Category : Justiça e Direitos do Consumidor


Espanha multa Airbnb em 64 milhões de euros

Governo espanhol aplica multa recorde à Airbnb por mais de 65 mil anúncios irregulares de aluguel turístico. Empresa esgota recursos e deve publicar punição.

Mutirão renegocia dívidas de água e luz em Caruaru

Procon Caruaru organiza ação com Compesa e Neoenergia para renegociação de débitos. Atendimento presencial ocorre em dezembro, com condições especiais. Saiba datas e documentos necessários.

Banco Central desiste de regular Pix parcelado

Banco Central anunciou nesta quinta-feira (4) a desistência de regular o Pix parcelado e proibiu instituições financeiras de usarem o nome do recurso. Entenda as consequências.

Ypê condenada a pagar R$ 5 mi por detergente com defeito

Empresa Química Amparo, fabricante do detergente Ypê, foi responsabilizada por vício de qualidade que tornou produtos impróprios para uso. Indenização de R$ 5 milhões será destinada a fundo de proteção ao consumidor.

MP processa Cemig por 15 anos de apagões em MG

Ministério Público de Minas Gerais move ação contra Cemig por quedas de energia que afetam Nova Resende há 15 anos. Empresa pode pagar R$ 2,5 milhões em danos morais coletivos.

Procon Online de Porto Alegre atende 22 mil em 2025

Serviço digital do Procon em Porto Alegre já realizou mais de 22 mil atendimentos em 2025, com 93% dos casos resolvidos. Veja como registrar sua reclamação online e se proteger de golpes.

STF suspende processos contra companhias aéreas

Ministro Dias Toffoli suspendeu ações judiciais por cancelamentos de voos devido a força maior. Entenda o impacto real para os passageiros e quais direitos continuam válidos.

MP-AC fiscaliza qualidade e preço da gasolina

Ministério Público do Acre realizou operação em seis postos de combustível para verificar qualidade, preços e medições. Procon aplicou autuação por venda irregular de etanol.

27 lojas autuadas na PB na Black Friday

MPPB e Procons autuaram 27 estabelecimentos por irregularidades durante a Black Friday 2025 na Paraíba. Operação verificou descontos enganosos e falta de transparência.

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