PGR defende prisão domiciliar para Bolsonaro por motivos de saúde
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que estado de saúde do ex-presidente exige ambiente familiar. Decisão final será do ministro Alexandre de Moraes.
Categoria : Política Justiça
PGR apoia prisão domiciliar para Bolsonaro após internação
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe, após internação por pneumonia.
ONG processa Erika Hilton por fala sobre 'imbeCIS'
A deputada federal Erika Hilton é alvo de ação civil pública movida pela ONG Matria, que pede retratação e indenização por danos morais coletivos após publicação da parlamentar.
STF mantém prisão de Vorcaro no caso Master com voto unânime
Ministro Gilmar Mendes votou para manter a prisão do banqueiro e outros investigados, formando unanimidade na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Toffoli não participou por suspeição.
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Justiça suspende lei que usava terrenos públicos para empréstimos do BRB (20.03.2026)
A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão da lei que permitia o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). A medida ocorre após a S&P Global rebaixar o rating do banco, citando incertezas jurídicas e pol
STF autoriza transferência de Daniel Vorcaro para Superintendência da PF
André Mendonça atendeu pedido da defesa do banqueiro, que está em presídio federal e negocia delação premiada. A mudança ocorre após quase duas semanas de prisão preventiva.
Aposentadoria compulsória paga R$ 54 mil em média a magistrados punidos
Dados do CNJ mostram que juízes punidos com aposentadoria compulsória recebem valores elevados. Ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que essa pena é inconstitucional e infrações graves devem levar à perda do cargo.
Dino dá 5 dias para senador explicar repasse à Lagoinha
Flávio Dino, do STF, exige explicações do Senado e do senador Carlos Viana sobre repasses de emendas à fundação da Igreja Batista da Lagoinha, investigada na CPI do INSS.
Moraes pede análise da PGR sobre joias antes de arquivar caso Bolsonaro
Ministro do STF exige que Procuradoria-Geral avalie material da PF sobre advogado Frederick Wassef antes de decidir sobre arquivamento da investigação envolvendo ex-presidente e aliados.
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Tarcísio envia projetos de reajuste e carreira para polícias de SP
Governador de São Paulo encaminha à Alesp proposta de aumento de 10% para PM e PC em 2026 e reestruturação da Polícia Civil, após pressão da categoria.
STF cobra senador sobre R$ 3,6 mi para fundação de igreja
Ministro Flávio Dino determinou que senador Carlos Viana e o Senado prestem esclarecimentos em cinco dias sobre supostas irregularidades em emendas parlamentares destinadas à Fundação Oasis.
Advogado anuncia pedido de impeachment do governador do Rio
Victor Travancas, advogado conhecido por ações judiciais, anunciou que entrará com pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, em meio a tensões políticas no estado.
Senado aprova reajustes e cargos no Judiciário com alto custo
Três projetos aprovados beneficiam MPU, CNJ e DPU, com aumento de R$ 1,6 bilhão até 2028 para servidores do Ministério Público e criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça.
Brazão transferido para presídio no Rio após condenação por Marielle
Conselheiro do TCE, condenado a 76 anos por mandato do assassinato de Marielle Franco, deixa penitenciária federal em Rondônia. Ministro Alexandre de Moraes autorizou transferência para sistema prisional fluminense.
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Mendonça prorroga inquérito do Banco Master por 60 dias
O ministro do STF, André Mendonça, atendeu a pedido da Polícia Federal e estendeu o prazo das investigações sobre fraudes no Banco Master por mais dois meses.
Procuradores temem fim de aposentadorias compulsórias
Membros do Ministério Público acompanham com apreensão o debate sobre o fim das aposentadorias compulsórias para juízes, temendo que mudanças alcancem também promotores e procuradores devido à equiparação constitucional das carreiras.
Amazonas tem alta de 10% em ações judiciais e gastos bilionários
Estado contraria tendência nacional com crescimento de processos, concentração em poucos advogados e 40% das ações contra bancos, gerando despesas de R$ 2,8 bilhões no primeiro semestre.
STF condena deputados do MA por corrupção em esquema de emendas
Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por envolvimento em esquema de propina ligado a emendas parlamentares. Caso envolvia cobrança de R$ 1,6 milhão para liberação de recursos públicos p
STF condena deputados por desvios e tensão cresce com morte de chefe iraniano
Supremo Tribunal Federal condena dois deputados e um ex-parlamentar por desvios de emendas. Enquanto isso, Israel mata chefe de Segurança Nacional do Irã, e diretor de contra terrorismo americano renuncia ao cargo, afirmando que Irã não representava ameaç
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Justiça libera imóveis públicos para empréstimos ao BRB
Desembargador do TJDFT suspende liminar que impedia uso de bens públicos como garantia para capitalização do Banco de Brasília, afetado por rombo do Banco Master.
STF muda punição a magistrados e afeta caso de desembargador de MG
Ministro Flávio Dino extinguiu a aposentadoria compulsória como maior sanção disciplinar. Mudança impacta investigação contra Magid Nauef Láuar, afastado do TJMG por denúncias de abuso sexual.
Futuro de Cláudio Castro depende de julgamento no TSE
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enfrenta incerteza sobre seu mandato enquanto aguarda julgamento no TSE. Sua defesa avalia renúncia estratégica, mas especialistas alertam que manobra pode não evitar inelegibilidade.
Moraes manda Rio enviar vídeos da Operação Contenção à PF
Ministro do STF ordena que governo fluminense forneça imagens em mídia física após falhas no acesso digital. Operação resultou em 125 mortes em 2025.
TJRO derruba lei de transporte escolar gratuito para privadas
Tribunal de Justiça de Rondônia considerou inconstitucional norma municipal que permitia estudantes de escolas particulares usarem transporte público gratuito. Decisão mantém benefício restrito à rede pública.
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Justiça libera parcialmente contratações e proíbe novas convocações em Aparecida
A 1ª Vara de Aparecida autorizou a continuidade das contratações já realizadas, mas impediu novas convocações do processo seletivo nº 001/2025. Decisão ocorre após suspensão de aulas que afetou 4,7 mil alunos.
CPMI do INSS investiga descontos indevidos em aposentadorias
Senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, detalhou em coletiva as apurações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que afetam milhares de beneficiários em todo o país.
STJ julga recurso que pode reabrir ação contra ex-presidente da Vale
O Superior Tribunal de Justiça deve retomar nesta terça-feira (16) o julgamento de recurso do MPF que pode reabrir a ação penal contra Fábio Schvartsman pelo rompimento da barragem em Brumadinho, que matou 270 pessoas em 2019.
CNJ aplicou 39 aposentadorias compulsórias após regra
Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça aplicou 39 aposentadorias compulsórias, mesmo após mudança na legislação que, segundo ministro Flávio Dino, teria extinguido essa penalidade para magistrados.
Dino suspende aposentadoria compulsória de juízes como punição
Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que aposentadoria compulsória não pode mais ser usada para punir magistrados, baseando-se na Reforma da Previdência de 2019. A decisão monocrática aguarda análise do Plenário do STF.
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Justiça suspende uso de terrenos do DF para capitalizar BRB
Juiz do Distrito Federal concedeu liminar para suspender lei que autorizava uso de imóveis públicos como garantia para capitalização do BRB, banco em crise após compra de títulos fictícios.
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