Câmara dos Deputados inicia ano legislativo com aprovação do PL Antifacção
O ano legislativo na Câmara dos Deputados começou com foco intenso na segurança pública, marcado pela aprovação, nesta terça-feira (24), do projeto de lei que endurece a legislação contra organizações criminosas, popularmente conhecido como "PL Antifacção". O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovado após um processo de tramitação conturbado, com negociações políticas tensas entre governo e oposição.
Retomada de projeto polêmico e manutenção de relator
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou a versão aprovada anteriormente pela Câmara, mantendo apenas algumas alterações promovidas pelo Senado Federal. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas retornou para nova análise dos deputados após os senadores modificarem o conteúdo do texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve Derrite como relator do projeto, apesar das críticas da bancada governista.
Derrite, que foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), retomou os pontos de maior polêmica do projeto. Segundo Motta, as alterações foram negociadas diretamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem o apoio total da base do governo.
Pontos controversos e impacto na Polícia Federal
Entre os aspectos mais debatidos retomados por Derrite estão:
- A retirada de verba da Polícia Federal
- O repasse de parte da arrecadação a estados e municípios
Estas medidas foram alvo de críticas do governo federal, que argumenta que afetam a autonomia da PF. O governo determinou um rito de tramitação com urgência constitucional, o que fez com que o projeto trancasse a pauta da Câmara nesta semana, paralisando outras proposições legislativas.
Remoção da tributação de apostas esportivas gera tensão
Em seu parecer inicial, Derrite havia acolhido uma mudança do Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, denominada Cide-Bets. Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto no Senado, essa tributação poderia gerar uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano, recursos destinados ao financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.
No entanto, durante a votação em plenário, Derrite acolheu uma emenda para a retirada desse dispositivo, atendendo a pressões do centrão. Esta decisão irritou a base governista, com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarando: "Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí".
Expectativas para as próximas votações
A expectativa é de que o projeto seja votado novamente na próxima semana, já que tanto governo quanto oposição desejam analisar minuciosamente a proposta. O início do ano legislativo com este projeto demonstra a prioridade dada à segurança pública, mas também revela as divergências políticas que marcarão os debates no Congresso Nacional nos próximos meses.
