume de aceitar pagamentos fora do horário criou direito.
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região promove leilão híbrido no dia 30 de março, com bens como apartamentos, terrenos, veículos e uma mesa de sinuca. Evento marca retorno do formato presencial após a Covid-19.
Tribunal do Rio decidiu que cantora não deve pagar danos morais após foliona alegar ter sido esmagada no bloco Coruja em 2024. Produtora do evento foi responsabilizada.
Marcelo Cerqueira, advogado, professor e ex-deputado federal, faleceu aos 87 anos no Rio de Janeiro devido a complicações de pneumonia e infecção generalizada. A OAB-RJ confirmou o óbito e destacou seu legado na advocacia e na defesa do Estado democrático
Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou valor da reparação por danos morais para R$ 5 mil após instituição excluir indevidamente estudante de listas de chamada.
O Superior Tribunal de Justiça anulou decisão que mandava o jornalista de 72 anos de volta ao regime fechado, concedendo indulto humanitário com base em laudos médicos que atestam doenças crônicas.
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Justiça de MS mantém condenação de hospital por danos morais após mãe e bebê receberem notícia de exame falso-positivo para sífilis de forma inadequada, com insinuações de infidelidade.
Participante que pagou cota fora do horário, mas antes do sorteio, terá direito à parte do prêmio de R$ 206 milhões. Juíza entendeu que houve quebra de boa-fé do organizador.
O desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e do TRE-BA, faleceu na madrugada desta terça-feira (24) aos 82 anos. O sepultamento será em Salvador.
Tribunal de Justiça do Amazonas abriu sindicância para apurar falhas na expedição de mandados que levaram à prisão equivocada de carpinteiro em Belo Horizonte. Erro envolve CPF e foto incorretos.
Um juiz determinou que o organizador de um bolão da Mega-Sena pague R$ 160 mil a um participante após recusar repasse do prêmio, validando acordo verbal e princípio da boa-fé.
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O advogado do bloco carnavalesco Galo da Madrugada, Gustavo Escobar, afirma que o recurso do Atlético-MG não faz sentido, pois o bloco possui registros anteriores consolidados desde 1993 que incluem atividades desportivas.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve decisão que negou indenização a cliente que teve sacola furtada dentro de loja, alegando que estabelecimento não tem responsabilidade automática por objetos pessoais.
Juíza concede prazo de 15 dias para empresários deixarem área onde funcionava o Hospital Santa Tereza, após ação movida por herdeiros do imóvel que alegam ocupação irregular.
Uma professora conseguiu formalizar o divórcio e oficializar uma nova união estável em menos de uma hora durante atendimento no Vagão da Conciliação, projeto itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão realizado a bordo do trem de passageiros que liga S
Tribunal de Justiça de São Paulo homologou plano que permite reestruturação de dívida de aproximadamente R$ 150 milhões da instituição hospitalar, com prazo de pagamento de até 20 anos.
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A cantora Ludmilla moveu ação judicial contra o vereador Coronel Rosses (PL) de Manaus após ele acusá-la de aliciar crianças durante festival. O processo pede indenização por danos morais e retratação pública.
