O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, citando necessidade de monitoramento constante de sua saúde após internação por broncopneumonia.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que estado de saúde do ex-presidente exige ambiente familiar. Decisão final será do ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe, após internação por pneumonia.
A deputada federal Erika Hilton é alvo de ação civil pública movida pela ONG Matria, que pede retratação e indenização por danos morais coletivos após publicação da parlamentar.
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Ministro Gilmar Mendes votou para manter a prisão do banqueiro e outros investigados, formando unanimidade na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Toffoli não participou por suspeição.
A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão da lei que permitia o uso de terrenos públicos como garantia para empréstimos do Banco de Brasília (BRB). A medida ocorre após a S&P Global rebaixar o rating do banco, citando incertezas jurídicas e pol
André Mendonça atendeu pedido da defesa do banqueiro, que está em presídio federal e negocia delação premiada. A mudança ocorre após quase duas semanas de prisão preventiva.
Dados do CNJ mostram que juízes punidos com aposentadoria compulsória recebem valores elevados. Ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que essa pena é inconstitucional e infrações graves devem levar à perda do cargo.
Flávio Dino, do STF, exige explicações do Senado e do senador Carlos Viana sobre repasses de emendas à fundação da Igreja Batista da Lagoinha, investigada na CPI do INSS.
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Ministro do STF exige que Procuradoria-Geral avalie material da PF sobre advogado Frederick Wassef antes de decidir sobre arquivamento da investigação envolvendo ex-presidente e aliados.
Governador de São Paulo encaminha à Alesp proposta de aumento de 10% para PM e PC em 2026 e reestruturação da Polícia Civil, após pressão da categoria.
Ministro Flávio Dino determinou que senador Carlos Viana e o Senado prestem esclarecimentos em cinco dias sobre supostas irregularidades em emendas parlamentares destinadas à Fundação Oasis.
Victor Travancas, advogado conhecido por ações judiciais, anunciou que entrará com pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, em meio a tensões políticas no estado.
Três projetos aprovados beneficiam MPU, CNJ e DPU, com aumento de R$ 1,6 bilhão até 2028 para servidores do Ministério Público e criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça.
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Conselheiro do TCE, condenado a 76 anos por mandato do assassinato de Marielle Franco, deixa penitenciária federal em Rondônia. Ministro Alexandre de Moraes autorizou transferência para sistema prisional fluminense.
O ministro do STF, André Mendonça, atendeu a pedido da Polícia Federal e estendeu o prazo das investigações sobre fraudes no Banco Master por mais dois meses.
Membros do Ministério Público acompanham com apreensão o debate sobre o fim das aposentadorias compulsórias para juízes, temendo que mudanças alcancem também promotores e procuradores devido à equiparação constitucional das carreiras.
Estado contraria tendência nacional com crescimento de processos, concentração em poucos advogados e 40% das ações contra bancos, gerando despesas de R$ 2,8 bilhões no primeiro semestre.
Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por envolvimento em esquema de propina ligado a emendas parlamentares. Caso envolvia cobrança de R$ 1,6 milhão para liberação de recursos públicos p
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Supremo Tribunal Federal condena dois deputados e um ex-parlamentar por desvios de emendas. Enquanto isso, Israel mata chefe de Segurança Nacional do Irã, e diretor de contra terrorismo americano renuncia ao cargo, afirmando que Irã não representava ameaç
Desembargador do TJDFT suspende liminar que impedia uso de bens públicos como garantia para capitalização do Banco de Brasília, afetado por rombo do Banco Master.
Ministro Flávio Dino extinguiu a aposentadoria compulsória como maior sanção disciplinar. Mudança impacta investigação contra Magid Nauef Láuar, afastado do TJMG por denúncias de abuso sexual.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enfrenta incerteza sobre seu mandato enquanto aguarda julgamento no TSE. Sua defesa avalia renúncia estratégica, mas especialistas alertam que manobra pode não evitar inelegibilidade.
Ministro do STF ordena que governo fluminense forneça imagens em mídia física após falhas no acesso digital. Operação resultou em 125 mortes em 2025.
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Tribunal de Justiça de Rondônia considerou inconstitucional norma municipal que permitia estudantes de escolas particulares usarem transporte público gratuito. Decisão mantém benefício restrito à rede pública.
A 1ª Vara de Aparecida autorizou a continuidade das contratações já realizadas, mas impediu novas convocações do processo seletivo nº 001/2025. Decisão ocorre após suspensão de aulas que afetou 4,7 mil alunos.
Senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, detalhou em coletiva as apurações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que afetam milhares de beneficiários em todo o país.
O Superior Tribunal de Justiça deve retomar nesta terça-feira (16) o julgamento de recurso do MPF que pode reabrir a ação penal contra Fábio Schvartsman pelo rompimento da barragem em Brumadinho, que matou 270 pessoas em 2019.
Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça aplicou 39 aposentadorias compulsórias, mesmo após mudança na legislação que, segundo ministro Flávio Dino, teria extinguido essa penalidade para magistrados.
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Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que aposentadoria compulsória não pode mais ser usada para punir magistrados, baseando-se na Reforma da Previdência de 2019. A decisão monocrática aguarda análise do Plenário do STF.
