O advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, foi alvo de ação no Supremo Tribunal Federal após publicar um vídeo antigo do ministro da Justiça, Flávio Dino. O caso envolve alegações de difamação e uso indevido de conteúdo.
Juiz do TRT-19 determinou que cobertura duplex do ex-presidente em Maceió seja leiloada online em junho para quitar dívida trabalhista de R$ 264 mil, enquanto defesa alega pagamento parcial.
O apresentador José Luiz Datena perdeu ação por danos morais contra o empresário Pablo Marçal, que o chamou de 'comedor de açúcar' e 'agressor sexual' durante live após a 'cadeirada' no debate eleitoral de São Paulo.
Empresa de transporte de Pilar do Sul (SP) retoma operações após Justiça conceder tutela de urgência. Interdição do MTE usou imagem gerada por IA de bode dentro de ônibus como prova, causando suspensão do serviço.
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Ministro André Mendonça determinou que depoimentos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na CPMI do INSS e na CAE são opcionais. Banqueiro é investigado na Operação Compliance Zero.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal anulou uma lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que criava o Programa Escola Sem Partido. Os ministros consideraram a norma inconstitucional por violar a liberdade de ensino e pensamento.
Ministério Público de São Paulo acusa sindicato de professores de omissão ao ceder auditório para ato considerado antissemita. Apeoesp nega apoio e afirma que espaço foi locado a terceiros.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou arresto cautelar de créditos detidos por fundos ligados à Pimco e Ashmore em ação que investiga supostos prejuízos durante recuperação judicial da operadora.
Investigadores da Polícia Federal expressam alívio com a nomeação do ministro André Mendonça para o inquérito do Banco Master. A escolha é vista como garantia de autonomia e continuidade nas investigações de fraudes bilionárias.
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Joana Célia dos Passos deixou o cargo de vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina citando violência política de gênero, crise orçamentária e centralização de decisões. O reitor nega as acusações.
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que as contas do FGTS devem ser corrigidas pelo IPCA, mas proibiu a aplicação retroativa para saldos anteriores a junho de 2024, mantendo o cálculo atual com juros de 3% ao ano e TR.
A Assembleia Legislativa do Amazonas apresentou projeto para revogar norma que vincula salários automaticamente aos federais, após denúncia de possível inconstitucionalidade.
Receita Federal admite desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo e familiares. Operação da PF, autorizada por Alexandre de Moraes, cumpre mandados em três estados.
Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação para suspender lei que fixou verbas indenizatórias acima do limite de 60% do salário dos parlamentares do município.
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Ministro do STF permite que ex-presidente, preso por tentativa de golpe, receba o relator do PL Antifacção na unidade prisional em Brasília no dia 25 de fevereiro.
Vazamento de relatório da Polícia Federal com dados sobre ministro Dias Toffoli gera indignação no Supremo Tribunal Federal, com críticas à gestão atual da corporação.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve condenações de militares e agente da PF por participação em organização criminosa que planejou assassinato de autoridades e tentou golpe de Estado. Julgamento virtual segue até 24 de fevereiro.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar a extensão da Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social aos servidores inativos do Instituto Nacional do Seguro Social, com base na natureza do benefício.
Ministro Cristiano Zanin votou contra o benefício, acompanhando Alexandre de Moraes, e deixou o placar empatado no Supremo Tribunal Federal. Decisão tem repercussão geral e impacto estimado de R$ 154 bilhões.
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Ministro Alexandre de Moraes rejeita recursos de cinco ex-comandantes da PM do DF, condenados a 16 anos de prisão por crimes contra a democracia durante invasões de 2023.
Investigadores da Polícia Federal se encontram com o ministro André Mendonça, novo relator do Caso Master, para definir sequência das apurações sobre fraudes no banco de Daniel Vorcaro.
Ministro do STF rejeita pedido do general para instalação de TV por assinatura na cela, mas permite matrícula em curso superior a distância e agenda de visitas específicas.
Ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal após saída de Dias Toffoli. Setores do Congresso, especialmente do Centrão, demonstram preocupação com possível condução rigorosa das investigações sobre fraudes no Ba
Ministro André Mendonça assume relatoria do caso após Dias Toffoli pedir para deixar o processo. Decisão ocorreu após reunião do STF sobre menções a Toffoli em celular de banqueiro.
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O Supremo Tribunal Federal começa a analisar processos que discutem se crimes com efeitos prolongados da ditadura militar podem ser punidos. A decisão padronizará o entendimento judicial sobre o tema.
Relatório da Polícia Federal com menções ao ministro Dias Toffoli nos dados do banqueiro Daniel Vorcaro intensifica debate sobre imparcialidade na relatoria do caso do Banco Master no STF.
Ministro do Supremo Tribunal Federal ordena que Polícia Federal encaminhe informações de aparelhos apreendidos na investigação sobre fraudes no banco liquidado pelo BC.
Vitor Hugo Teixeira pediu demissão da Sejus-MT. Valter Furtado Filho, delegado com experiência em inteligência e aviação, assume o cargo após o Carnaval.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização contra a gestora Valora Renda Fixa, considerando que perdas em investimentos não configuram falha na prestação de serviços.
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A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal um relatório sobre o celular de Vorcaro, citando lei sobre indícios de crimes cometidos por magistrados. O documento contém menções ao ministro Dias Toffoli.
