Prefeitura de Cacoal condenada por alagamento em família
Decisão judicial responsabiliza município e construtora por danos morais e materiais sofridos por família durante enchente histórica em Rondônia. Valor da indenização já foi definido.
Category : Justiça e Responsabilidade Pública
MPRJ aciona prefeitura de Duque de Caxias por Conselho Tutelar
Ministério Público do Rio denuncia condições precárias em unidades do Conselho Tutelar que comprometem atendimento a crianças e adolescentes. Saiba os detalhes.
MP acusa prefeita e ex-prefeita de improbidade em Ribeirão do Sul
Ministério Público acusa atual e anterior gestoras do município de irregularidades em contratação direta de empresa. Caso envolve valores de R$ 30 mil e pode resultar em perda de direitos políticos.
Justiça condena FHS e Estado por falhas em hospital
Tribunal reconhece descumprimento de normas de saúde e segurança no Hospital Municipal de Itabaiana. Entidades terão que pagar indenizações por danos morais coletivos.
Justiça dá prazo para Cemig regularizar energia em Poços
Decisão judicial determina que companhia elétrica solucione definitivamente os problemas de oscilação e queda de energia que afetam moradores da região.
Servidor da SEAP é alvo de busca e apreensão no RJ
Funcionário da SEAP tem casa e local de trabalho revistados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em investigação sobre possível desvio de recursos públicos. Entenda o caso.
Falha judicial antes da tragédia no Ninho do Urubu
Quase cinco anos após a tragédia que chocou o Flamengo, famílias das vítimas denunciam falha crucial no processo judicial que permitiu continuidade de obras irregulares no CT.
Justiça dá prazo para Bayeux criar plano antidrogas
Decisão judicial dá 60 dias para prefeitura municipal apresentar políticas públicas integradas para combater violência e dependência química em áreas de risco.
MP suspende contrato de R$ 1,6 mi da Câmara de Aruja
Ministério Público paralisa licitação de R$ 1,6 milhão para serviços de limpeza e conservação após identificar irregularidades graves no processo
São José dos Campos brilha em evento do TCE-SP
Município foi destaque no seminário de uma década do Prêmio TCE-SP, apresentando cases de sucesso em transparência e eficiência que servem de modelo para outras cidades.
Prefeitura paga R$ 100 mil por morte de gari em acidente
Município foi responsabilizado judicialmente após funcionário sofrer acidente fatal durante serviço de coleta de lixo. Decisão destaca negligência do poder público com a segurança dos trabalhadores.
PF combate fraude no FUNDEB do Maranhão
Operação da Polícia Federal cumpre mandados contra grupo acusado de fraudar verbas da educação básica. Investigações revelam desvios que prejudicavam escolas públicas maranhenses.
Diretor de Cultura exonerado por tatuagem em palacete
Funcionário da prefeitura gravou e publicou nas redes sociais momento em que fazia tatuagem dentro do Palacete Pinho, patrimônio cultural protegido. Caso gerou revolta e investigação.
Justiça manda extinguir cargos comissionados em Itaguaí
Tribunal de Justiça do Rio ordena que Câmara Municipal de Itaguaí elimine todos os cargos comissionados em 180 dias. Medida visa moralizar a administração pública e economizar recursos.
TCE-RJ aponta falhas em contas de 5 prefeituras
Tribunal de Contas do Rio aponta irregularidades preliminares na gestão financeira de municípios da Região dos Lagos. Saiba quais cidades estão na mira dos fiscais.
Ex-governadora do RN condenada por improbidade
Rosalba Ciarlini foi condenada pela Justiça por atos de improbidade administrativa durante gestão no Hospital da Mulher, em Natal. Entenda o caso.
Conselheira renuncia por suspeita em caso de bebê morto
Ex-conselheira tutelar deixa cargo sob suspeita de falhar em proteger criança que veio a óbito. Caso choca comunidade e levanta debates sobre responsabilidade.
Contas de 2017 do Amazonas podem ser reprovadas por irregularidades
Um parecer do TCE-AM revela falhas graves nas contas do governo do Amazonas de 2017, envolvendo três gestões diferentes. Entenda o caso que pode resultar na rejeição das contas públicas.
Município do PR indeniza família por morte de jovem
Família conquista direito a indenização após morte de jovem de 24 anos em acidente envolvendo veículo oficial da prefeitura. Decisão judicial marca vitória na busca por responsabilização do poder público.
Piracicaba cancela 55 multas por erro em fiscalização
Município reconhece falha técnica em equipamentos e anula penalidades aplicadas indevidamente por avanço de sinal vermelho. Medida beneficia condutores e reforça transparência na gestão pública.
Empresa falsifica remédio de câncer da prefeitura de Sorocaba
Empresa que fornecia medicamentos para a prefeitura foi condenada por falsificar droga usada no tratamento de câncer. Caso expõe graves riscos à saúde pública e falhas na fiscalização.
Disputa judicial pelo Aeroporto de Flores em Manaus
Entenda o conflito judicial que decide o futuro do Aeroporto de Flores em Manaus. Aeroclube do Amazonas e Infraero travam disputa histórica pela gestão do terminal.
Promotora suspensa por usar funcionários em dissertação
Ministério Público do Rio Grande do Sul afasta promotora após investigação revelar que ela utilizou servidores públicos para trabalhos acadêmicos e tarefas pessoais durante expediente.
MP espera há 1 ano autorização para investigar prefeito
Ministério Público do Amazonas aguarda desde setembro de 2023 aval judicial para investigar David Almeida. Demora na Justiça gera críticas e preocupação sobre efetividade no combate à corrupção.
Escândalo amoroso abala prefeitura de São José dos Campos
Crise na gestão municipal: diretora de Saúde se demite após ser exposta relação amorosa com o prefeito. Caso gera questionamentos éticos e sobre possíveis conflitos de interesse na administração pública.
Alagoas recusa fuzis baratos e pagará o dobro
Decisão polêmica do governo de Alagoas rejeita oferta de fuzis por R$ 5 mil da Taurus e abre processo licitatório para adquirir as mesmas armas por quase R$ 10 mil cada. Entenda os detalhes desta controvérsia que envolve gastos públicos e segurança.
Justiça paralisa demolições na Favela do Moinho
Decisão judicial suspende remoções na comunidade do Moinho, em São Paulo, devido a preocupações com amianto. Polícia Militar recebe autorização para atuar no local durante inspeções técnicas.
Mãe processa prefeitura por acidente em buraco
Motociclista sofreu fraturas múltiplas ao cair em cratera urbana em Pontal, SP. Família cobra reparação e responsabilização do poder público por negligência na conservação das vias.
Crise na CEDAE: Prejuízo bilionário e investigações
Escândalo na concessão da CEDAE revela superfaturamento, prejuízos bilionários e múltiplas investigações. Entenda os detalhes da crise que afeta o setor de saneamento do Rio de Janeiro.
Instituto deve devolver R$ 1,8 mi por contrato irregular
Tribunal de Contas do Estado identificou falhas graves na gestão do Hospital Municipal de Votorantim. Instituto terá que reembolsar valores aos cofres públicos em decisão que expõe problemas na administração da saúde.
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