Juíza Beatriz Junqueira Assume na 2ª Instância do TJMG
A juíza Beatriz Junqueira Guimarães iniciou suas funções como convocada na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, substituindo um desembargador temporariamente.
Categoria : Política Justiça
Supremo mantém condenação de ex-cúpula da PMDF por omissão (25.02.2026)
Primeira Turma do STF rejeitou recursos e confirmou pena de 16 anos de prisão para cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Acusação foi por não evitar invasões aos Três Poderes.
STF vota para condenar ou absolver acusados de morte de Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento dos cinco réus acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ministros começam a apresentar votos nesta quarta-feira.
Câmara aprova PL Antifacção e inicia ano legislativo
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que endurece leis contra organizações criminosas, conhecido como PL Antifacção. O texto, que retoma pontos polêmicos, segue para sanção após tramitação conturbada.
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Defesa dos Brazão no caso Marielle foca em falta de provas no STF
Advogados de Chiquinho e Domingos Brazão argumentam que acusação da PGR carece de elementos concretos no julgamento do assassinato da vereadora e do motorista. Primeira Turma do Supremo também julga outros três acusados.
Senado aprova ANPD como agência reguladora para ECA Digital
O Senado aprovou a medida provisória que transforma a ANPD em agência reguladora, fortalecendo sua autonomia para fiscalizar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e implementar a LGPD.
Defesas atacam delação no caso Marielle Franco no STF
Advogados dos acusados no assassinato da vereadora Marielle Franco questionam delação premiada e motivação do crime durante julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Justiça suspende contrato da Gathi em transporte escolar de Uberaba
A 3ª Vara Criminal de Uberaba determinou a suspensão das atividades da empresa Gathi no contrato de transporte escolar rural, após operação que investiga indícios de falsidade ideológica e fraude em licitação de R$ 72 milhões. O serviço continua com a Ube
Juízes do RN têm salários acima do teto constitucional
Em janeiro de 2026, quase todos os juízes do Rio Grande do Norte tiveram rendimentos brutos superiores a R$ 100 mil, valor muito acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. O caso mais emblemático é do presidente do TJRN, com rendimento de quase R$ 385
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STF mantém condenação de militares por plano golpista
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal forma maioria para confirmar penas de sete réus do Núcleo 3, acusados de tentativa de golpe de Estado e atentado contra autoridades.
STF julga acusados de mandar matar Marielle Franco
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça-feira os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, apontados como mandantes do crime que chocou o Brasil em 2018.
Mandantes de Marielle começam a ser julgados no STF
O Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Três condenados já cumprem pena, incluindo os ex-PMs executores.
Viúva de Marielle fala sobre expectativa para julgamento no STF
Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, manifesta esperança por condenação exemplar no julgamento dos mandantes do assassinato, que começa nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal.
Mendonça recebe relatório da PF sobre caso Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, reuniu-se com delegados da Polícia Federal para obter um panorama atualizado das investigações do Banco Master, após assumir a relatoria do caso.
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STF mantém condenações por tentativa de golpe de 2022
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeita recursos de sete réus acusados de planejar assassinato de autoridades e pressionar Exército para manter Bolsonaro no poder após derrota eleitoral.
Zanin concede silêncio a empresária na CPMI do INSS
Ministro do STF autoriza Ingrid Pikinskeni Morais Santos a não responder perguntas que possam incriminá-la durante oitiva na comissão que investiga descontos ilegais.
Decisões que relativizam estupro de vulnerável não são isoladas
Desembargadora Kárin Emmerich, voto vencido em caso de absolvição por estupro de vulnerável em MG, afirma que técnica jurídica usada é recorrente no TJMG, mas critica aplicação no caso específico.
Justiça autoriza reajuste salarial de políticos em Feira de Santana
Tribunal de Justiça da Bahia restabelece aumento salarial para prefeito, vice, vereadores e secretários municipais após suspensão de nove meses. Decisão foi publicada nesta quinta-feira.
Julgamento de Marielle Franco pode unir STF e superar crise
O julgamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes começa nesta terça-feira (24) e é visto por ministros do STF como oportunidade para aliviar a crise interna no tribunal, agravada pelo caso Banco Master e investigações de vazamentos.
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PEC pode limitar progressão de pena para feminicídio
Relator da PEC da Segurança Pública estuda incluir restrições à progressão de pena para condenados por feminicídio e crimes sexuais contra menores na Constituição.
Justiça suspende ordem de remover post de Flávio Bolsonaro
Desembargador do TJDFT concedeu liminar favorável ao senador, argumentando que não há risco de dano grave e que deve-se evitar 'vulgarização' de medidas de censura a opiniões políticas.
TJPA determina retorno de servidores da Funpapa em Belém
Tribunal de Justiça do Pará determinou que 70% dos funcionários da Fundação Papa João XXIII retomem atividades em 24 horas, sob pena de multa, para garantir serviços essenciais à população vulnerável.
Mendonça reverte Toffoli e dá mais autonomia à PF no Caso Master
Ministro do STF convoca nova reunião com a Polícia Federal para balanço das investigações sobre o banco Master e retoma fluxo ordinário de perícias.
Juiz confunde deformidade com riso e repreende testemunha
Magistrado de Mairiporã questionou empregada doméstica por supostamente rir durante depoimento, mas ela tem condição médica que impede fechamento da boca. Defesa pediu suspeição do juiz por conduta elitista.
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Bolsonaro pede tratamento com estímulo elétrico craniano na prisão
Advogados do ex-presidente solicitaram ao STF autorização para sessões de neuromodulação não invasiva na carceragem, visando melhorar ansiedade, depressão e sono.
STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que se tornou réu por coação no processo. Alexandre de Moraes será o relator do caso.
PGR é contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro
Procurador-geral da República argumenta que presídio oferece atendimento médico adequado e nega pedido da defesa do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos.
Justiça ordena retorno de jornalista ao presídio apesar de laudos médicos
A Justiça do Piauí determinou o retorno do jornalista José de Arimatéia Azevedo, de 72 anos, ao regime fechado, mesmo com laudos que apontam piora no estado de saúde e falta de estrutura prisional adequada. A família contesta a decisão.
Mendonça devolve dados de Vorcaro à CPMI do INSS
Ministro do STF, André Mendonça, determina retorno de informações sigilosas do banqueiro Daniel Vorcaro para comissão parlamentar que investiga fraudes no Banco Master.
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Advogado de Filipe Martins denunciado no STF por vídeo de Dino
O advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, foi alvo de ação no Supremo Tribunal Federal após publicar um vídeo antigo do ministro da Justiça, Flávio Dino. O caso envolve alegações de difamação e uso indevido de conteúdo.
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