STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro por crime de coação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19 de fevereiro de 2026), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, que terá o ministro Alexandre de Moraes como relator, torna o político réu pelo crime de coação no curso do processo, conforme decisão unânime da Corte em novembro do ano passado.
Detalhes do processo e próximos passos
Com a formalização da ação, Eduardo Bolsonaro agora tem o direito de indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências específicas para sua defesa. Após o término da fase de instrução, o julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, que decidirá se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido. Não há data definida para o julgamento.
O caso remonta a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita por unanimidade pelo STF em novembro de 2025. O inquérito investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, com alegações de que ele promoveu medidas como o aumento de tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e da Corte.
Contexto político e ausências parlamentares
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou seu mandato após ele deixar de comparecer a um terço das sessões deliberativas, conforme exigido pela Constituição. Dados mostram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que equivale a aproximadamente 79% do total.
Este desenvolvimento judicial ocorre em um momento de intensa atenção sobre casos envolvendo figuras políticas no Brasil, destacando a atuação do STF em processos de alta relevância nacional. A formalização da ação penal marca um passo significativo na tramitação legal, com potenciais implicações para a carreira política de Eduardo Bolsonaro e para o cenário jurídico brasileiro.
