Brumadinho completa sete anos da tragédia com audiências marcadas para fevereiro
Setembro anos se passaram desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um dos maiores desastres socioambientais do Brasil. Sobreviventes e familiares das vítimas vivem agora a expectativa do início de uma etapa crucial do processo criminal que apura as responsabilidades pela tragédia, que deixou 270 mortos, incluindo duas grávidas.
Audiências de instrução e julgamento começam em fevereiro
No dia 23 de fevereiro, as testemunhas do caso começarão a ser ouvidas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte. Até hoje, ninguém foi julgado pelo desastre, que despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba e comunidades.
As audiências terão a participação de 166 testemunhas, sendo:
- 24 de acusação, indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF)
- 141 de defesa, convocadas pelas defesas dos acusados
- 1 em comum às duas partes
As testemunhas de acusação serão ouvidas primeiro, ao longo de 11 dias. Em abril, começam as oitivas das testemunhas de defesa, fase que se estenderá até março de 2027, quando terão início os interrogatórios dos réus.
Processo criminal com 17 réus
O processo criminal envolve 17 réus, sendo 15 pessoas físicas e duas empresas: Vale e Tüv Süd. Inicialmente eram 18, mas a Justiça trancou a ação penal contra o ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman em março de 2024.
As pessoas físicas foram denunciadas por:
- Homicídio duplamente qualificado com dolo eventual por 270 vezes
- Crimes contra a fauna
- Crimes contra a flora
- Crime de poluição
As empresas respondem apenas pelos crimes ambientais. Entre os réus estão diretores, gerentes e engenheiros da Vale, além de consultores técnicos da Tüv Süd.
Expectativa por justiça e mobilização das vítimas
Nesta sexta-feira (23), um grupo de vítimas do rompimento da barragem e de outras tragédias no país, como o caso de Mariana (MG) e o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), se reuniu em um ato pedindo por justiça.
Danilo Chammas, advogado que representa a Avabrum (associação dos familiares de vítimas e atingidos), afirmou: "Há um volume muito robusto de provas que indicam que essas pessoas tinham conhecimento sobre o estado crítico da barragem. Elas tinham o poder de tomar atitudes para evitar essas consequências, e não o fizeram."
O engenheiro ambiental Sebastião Gomes, que sobreviveu à tragédia fugindo da lama em uma picape, expressou sua confiança: "Nossa Justiça é morosa demais, [quando envolve] quem tem dinheiro a morosidade é maior ainda. O nosso sonho é que essa página seja virada de uma maneira justa."
Contexto investigativo e posicionamentos
Segundo as investigações, apesar de ter conhecimento dos problemas da barragem, a consultora Tüv Süd emitiu declarações de condição de estabilidade da estrutura, com fator de segurança abaixo do recomendado por padrões internacionais. A Vale teria ciência da situação e apresentado os documentos às autoridades.
Em nota, a Tüv Süd afirmou que "não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem" e que "a emissão das declarações de estabilidade foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos". A Vale disse que não comenta ações judiciais em andamento.
Cronologia do processo
O caso tem uma extensa trajetória judicial:
- Janeiro 2023: MPF denuncia 16 pessoas, Vale e Tüv Süd
- Março 2024: TRF6 concede habeas corpus a Fábio Schvartsman
- Setembro 2025: STJ começa a analisar recurso do MPF sobre Schvartsman
- Outubro 2025: Justiça marca início das audiências para fevereiro 2026
Ao final da etapa de instrução e julgamento, a juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima decidirá sobre os crimes ambientais e se os réus por homicídio serão levados ao Tribunal do Júri, que tem competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida.
