Presidente assinou decreto que estabelece regras para redes sociais e provedores controlarem acesso de menores de 16 anos e impedirem conteúdos impróprios. Medida ganhou força após denúncias de influenciador sobre exploração infantil online.
Nova legislação brasileira substitui autodeclaração por validação documental e biométrica para proteger menores de acesso à pornografia online, impactando diretamente as plataformas do setor.
O influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, detalha em vídeo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor e estabelece obrigações para plataformas verificarem idades dos usuários.
Diretor da ANPD, Iagê Miola, anuncia cronograma rigoroso para verificação de idade em plataformas digitais. Fiscalização preventiva já começou, com sanções previstas a partir de 2027.
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Portaria publicada nesta quarta-feira (18) aumenta faixa etária recomendada para oito plataformas digitais. Quora passa para 18 anos, TikTok e Kwai para 16, WhatsApp e Messenger para 14. Medida incorpora critério de interatividade digital.
A nova lei reconhece riscos do ambiente digital para crianças e adolescentes, mas especialistas alertam para dificuldades na implementação e responsabilização efetiva das empresas de tecnologia.
O presidente Lula assinou a regulamentação do ECA Digital, que proíbe recursos como rolagem infinita e notificações manipulativas em redes sociais para proteger jovens da dependência digital.
O governo federal lançou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que impõe obrigações a plataformas digitais, incluindo verificação de idade rigorosa e proibição de publicidade personalizada para menores.
Estatuto da Criança e do Adolescente Digital estabelece fim da autodeclaração de idade e verificações robustas para proteger jovens dos perigos online no Brasil.
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Um dia após entrar em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, plataformas como Instagram, TikTok e sites pornográficos mantêm verificação frágil de idade. Lei exige métodos robustos, mas implementação será gradual.
Novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital entram em vigor com a ANPD responsável por fiscalizar e aplicar multas de até R$ 50 milhões às plataformas que descumprirem as normas de proteção aos menores.
A plataforma implementa perfis privados obrigatórios para adolescentes, exigindo autorização parental por email ou SMS. Medidas incluem restrição de sugestões de conta e curtidas visíveis apenas ao usuário.
Novas regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entram em vigor, exigindo que plataformas adotem mecanismos de verificação de idade para proteger menores na internet.
A nova lei amplia a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores no ambiente virtual, estabelecendo diretrizes específicas para segurança online.
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A partir de hoje, o ECA Digital estabelece regras rigorosas para proteger menores na web, incluindo verificação de idade obrigatória, controle parental e restrições à publicidade direcionada.
O Estatuto da Criança e Adolescente Digital impõe obrigações a plataformas digitais, incluindo verificação de idade, controle parental e privacidade padrão.
A partir desta terça-feira (17), redes sociais e serviços online devem adotar métodos robustos de verificação de idade, proibindo autodeclarações simples. A lei, conhecida como Lei Felca, busca proteger menores de conteúdos inadequados.
A partir desta quarta-feira, 'League of Legends' e outros jogos da Riot Games passam a ser bloqueados para menores de 18 anos no Brasil. A medida atende ao novo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Governo indonésio anuncia proibição de acesso a plataformas como TikTok e Instagram para adolescentes, citando riscos de pornografia e cyberbullying. Medida entra em vigor em 28 de março.
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O Ministério Público Federal de Minas Gerais abriu inquérito para verificar se aplicativos de conversas aleatórias por vídeo, como o Buzzcast, cumprem as novas regras de proteção digital a crianças e adolescentes.
A rede social Instagram anunciou uma nova funcionalidade que envia notificações aos pais quando adolescentes realizam buscas relacionadas a suicídio ou automutilação em um curto período. A medida visa aumentar a segurança e o apoio familiar, começando em
Especialista explica que perfis em redes sociais e arquivos na nuvem compõem a herança digital, mas falta lei específica no Brasil para regulamentar o acesso e gestão dessas informações após o falecimento.
Juíza rejeita pedido da Tesla para anular veredicto de US$ 243 milhões por acidente fatal de 2019 com Model S. Sistema Autopilot foi considerado parcialmente responsável pela colisão que matou jovem de 22 anos.
O aplicativo de relacionamentos LGBTQIA+ inicia processo de checagem etária para adequação ao ECA Digital. Medida afeta todos os usuários no território nacional, incluindo estrangeiros.
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O aplicativo de relacionamentos LGBTQIA+ passa a exigir confirmação de maioridade para usuários no país, atendendo ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O fundador da Meta será ouvido em tribunal de Los Angeles em caso que analisa danos mentais causados por plataformas digitais a crianças e adolescentes, podendo estabelecer precedente judicial.
CEO da Meta será questionado em Los Angeles sobre impacto do Instagram na saúde mental de adolescentes. Processo pode definir responsabilidade de gigantes de tecnologia.
Procuradoria, ANPD e Senacon determinam que plataforma de Elon Musk adote medidas imediatas contra uso do Grok para criar conteúdo sexualizado, incluindo envolvendo menores.
A Justiça da Califórnia processa Meta e Alphabet por algoritmos que viciam usuários, especialmente jovens. Caso inédito com júri popular pode impactar legislação global sobre tecnologia.
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A Agência Nacional de Proteção de Dados, o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor exigiram que a rede social X implemente medidas para impedir sua inteligência artificial de produzir conteúdo sexualizado sem consentimento dos usu
