TJMG suspende licitação do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio
Desembargador paralisa contrato de 30 anos após recurso questionar capacidade técnica do consórcio vencedor. Obra de R$ 2,4 bilhões em BH está suspensa.
Category : Justiça e Responsabilidade Pública
Vice-prefeita de SC afastada por usar ambulância em viagem particular
Vilma Muller Kiem, vice-prefeita de Major Vieira, foi afastada da Secretaria de Saúde após decisão do TJSC. Ela usou ambulância municipal para consulta médica particular no PR. Leia os detalhes.
Descontos de consignados suspensos para servidores de MT
Decisão judicial bloqueia repasses de empréstimos consignados após investigar cobranças indevidas e contratos irregulares. Caso envolve cerca de R$ 50 milhões. Saiba os detalhes.
Fraude em licitação suspende transporte escolar em Uberaba
TJMG suspende contrato de transporte rural após investigação do MPMG apontar conluio entre empresas. Prefeitura garante que alunos não serão prejudicados. Saiba os detalhes.
Câmeras no Ceará custam 10x mais que em SP, dizem críticos
PEC retirou gastos com segurança do teto, permitindo contratos bilionários. Custo por câmera chega a R$ 5 mil, contra R$ 500 em São Paulo. Entenda o caso.
Novas regras para emendas parlamentares no Pará a partir de 2026
Tribunal de Contas do Pará estabelece plataforma digital e normas de rastreabilidade para emendas, atendendo a determinação do STF e do ministro Flávio Dino. Medidas devem ser implementadas até janeiro de 2026.
Legado bilionário de Eufrásia Teixeira Leite destruído
O legado filantrópico de Eufrásia Teixeira Leite, uma das mulheres mais ricas do Brasil, está sendo destruído em Vassouras. Hospitais e escolas fechados, patrimônio sumido e uma batalha judicial revelam um crime contra a história da cidade.
Proibição de fogos de artifício com barulho em Tarauacá, AC
Ministério Público do Acre consegue liminar para proibir fogos sonoros nas festas de fim de ano em Tarauacá. Prefeitura se compromete a cumprir a lei estadual.
Empresas questionam licitação milionária de Areninhas em SP
Concorrentes acusam Secretaria de Esportes de SP de tratamento desigual em pregão de R$ 250 milhões para 280 Areninhas. Caso está sob análise do TCE-SP. Descubra os detalhes.
Prefeito pode ser multado em R$ 1.000 por dia por atraso
Ministério Público firma acordo com prefeitura para colocar Conseg em funcionamento. Prefeito Pinto do Equador tem prazo e pode responder por improbidade.
Dono do Hospital Santa Júlia depõe sobre morte de criança
Édson Sarkis Júnior prestou depoimento sobre a morte de Benício Xavier, de 5 anos, após erro na aplicação de adrenalina. Delegado investiga falsidade ideológica no cadastro da médica.
Justiça contra fim do dinheiro nos ônibus de Florianópolis
Ministério Público entra com ação para suspender medida que aceitará apenas cartão nos coletivos da capital catarinense a partir de janeiro de 2026. Entenda o caso.
Supersalários públicos: R$ 4,5 bi acima do teto
Estudo revela que servidores da AGU receberam bilhões acima do teto constitucional via 'penduricalhos'. Entenda o mecanismo e o impacto no orçamento público.
TCE-RN aponta falhas graves em Cases do RN
Relatório final do Tribunal de Contas do Estado revela influência de facções, infraestrutura precária e perda do caráter pedagógico nas unidades da Fundase. Confira os detalhes.
TCU pode suspender renovação da Enel SP após apagão
Tribunal de Contas da União instaurou processo para obrigar Aneel a parar renovação da concessão da Enel, que vence em 2028. Ação ocorre após falhas no restabelecimento de energia para 2,2 milhões de imóveis. Leia os detalhes.
Apagão em SP: Enel normaliza fornecimento após 5 dias
Governador Tarcísio de Freitas anuncia ação judicial contra Enel após apagão de 5 dias na Grande SP. Concessionária diz que fornecimento está normalizado, mas 53 mil imóveis ainda estão sem luz. Leia mais.
Justiça suspende contrato de ônibus em Várzea Grande
Juiz suspendeu acordo que estendia concessão do transporte coletivo até 2026. MP apontou falta de licitação e problemas como frota sucateada e superlotação. Prefeitura tem 45 dias para planejar nova licitação.
Restaurante Popular de Belém não reabre após prazo judicial
Prefeitura de Belém não cumpriu decisão que dava 90 dias para reabertura do Restaurante Popular. Defensoria Pública pede multas e bloqueio de verbas para garantir serviço essencial no combate à fome.
TRT-MA doa frota de 24 veículos para entes públicos
Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão abre chamamento público para doação de 24 veículos, incluindo modelos como Mitsubishi L-200 e Mercedes Sprinter, para uso em políticas públicas. Inscrições abertas.
Compra de R$ 2,6 mi em livros para Teresina segue suspensa
Tribunal de Contas do Piauí mantém suspensão de contrato irregular de R$ 2,6 milhões para livros infantis da Semec. Entenda o caso e as irregularidades apontadas.
Médicas do Heliópolis afastadas por descumprir jornada
Três ginecologistas foram flagradas fazendo compras e aulas de pilates no horário de trabalho. Hospital promete dobrar atendimentos em dezembro. Denuncie falhas no serviço público.
Ex-presidente do INSS vai para sala de Estado-Maior na Papudinha
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS preso por fraudes, foi transferido para uma sala especial no 19º BPM do DF. Decisão judicial atende a direito previsto no Estatuto da Advocacia. Saiba detalhes.
Prefeito multado por irregularidades em compra de medicamentos
Tribunal de Contas do Piauí aplica multa e aponta sobrepreço de R$ 22 mil em licitação de remédios. Prefeitura tem que corrigir falhas e tentar recuperar valor. Leia a decisão.
Contrato de R$ 51 mi do Hospital Ouro Verde em Campinas é mantido
Após decisão judicial, contrato de R$ 51 milhões com a Cirmed para serviços médicos no Hospital Ouro Verde, em Campinas, é mantido. Justiça revogou liminar que suspendia atos da licitação.
Recife condenada a indenizar família de vítima de deslizamento
Após 12 anos, mãe de adolescente morta em desabamento no Jordão ganha ação contra a prefeitura. Justiça reconhece falha do poder público e determina indenização e pensão vitalícia. Leia os detalhes.
TCU exige mais recursos para regularização de apostas esportivas
Tribunal de Contas da União determinou prazo para que Secretaria de Prêmios e Apostas receba recursos humanos e tecnológicos para fiscalizar mercado de bets. Entenda as consequências.
Ex-diretor do Deracre deve devolver R$ 8 milhões ao TCU
Tribunal de Contas da União determinou que Ocirodo Oliveira Júnior devolva recursos públicos e pague multa de R$ 700 mil por irregularidades em convênio de 2014. Ex-gestor nega e anuncia recurso.
Justiça cancela Expo Agro de Guapiara por dívidas
A primeira edição da Expo Agro de Guapiara foi cancelada após liminar da Justiça. Município tem dívida de R$ 35 milhões e MP aponta 'notória incapacidade financeira'. Saiba os detalhes.
MP-AC pede IML em Tarauacá para evitar atrasos
Ministério Público do Acre move ação para instalar unidade do IML em Tarauacá. Atualmente, exames são feitos por plantonistas, prejudicando vítimas. Justiça deu 10 dias para governo se manifestar.
Justiça manda Guarujá pagar dívida de R$ 13 mi
Tribunal de Justiça de SP rejeitou pedido da prefeitura e manteve condenação por dívida de contratos de 2003 a 2006. MP investiga superfaturamento em um dos acordos. Saiba os detalhes.
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