Supremo Tribunal Federal Inicia Julgamento dos Suspeitos de Mandar Matar Marielle Franco
Os suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), de seu motorista Anderson Gomes e da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves começam a ser julgados pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Este processo representa um marco crucial na busca por justiça no caso que chocou o Brasil em março de 2018.
Três Condenados Já Cumprem Penas Presos
Até o momento, três participantes do crime estão presos cumprindo suas condenações. O primeiro a ser condenado foi o comerciante Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, em setembro de 2024. As investigações apontam que ele ajudou os assassinos a se desfazerem do carro GM Cobalt utilizado no crime.
Orelha, dono de um ferro-velho, foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de embaraçar a investigação de infração penal que envolvia organização criminosa. Segundo a denúncia oferecida pela força-tarefa do Gaeco em agosto de 2023, ele destruiu o veículo em um desmanche no Morro da Pedreira, na Zona Norte do Rio de Janeiro, dificultando significativamente as investigações.
Condenação dos Executores do Crime
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, identificados como executores do crime, também foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ambos foram considerados culpados pelos seguintes crimes:
- Duplo homicídio triplamente qualificado
- Tentaiva de homicídio contra Fernanda Chaves
- Receptação do veículo Cobalt prata clonado usado no crime
Ronnie Lessa recebeu pena de 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio de Queiroz foi condenado a 59 anos e 8 meses. Ambos firmaram acordos de delação premiada, o que reduziu significativamente seus tempos de cumprimento de pena.
Detalhes das Penas e Indenizações
Graças aos acordos de delação, Lessa cumprirá 18 anos em regime fechado e mais 2 em semiaberto, enquanto Élcio de Queiroz cumprirá 12 anos preso. Esses prazos começaram a contar a partir de 12 de março de 2019, data de suas prisões.
Além das penas privativas de liberdade, os dois condenados devem pagar uma indenização no valor de R$ 3,5 milhões às famílias das vítimas. O pagamento será distribuído da seguinte forma:
- Uma pensão até os 24 anos para Arthur, filho de Anderson Gomes
- R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves
Os acordos de delação podem ser anulados caso os delatores não cumpram suas obrigações, incluindo a veracidade das informações prestadas.
Avanço nas Investigações
Os acordos de delação premiada assinados por membros do Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio e Polícia Federal levaram a avanços significativos nas investigações. Esses avanços foram fundamentais para chegar aos suspeitos de serem os mandantes, que agora começam a ser julgados no Supremo Tribunal Federal.
O juiz Renan de Freitas Ongaratto, da 39ª Vara Criminal, destacou em sua sentença que Orelha "tinha consciência da gravidade das infrações penais que estavam sendo investigadas" e que a destruição do veículo dificultou as investigações, "reforçando a sensação de impunidade".
O caso continua sob os holofotes da justiça brasileira, com o julgamento dos supostos mandantes representando um novo capítulo na busca por respostas sobre quem ordenou o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.
