Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, que retirou os gastos com segurança pública do teto de gastos, está no centro de críticas por ter viabilizado contratos de alto valor na área de videomonitoramento. O caso envolve acordos com a empresa IPQ e levanta questionamentos sobre o custo-benefício para os cofres públicos.
Os números do contrato e a comparação com São Paulo
O contrato firmado pelo Executivo cearense estabelece 513 pontos de monitoramento por um custo mensal de 2,6 milhões de reais. Isso significa que o valor por câmera chega a aproximadamente 5.155 reais por mês.
Críticos ao negócio apontam que esse valor é exorbitante. A métrica utilizada sugere que o custo por câmera no Ceará pode ser dez vezes superior ao praticado no programa Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo. Enquanto no Nordeste a unidade custa milhares, na maior cidade do país o valor fica em torno de 500 reais mensais.
Potencial gasto mensal e valor total já despendido
Quando se projeta o custo unitário para o total de câmeras que o governo estadual afirma já possuir da IPQ, a dimensão financeira do contrato fica ainda mais evidente. Para as 2.850 câmeras já instaladas, o gasto potencial mensal alcançaria a marca de 14,7 milhões de reais.
Somando-se os contratos e aditivos firmados nos últimos quatro anos, a despesa total com a empresa de videomonitoramento já teria alcançado a cifra de 1,5 bilhão de reais, conforme apontam os opositores do acordo. Todo esse dispêndio foi possibilitado pela flexibilização do teto de gastos promovida pela emenda constitucional.
O contexto político e os próximos passos
A PEC foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador Elmano de Freitas, que tem adotado um discurso de linha-dura contra o crime. A medida, em tese, buscava dar mais agilidade e recursos para as ações de segurança no estado.
No entanto, a forma como os recursos foram direcionados, especialmente para contratos de custo elevado como o da IPQ, gerou um debate sobre transparência e eficiência na aplicação do dinheiro público. A discussão agora se concentra na necessidade de fiscalização e na justificativa para a grande diferença de custos em relação a outros programas similares no país.
O caso ilustra um dilema comum na administração pública: a urgência em combater a violência e a criminalidade, que demanda investimentos pesados, versus a obrigação de garantir que cada real seja gasto com a máxima eficiência e responsabilidade fiscal.
