Ministro do STF revoga decisão de Toffoli e restabelece acesso da CPMI a dados de Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, ao determinar a devolução dos dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida atende a um pedido formal da comissão, que investiga alegações de envolvimento do banco em operações irregulares com empréstimos consignados e descontos em aposentadorias.
Reversão da determinação anterior e novas diretrizes
A decisão de Mendonça reverteu uma ordem anterior do ex-relator do caso, ministro Dias Toffoli, que havia retirado o acesso aos dados da CPMI e determinado seu armazenamento na presidência do Senado. Além de devolver as informações à comissão parlamentar, Mendonça estabeleceu que os dados sigilosos de Vorcaro, incluindo quebras de sigilo telemático, bancário e telefônico, devem ser encaminhados à Polícia Federal (PF).
A corporação policial ficará responsável por compartilhar as informações com a CPMI, garantindo assim a continuidade das investigações. Essa movimentação ocorre no contexto de um inquérito que tramita no STF, com Mendonça assumindo a relatoria uma semana após a saída de Toffoli do comando do processo.
Contexto das investigações e medidas adicionais
A CPMI do INSS tem como foco principal apurar supostas irregularidades no Banco Master, especialmente relacionadas a empréstimos consignados e descontos não autorizados em benefícios previdenciários. A decisão de Mendonça não se limita à devolução dos dados, pois na quinta-feira, 19 de fevereiro, ele já havia autorizado a Polícia Federal a retomar perícias e outras diligências necessárias na investigação do caso.
Isso inclui a permissão para que a PF compartilhe internamente as informações da investigação com outros setores, visando agilizar o trabalho de perícia e aprofundar as apurações. Anteriormente, sob a relatoria de Toffoli, o acesso aos dados havia sido restrito e peritos específicos foram indicados para conduzir as análises, o que agora é revisto com a nova decisão.
Implicações para o processo e próximos passos
A mudança na relatoria do inquérito no STF reflete uma nova abordagem na condução do caso, com Mendonça priorizando a transparência e a colaboração entre os órgãos investigativos. A devolução dos dados sigilosos para a CPMI e a PF é vista como um passo fundamental para desvendar possíveis fraudes e garantir a responsabilização dos envolvidos.
Com isso, espera-se que as investigações avancem de forma mais célere, contribuindo para o esclarecimento das alegações contra o Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro. A decisão do ministro André Mendonça marca um momento significativo no andamento deste processo, que continua a atrair atenção pública e jurídica.
