Justiça da Bahia autoriza reajuste salarial de políticos e secretários de Feira de Santana
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado. A suspensão do aumento, que havia sido determinada em novembro de 2025, foi revogada após nove meses de impasse. A nova decisão foi assinada pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e publicada na quinta-feira, dia 19.
Detalhes dos aumentos salariais aprovados
Com a decisão, ficam restabelecidos os efeitos da legislação que prevê os seguintes aumentos percentuais:
- Prefeito: aumento de 12,03%, passando de R$ 26.723,13 para R$ 34.000
- Vice-prefeito e secretários municipais: aumento de 20,55%, passando de R$ 18.991,69 para R$ 26.000
- Vereadores: aumento de 36,90%, passando de R$ 18.991,69 para R$ 26.000
Os salários reajustados devem passar a valer a partir do mês de março, conforme determinação judicial.
Contexto legal e questionamentos
A suspensão inicial ocorreu após pedido apresentado pelo advogado Jairo Péricles, que questionou a legalidade do aumento. Ele argumentou que a proposta foi aprovada dentro do período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas nos últimos 180 dias antes do fim do mandato. A ação popular que contesta o reajuste ainda aguarda julgamento definitivo, mas a decisão recente permite a aplicação dos valores até que haja uma resolução final.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público para obter posicionamentos sobre a decisão, mas ainda aguarda retorno das instituições. Feira de Santana, como importante centro urbano da Bahia, segue sob os holofotes da discussão sobre remuneração no serviço público municipal.
