Justiça gaúcha responsabiliza concessionárias por acidente com ciclista adolescente
A 5ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou a concessionária de energia CEEE Equatorial e a operadora de telefonia Vivo ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um adolescente de 16 anos. O jovem sofreu ferimentos ao se enroscar com um fio solto enquanto pedalava na capital gaúcha.
Detalhes do acidente e responsabilidade solidária
O incidente ocorreu em março de 2025, na Rua Doutor Timóteo, no bairro Floresta. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que um cabo de telefonia, posicionado em altura inadequada e atravessado na via, se enroscou no pescoço do ciclista. Ele conseguiu se desvencilhar, mas apresentou lesões no pescoço e na mão ao tentar remover o fio, necessitando de atendimento médico.
Na sentença de 5 de janeiro de 2026, o juiz Alexandre Kreutz reconheceu a responsabilidade solidária das empresas. Ficou comprovado que o cabo pertencia à Vivo e que a situação de risco surgiu após um serviço de poda de árvores realizado pela CEEE dias antes do acidente.
O magistrado destacou que ambas as concessionárias falharam na prestação do serviço, não garantindo a segurança da fiação após a intervenção.Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e valores da indenização
A Justiça aplicou o Código de Defesa do Consumidor ao caso, entendendo que o adolescente se enquadra como consumidor por equiparação, mesmo sem relação direta de consumo com as empresas. Isso ocorre quando uma pessoa é atingida por falhas na prestação de um serviço público.
A decisão fixou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, além de indenização por danos estéticos, cujo valor ainda será apurado. Ao determinar o montante, o juiz considerou:
- A gravidade do acidente
- O fato de a vítima ser menor de idade
- O risco de consequências ainda mais graves, inclusive letais
Na sentença, o cabo atravessado na rua foi descrito como "uma verdadeira armadilha" para quem transitava pelo local. O documento ressalta que a conduta omissiva das empresas foi agravada pela previsibilidade do dano e pela amplitude do risco criado.
Posicionamento das empresas e possibilidade de recurso
A reportagem buscou as duas empresas para comentários. A Vivo informou "que não comenta decisões judiciais em curso". Já a CEEE Equatorial "reforça que lamenta o ocorrido com o ciclista. A companhia ressalta que essa é uma decisão judicial de primeira instância, passível de recurso, razão pela qual irá avaliar os próximos passos a serem tomados no processo".
Cabe recurso da decisão. Em março de 2025, após o acidente, a CEEE Equatorial havia afirmado que a responsabilidade pelos fios de telefonia era das empresas de telecomunicações. A Vivo, por sua vez, informou que a fiação fazia parte de sua rede e que enviaria uma equipe técnica para regularizar a situação.
Plano de retirada de fios soltos e fiscalização do Ministério Público
Após determinação do Ministério Público, a CEEE Equatorial teria até segunda-feira, 26 de janeiro, para entregar um plano de trabalho para retirada dos fios soltos na cidade. Em caso de atraso, corre a multa de R$ 10 mil por dia.
De acordo com o promotor Felipe Teixeira Neto, entretanto, até o momento não há nenhum documento anexado aos autos. Após o posicionamento da CEEE Equatorial, que afirmou cumprir integralmente a decisão, o promotor reiterou que, formalmente, o plano ainda não consta no processo.
A sentença enfatiza que o cabo solto após a poda evidencia "uma falha sistêmica de comunicação, fiscalização e execução entre as rés, o que torna inescusável a omissão de ambas as empresas, que deveriam atuar coordenadamente".
