Procon de Juiz de Fora investiga fechamento acelerado de agências do Itaú
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora iniciou uma investigação preliminar para apurar o fechamento acelerado de três agências do Itaú Unibanco S.A. no município. Segundo o órgão, a medida, ligada à redução de custos e ao aumento da lucratividade do banco, pode violar o Código de Defesa do Consumidor e provocar exclusão financeira de grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dificuldade de acesso ou familiaridade com tecnologia.
Possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o Procon, entre as possíveis violações sistêmicas identificadas estão:
- Fechamento de três agências do Itaú em Juiz de Fora, reduzindo a presença física do banco na cidade.
- Migração compulsória para canais digitais, sem oferecer suporte adequado ou alternativas presenciais equivalentes aos clientes.
- Risco significativo de exclusão financeira para idosos e pessoas com dificuldade de acesso ou familiaridade com tecnologia.
- Falta de transparência e de diálogo com a comunidade local sobre as mudanças.
- Sobrecarga das agências remanescentes, o que pode levar à queda na qualidade do atendimento presencial.
- Estratégia de fechamento claramente associada à redução de custos e ao aumento da lucratividade, em detrimento do serviço ao consumidor.
- Ausência do banco em audiências, sendo considerado revel em 25 das 42 realizadas entre agosto e outubro de 2025.
- Baixa taxa de resolutividade em audiências, de apenas 10,53%, indicando pouca eficácia nas negociações.
- Baixa cooperação com o Procon, com cerca de 20% das notificações sem resposta por parte do Itaú.
Prazos e exigências do Procon para o Itaú
O banco foi notificado oficialmente e tem prazos rigorosos para cumprir as determinações do órgão. O Itaú possui um prazo de 10 dias para apresentar estudos detalhados, dados sobre os clientes afetados e justificativas formais para o fechamento das agências. Além disso, em até 48 horas a partir de terça-feira (27), o banco deve:
- Adotar uma medida reparatória imediata, como a suspensão de novos fechamentos de agências na região.
- Promover a reabertura temporária das unidades fechadas, garantindo acesso presencial aos clientes.
- Oferecer atendimento presencial alternativo adequado, especialmente para os grupos mais vulneráveis.
O Procon alerta que o descumprimento dessas determinações pode configurar crime de desobediência e gerar sanções administrativas severas, incluindo multas e outras penalidades. A investigação preliminar visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a transição para serviços digitais não exclua parte da população.
Contexto e próximos passos
O g1 entrou em contato com o Itaú para obter esclarecimentos sobre o caso, mas ainda aguarda um retorno oficial do banco. Esta ação do Procon de Juiz de Fora reflete uma preocupação crescente com a exclusão financeira em meio à digitalização acelerada dos serviços bancários, um tema que tem ganhado destaque em discussões sobre cidadania e acesso a serviços essenciais.
A situação em Juiz de Fora serve como um alerta para outras cidades que possam enfrentar cenários similares, onde a redução de custos por parte das instituições financeiras pode colidir com a proteção ao consumidor e a inclusão social. O caso será acompanhado de perto, com possíveis desdobramentos que podem influenciar políticas públicas e práticas do setor bancário em todo o país.
