Natal indeniza mulher por acidente em buraco na via
Município de Natal foi condenado a pagar R$ 11 mil a mulher que sofreu acidente devido a buraco na Avenida Rio Doce. Decisão judicial reconhece omissão do poder público na conservação.
Category : Justiça e Responsabilidade Pública
MP pede afastamento de diretor do Saae Sorocaba
Ministério Público solicita remoção de diretor do Saae de Sorocaba por descumprir decisão judicial sobre lançamento de esgoto no Rio Sorocaba. Caso envolve corrupção e danos ambientais.
TCE ordena retirada de 14 ônibus escolares em Cuiabá
Operação do Tribunal de Contas identificou graves falhas de segurança em veículos que transportam estudantes. Prefeitura tem 90 dias para retirar frota irregular.
TJSP suspende cestas natalinas em Santa Isabel
Tribunal de Justiça de SP considerou inconstitucional distribuição de cestas natalinas para funcionários públicos. Prefeitura vai recorrer da decisão. Confira os detalhes!
TCE determina transparência em tarifa de ônibus de Manaus
Tribunal de Contas do Amazonas exige que Prefeitura de Manaus divulgue todos os estudos sobre reajuste tarifário de 2025 e implemente sistema de transparência permanente no transporte público.
Varginha condenada a indenizar vendedor por queda em calçada
Tribunal manteve decisão que condena município a pagar R$ 10 mil por danos morais a vendedor que se lesionou em calçada mal conservada. Entenda o caso!
MPF investiga danos à Santa Casa de Misericórdia em Manaus
Ministério Público Federal abre inquérito para apurar possíveis danos ao prédio tombado do século XIX. Fametro e Iphan foram notificados para prestar esclarecimentos.
Justiça suspende trabalho em feriado de Consciência Negra
Tribunal gaúcho anula determinação municipal que previa funcionamento normal da saúde em Butiá durante feriado nacional. Multa de R$ 50 mil foi estabelecida por descumprimento.
SPDM deve devolver R$ 3,19 milhões ao erário
Tribunal de Contas de SP identificou irregularidades na gestão do Hospital Irmã Dulce durante pandemia. Entidade terá que ressarcir cofres públicos de Praia Grande.
CPI investiga Zona Azul de Taubaté por irregularidades
Câmara de Taubaté instaura CPI para apurar possíveis irregularidades no serviço de estacionamento rotativo da empresa Estapar. Comissão terá 6 meses para investigar.
MPRJ bloqueia R$ 310 mil em evento gospel em Teresópolis
Ministério Público do RJ age contra uso de verba pública em evento religioso durante crise financeira. Prefeitura alega que Justiça já autorizou realização.
Contrato irregular de prefeitura de Corumbá suspenso
MPMS consegue na Justiça suspensão de contrato de R$ 733 mil entre prefeitura e empresa de parentes do prefeito. Entenda o caso de improbidade administrativa.
Filho de servidora ostenta com caminhonete do governo
Filho de superintendente do Tocantins publica vídeos dirigindo veículo oficial acima do limite. Mãe pede exoneração após repercussão negativa nas redes sociais.
Escorpião na boca: servidores de Zoonoses em MG
Funcionários do Centro de Controle de Zoonoses de Montes Claros viralizam com vídeo perigoso colocando escorpião vivo na boca durante expediente. Ação gera revolta e investigação.
Filho de servidora dirige carro oficial em alta velocidade
Filho de superintendente publica vídeos dirigindo carro do Estado em excesso de velocidade. Após repercussão, mãe pede exoneração do cargo. Caso ocorreu em Palmas.
Justiça suspende festival de R$ 1 milhão em Alto Alegre
Juíza cancela evento de R$ 1,05 milhão em cidade com problemas na saúde e educação. Decisão considera gasto uma 'afronta moral' à população. Leia os detalhes.
MPC investiga pagamento de R$ 15 mi da Seed-RR
Ministério Público de Contas de Roraima apura transferência milionária feita em único dia pela Secretaria de Educação para empresa de Manaus. Investigação examina regularidade do pagamento.
Filho de servidora ostenta com caminhonete do governo
Superintendente pede exoneração após filho publicar vídeos dirigindo veículo oficial em alta velocidade. Secretaria vai apurar uso indevido do carro público.
MP processa prefeito por uso de página oficial pessoal
Ministério Público do Piauí processa prefeito de Sigefredo Pacheco por usar contas oficiais para autopromoção. Indenização pode chegar a R$ 50 mil. Leia mais!
Aposentadoria cassada por diploma falso em Uberlândia
Funcionária da educação usou certificado fraudulento para progressão de carreira antes de se aposentar. Decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
MP pede exoneração de parentes de prefeito no TO
Ministério Público do Tocantins recomenda que prefeito de Luzinópolis exonere 13 servidores, incluindo esposa e cunhada, por nepotismo. Prazo é de 10 dias.
UFMG deve indenizar construtora do Museu da Anistia
Tribunal rejeita recurso da UFMG e confirma responsabilidade pela paralisação das obras do Memorial da Anistia Política em Belo Horizonte. Saiba os detalhes.
Ex-comandante da FAB usa militares em serviços pessoais
Ex-comandante da Força Aérea condenado por improbidade administrativa ao usar subordinados para serviços domésticos. Saiba os detalhes do caso que ocorreu em Mato Grosso.
Jovem perde ação após 4 dias em poço em Santo André
Tribunal de Justiça nega indenização de R$ 500 mil a jovem que ficou 96 horas em poço de 25 metros no Parque Guaraciaba. Justiça considerou que área era de mata fechada.
GT fiscalizará BRK para resolver problemas de água em Maceió
Governo de Alagoas anuncia força-tarefa para monitorar concessionária BRK após reclamações sobre qualidade e fornecimento de água na região metropolitana. Medida busca solucionar crise hídrica que afeta milhares de alagoanos.
Justiça libera Campinas de autorização para cortar árvores
Decisão judicial dispensa município de solicitar aval do Conselho de Defesa do Meio Ambiente para remoção de árvores. Entenda as implicações ambientais.
Louvre priorizou compras em vez de segurança
Tribunal de Contas francês revela que administração do Louvre priorizou aquisições milionárias enquanto negligenciava sistemas de segurança essenciais, colocando patrimônio mundial em risco.
MP recomenda que prefeito pare de usar servidor para redes sociais
Ministério Público emite recomendação urgente após descobrir que funcionário municipal era utilizado durante horário de trabalho para produzir conteúdo pessoal do gestor. Entenda o caso que pode configurar improbidade administrativa.
Ex-prefeito de Corumbá condenado por nepotismo
Justiça condena ex-prefeito de Corumbá por contratação irregular de parentes. Sentença pode chegar a 4 anos de prisão em regime aberto. Caso expõe práticas de nepotismo no serviço público.
Ex-comandante da FAB condenado por usar militares em casa
Justiça condena coronel da Aeronáutica por desviar soldados para fazer manutenção em sua casa particular. Caso expõe abuso de poder nas Forças Armadas.
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