Moraes manda prender ex-cúpula da PMDF por 8 de janeiro
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordena prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF condenados a 16 anos por omissão nos atos golpistas de 2023.
Categoria : Política Justiça
STF flexibiliza depoimento de Leila Pereira e suspende condução coercitiva
Ministro Flávio Dino acolheu parcialmente pedido da defesa, permitindo que presidente do Palmeiras opte por comparecer à sessão desta quinta ou marque nova data.
STF condena ex-cúpula da PMDF por omissão em atos golpistas (11.03.2026)
Ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados pelo STF e devem ser presos. A pena é de 16 anos por crimes como golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
Mendonça permite conversas sem gravação entre advogados e Vorcaro
Ministro do STF atende pedido da defesa e garante sigilo em visitas diárias ao banqueiro preso na Penitenciária Federal de Brasília, baseando-se em exceção legal.
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Moraes autoriza visita de assessor de Trump a Bolsonaro na prisão
Ministro do STF determinou que Darren Beattie, assessor sênior do governo Trump para políticas do Brasil, visite ex-presidente no dia 18 de março, das 8h às 10h.
Visitas a Bolsonaro liberadas para políticos do PL em SC
Ministro Alexandre de Moraes do STF liberou sete nomes, incluindo governador e deputada federal, para visitar ex-presidente preso. Encontros seguem cronograma específico.
Defesa de ex-comandante da Marinha contesta perda de posto no STM
Advogados de Almir Garnier Santos argumentam no STM que condenação criminal não gera perda automática de patente. Defesa sustenta que conduta não rompeu com honra militar.
STF libera visitas sem monitoramento a Daniel Vorcaro
Ministro André Mendonça, do STF, determinou que advogados do banqueiro Daniel Vorcaro possam visitá-lo sem agendamento ou gravação na Penitenciária Federal de Brasília, garantindo direito de defesa.
TJSE suspende greve de professores e determina retomada das aulas
Juíza atende pedido do Governo do Estado e ordena fim da paralisação do Sintese, sob pena de multa diária de R$ 60 mil, apontando irregularidades na deflagração do movimento.
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Gilmar Mendes critica vazamento de conversas no caso Vorcaro
Ministro do STF classifica como 'gravíssima violação' a exposição de diálogos entre banqueiro e ex-namorada. Defesa de Martha Graeff estuda medidas judiciais contra a divulgação.
STF julga deputados por propina em emendas parlamentares
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa caso de dois deputados e um suplente do PL acusados de pedir propina em troca de destinação de recursos públicos. Julgamento ocorre em três sessões.
Justiça suspende desclassificação em licitação de alimentação prisional no AP
Juíza concede liminar para empresa que ofereceu proposta R$ 13,4 milhões mais barata, dando prazo até março de 2026 para comprovação de condições técnicas e sanitárias.
STJ prorroga sindicância sobre ministro acusado de assédio
O Superior Tribunal de Justiça adiou para 14 de abril o prazo da sindicância interna que apura denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, afastado cautelarmente do tribunal.
Moraes nega conversas com Vorcaro no dia da prisão
Ministro do STF Alexandre de Moraes desmente reportagem sobre troca de mensagens com banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. STF afirma que prints foram direcionados a outros contatos.
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Procurador-geral defende atuação em caso Banco Master
Paulo Gonet responde a críticas do ministro André Mendonça sobre a investigação da fraude bilionária, afirmando que análise criminal não pode ser formalidade vazia.
Moraes nega receber mensagens de Vorcaro no dia da prisão
Ministro do STF divulgou nota oficial para esclarecer que não foi destinatário de comunicações do banqueiro Daniel Vorcaro durante sua primeira prisão em 2025.
STF manda PF investigar vazamento de dados do Banco Master
Ministro André Mendonça ordenou abertura de inquérito após pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. Decisão enfatiza proteção ao sigilo da fonte jornalística.
Prefeitura copiou prontuários em apuração sobre aborto legal
Prefeito Ricardo Nunes anuncia recurso contra decisão judicial que determinou retomada do serviço de aborto legal no Hospital Cachoeirinha. Tribunal considerou interrupção como violência misógina.
Lula perde processo contra ex-jornalista que o comparou ao Diabo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrotado na Justiça do Distrito Federal em ação contra Luís Ernesto Lacombe. Juiz entendeu que comparação com figura diabólica se enquadra na liberdade de expressão e crítica política.
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Justiça arquiva ação de vereador do PSOL contra professora do PT
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arquivamento do pedido de investigação do vereador Toninho Vespoli contra a professora Nelice Pompeu, que o acusou de ter mandato machista e misógino nas redes sociais.
Justiça nega quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro em rachadinha
Tribunal de Justiça do Rio rejeitou recurso do Ministério Público para nova investigação bancária do senador. Caso corre sob segredo de Justiça e ações civis contra ex-assessores seguem em análise.
CNJ mantém aposentadoria de juiz da PB por relacionamento com advogado
Conselho Nacional de Justiça confirmou pena após juiz não declarar suspeição em processo envolvendo advogado com quem mantinha vínculo íntimo e organização criminosa.
Justiça manda Paraíba exonerar diretores de presídios sem curso superior
A juíza Andréa Lopes Lins determinou que o estado exonere diretores de presídios sem formação superior em áreas específicas, como Direito ou Psicologia, cumprindo a Lei de Execução Penal.
TJ-SP mantém suspensa licitação de carros para vereadores de Santos
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a suspensão da licitação da Câmara Municipal de Santos para alugar 21 carros com motoristas, contrato estimado em R$ 4,4 milhões anuais. A decisão atende a ação que aponta irregularidades nos custos.
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Relator aponta lacuna na PEC da Segurança aprovada
Deputado Mendonça Filho afirma que defendeu incluir redução da maioridade penal no texto, mas tema ficou de fora durante negociações políticas para viabilizar votação.
CNJ mantém afastamento de desembargador por venda de decisões
Conselho Nacional de Justiça decidiu manter afastamento por tempo indeterminado do desembargador Dirceu dos Santos, investigado por nepotismo e venda de sentenças. Caso envolve análise de celular de advogado assassinado.
STF rejeita prisão domiciliar de Bolsonaro; Moraes e Dino contra
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do pedido de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram contra a transferência do ex-presidente para casa, mantendo-o na Papuda.
TJMT exonera servidores após afastamento de desembargador
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso exonerou nove funcionários do gabinete do desembargador Dirceu dos Santos, afastado por suspeita de corrupção. As demissões são retroativas à data do afastamento do magistrado, que teve movimentação atípica de R$ 14,6
STF critica PGR por falta de urgência em caso de banqueiro
André Mendonça, relator no STF, discorda da Procuradoria-Geral da República sobre urgência em pedido de prisão preventiva de investigados, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela PF em São Paulo.
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Moraes manda ex-assessor de Bolsonaro voltar a presídio no PR
Ministro do STF ordena que Filipe Martins, condenado na ação do golpe, retorne ao presídio de Ponta Grossa após transferência irregular para Curitiba.
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