Lei obriga cinemas de Salvador a iniciar filmes no horário
Prefeito Bruno Reis sancionou lei que exige que sessões em Salvador comecem no horário divulgado. Multas e suspensão de alvará são previstas para descumprimento.
Category : Justiça e Direitos
12 condenados por tortura contra indígenas Guarani-Kaiowá em MS
Doze pessoas, incluindo fazendeiros e um ex-vereador, foram condenadas pela Justiça Federal por tortura contra indígenas Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. O crime, ocorrido em 2005, foi considerado imprescritível devido ao racismo.
Estudante de medicina condenado por homofobia no Piauí
Um estudante de medicina de 32 anos foi condenado a três anos de reclusão por agredir um casal homoafetivo em Parnaíba. A juíza destacou a gravidade dos crimes de injúria homofóbica e lesão corporal.
Acre tem alta de 600% em entregas voluntárias para adoção
Dados da Justiça do Acre mostram que as entregas voluntárias de crianças para adoção saltaram de 1 caso em 2024 para 7 em 2025 na capital Rio Branco. O crescimento é atribuído à maior divulgação do procedimento legal e à organização da rede de proteção.
Desafios de higiene menstrual de mulheres em situação de rua em Belém
Mariane, 34 anos, vive nas ruas de Belém há sete anos e relata dificuldades com higiene básica, especialmente no período menstrual. Projeto Mulheres Por Elas distribui kits de higiene para pessoas vulneráveis.
Menor taxa de reincidência da Fundação Casa desde 2016
A Fundação Casa registrou a menor taxa média anual de reincidência desde 2016, fechando 2025 com 20,66%. O indicador mede adolescentes com múltiplas internações.
Projetos sociais em Santarém: inscrições até fevereiro de 2026
A Central de Medidas e Penas Alternativas de Santarém lança edital para selecionar 20 projetos sociais, com financiamento de até R$ 25 mil cada. Inscrições vão de 2 a 18 de fevereiro de 2026.
Justiça obriga CAEMA e São Luís a construir rede de água e esgoto
Decisão judicial determina que CAEMA e Município de São Luís construam rede de água e esgoto no bairro Vila Embratel II, com multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.
Defensoria pede bloqueio de R$ 1,9 mi para reabrir restaurante popular em Belém
A Defensoria Pública do Pará entrou na Justiça solicitando bloqueio de R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Belém para garantir a reabertura de restaurante popular fechado há quase um ano, afetando pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Cidadão americano arrastado de cueca na neve por ICE em Minnesota
Agentes do ICE invadiram a casa de ChongLy Thao, cidadão americano desde 1991, e o arrastaram de cuecas na neve em Saint Paul. O caso gerou revolta e críticas às políticas de imigração.
Homem detido quase nu pelo ICE em Minnesota
Agentes do ICE arrombaram porta e detiveram homem de 56 anos, naturalizado americano, vestindo apenas shorts e sandálias em temperatura de -10°C. Caso gera críticas sobre abuso de autoridade na política de imigração de Trump.
Mutirão para retificar nome e gênero em Itaquaquecetuba
Ação gratuita ocorre em 31 de janeiro. Inscrições vão até 27/01. Saiba como garantir seu direito à identidade nos documentos oficiais.
Líder religioso preso por estupro e violência psicológica
Pai de santo é preso em Fortaleza após denúncias de sete mulheres por crimes sexuais e abusos. Vítimas relatam manipulação religiosa para cometimento de estupros. Associação presta apoio jurídico.
Mortes de LGBTQIA+ recuam 12% no Brasil em 2025
Relatório do Grupo Gay da Bahia registra 257 mortes violentas em 2025, uma a cada 34 horas. ONG alerta para subnotificação e falta de políticas públicas específicas. Saiba os detalhes.
Turista argentina com tornozeleira por racismo em Ipanema
Advogada argentina, Agostina Paez, 29, terá passaporte retido e monitoramento eletrônico após ofensas racistas a funcionário de bar. Caso ocorreu em Ipanema, Rio. Leia os detalhes.
Filho de brasileira perde digitais em ataque xenófobo em Portugal
Nívia Estevam, 27 anos, narra a luta por justiça após seu filho, José Lucas, 10, sofrer violência extrema na escola. Caso expõe negligência institucional e a persistente intolerância contra brasileiros no país. Leia o depoimento completo.
Abandono infantil, temporal e decisão do STF na Zona da Mata
Confira os fatos mais relevantes da semana na Zona da Mata: resgate de crianças abandonadas em Viçosa, temporal em Juiz de Fora e decisão do STF sobre preso. Acompanhe as notícias.
Liminar federal restringe ICE em protestos de Minneapolis
Juíza proíbe agentes federais de deter manifestantes pacíficos e usar gás lacrimogêneo. Decisão ocorre após morte de Renee Good e envio de milhares de agentes por Trump. Leia a análise completa.
Nova lei de MG veta nomes de criminosos em locais públicos
Minas Gerais proíbe nomes de pessoas condenadas por crimes contra humanidade em equipamentos públicos. Lei visa resgatar memória histórica. Entenda os critérios.
Caso de racismo contra Ludmilla será julgado pelo STF
Felipe Rei, advogado da cantora Ludmilla, se manifestou sobre o recurso que será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Entenda os detalhes do caso que pode mudar o tratamento judicial do racismo no Brasil.
Alexandre de Moraes julga recurso sobre crime contra Ludmilla
Ministro do STF é relator de ação que pode unificar tratamento penal do racismo. Decisão tem potencial para levar caso da cantora a tribunais internacionais. Entenda.
Ceará paga traslado de babá assassinada em Portugal
Após mais de um mês, corpo de Lucinete Freitas será levado à sua cidade natal, Aracoiaba. Governo estadual articulou ação após família não ter condições financeiras. Leia a história completa.
Filhos de Vladimir Herzog recebem anistia política
Ivo e André Herzog, filhos do jornalista assassinado na ditadura, terão pedido oficial de desculpas do Estado e indenização de R$ 100 mil cada. Medida é parte da reparação histórica.
Filhos de Vladimir Herzog são reconhecidos como anistiados
Ivo e André Herzog, filhos do jornalista Vladimir Herzog, morto na ditadura, recebem anistia política. Comissão reconhece perseguição familiar. Saiba os detalhes.
Julio Iglesias acusado de tráfico de pessoas e assédio
Duas ex-funcionárias denunciam Julio Iglesias por tráfico de pessoas e crimes sexuais. Caso foi levado ao Ministério Público espanhol. Leia os detalhes.
Julio Iglesias acusado de agressão sexual por ex-funcionárias
Duas ex-funcionárias acusam Julio Iglesias de assédio e agressão sexual em sua mansão na República Dominicana em 2021. Investigação revela detalhes chocantes. Leia a reportagem completa.
Justiça Itinerante retoma atendimentos em bairros de Campo Grande
Serviço gratuito da Justiça Itinerante volta a percorrer bairros de Campo Grande. Atende causas cíveis simples e de família. Confira a programação semanal e como funciona.
Justiça nega indenização por transfusão contra vontade religiosa
Tribunal de Justiça de SP rejeita pedido de mãe após filha receber transfusão de sangue sem autorização. Entenda o caso que envolve risco de vida e liberdade religiosa.
Ataques machistas contra delegada de SP viram caso de polícia
Raphaela Natali Cardoso, 31 anos, registrou boletim após ofensas nas redes. Caso é investigado como discriminação e injúria. Veja os detalhes.
Casal condenado por injúria racial e agressão no Paraná
Casal foi condenado por injúria racial e lesão corporal após atacar mulher nordestina em Quedas do Iguaçu. Leia os detalhes do caso e as penas aplicadas pela Justiça.
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