TCE-RN aponta falhas graves em Cases do RN
Relatório final do Tribunal de Contas do Estado revela influência de facções, infraestrutura precária e perda do caráter pedagógico nas unidades da Fundase. Confira os detalhes.
Categoria : Justiça e Responsabilidade Pública
TCU pode suspender renovação da Enel SP após apagão
Tribunal de Contas da União instaurou processo para obrigar Aneel a parar renovação da concessão da Enel, que vence em 2028. Ação ocorre após falhas no restabelecimento de energia para 2,2 milhões de imóveis. Leia os detalhes.
Apagão em SP: Enel normaliza fornecimento após 5 dias
Governador Tarcísio de Freitas anuncia ação judicial contra Enel após apagão de 5 dias na Grande SP. Concessionária diz que fornecimento está normalizado, mas 53 mil imóveis ainda estão sem luz. Leia mais.
Justiça suspende contrato de ônibus em Várzea Grande
Juiz suspendeu acordo que estendia concessão do transporte coletivo até 2026. MP apontou falta de licitação e problemas como frota sucateada e superlotação. Prefeitura tem 45 dias para planejar nova licitação.
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Restaurante Popular de Belém não reabre após prazo judicial
Prefeitura de Belém não cumpriu decisão que dava 90 dias para reabertura do Restaurante Popular. Defensoria Pública pede multas e bloqueio de verbas para garantir serviço essencial no combate à fome.
TRT-MA doa frota de 24 veículos para entes públicos
Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão abre chamamento público para doação de 24 veículos, incluindo modelos como Mitsubishi L-200 e Mercedes Sprinter, para uso em políticas públicas. Inscrições abertas.
Compra de R$ 2,6 mi em livros para Teresina segue suspensa
Tribunal de Contas do Piauí mantém suspensão de contrato irregular de R$ 2,6 milhões para livros infantis da Semec. Entenda o caso e as irregularidades apontadas.
Médicas do Heliópolis afastadas por descumprir jornada
Três ginecologistas foram flagradas fazendo compras e aulas de pilates no horário de trabalho. Hospital promete dobrar atendimentos em dezembro. Denuncie falhas no serviço público.
Ex-presidente do INSS vai para sala de Estado-Maior na Papudinha
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS preso por fraudes, foi transferido para uma sala especial no 19º BPM do DF. Decisão judicial atende a direito previsto no Estatuto da Advocacia. Saiba detalhes.
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Prefeito multado por irregularidades em compra de medicamentos
Tribunal de Contas do Piauí aplica multa e aponta sobrepreço de R$ 22 mil em licitação de remédios. Prefeitura tem que corrigir falhas e tentar recuperar valor. Leia a decisão.
Contrato de R$ 51 mi do Hospital Ouro Verde em Campinas é mantido
Após decisão judicial, contrato de R$ 51 milhões com a Cirmed para serviços médicos no Hospital Ouro Verde, em Campinas, é mantido. Justiça revogou liminar que suspendia atos da licitação.
Recife condenada a indenizar família de vítima de deslizamento
Após 12 anos, mãe de adolescente morta em desabamento no Jordão ganha ação contra a prefeitura. Justiça reconhece falha do poder público e determina indenização e pensão vitalícia. Leia os detalhes.
TCU exige mais recursos para regularização de apostas esportivas
Tribunal de Contas da União determinou prazo para que Secretaria de Prêmios e Apostas receba recursos humanos e tecnológicos para fiscalizar mercado de bets. Entenda as consequências.
Ex-diretor do Deracre deve devolver R$ 8 milhões ao TCU
Tribunal de Contas da União determinou que Ocirodo Oliveira Júnior devolva recursos públicos e pague multa de R$ 700 mil por irregularidades em convênio de 2014. Ex-gestor nega e anuncia recurso.
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Justiça cancela Expo Agro de Guapiara por dívidas
A primeira edição da Expo Agro de Guapiara foi cancelada após liminar da Justiça. Município tem dívida de R$ 35 milhões e MP aponta 'notória incapacidade financeira'. Saiba os detalhes.
MP-AC pede IML em Tarauacá para evitar atrasos
Ministério Público do Acre move ação para instalar unidade do IML em Tarauacá. Atualmente, exames são feitos por plantonistas, prejudicando vítimas. Justiça deu 10 dias para governo se manifestar.
Justiça manda Guarujá pagar dívida de R$ 13 mi
Tribunal de Justiça de SP rejeitou pedido da prefeitura e manteve condenação por dívida de contratos de 2003 a 2006. MP investiga superfaturamento em um dos acordos. Saiba os detalhes.
Justiça suspende aumento salarial em Guapé (MG)
Liminar suspende reajuste de 4,83% para agentes públicos em Guapé, Sul de Minas. Vereadores não podem aprovar aumento para mandato vigente. Câmara vai recorrer.
MP investiga esquema de funcionário fantasma no AM
Ministério Público do Amazonas ajuíza ação por improbidade contra professor e gestores em Boca do Acre por enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Leia os detalhes.
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Prefeitura de Sorocaba desvia R$ 1 mi do fundo da criança
MP-SP apura uso irregular de recursos do Funcad. Prefeitura se compromete a devolver R$ 1 milhão, mas nega ilegalidade. Entenda o caso.
Investigações sobre excesso de licenças médicas em UPA
Ministério Público e Prefeitura de Campinas apuram mais de 600 dias de afastamentos de médicos na UPA Carlos Lourenço em 2025. Caso envolve atestados emitidos por especialistas incomuns e períodos suspeitos. Descubra os detalhes.
Justiça suspende bloqueio de verbas a Taubaté por dívida
Decisão judicial temporária impede que governo federal retenha repasses ao município, que alega falta de caixa para pagar parcela do CAF. Prefeitura busca novo empréstimo.
Justiça suspende licitação de hospital de R$ 2 bi em BH
Tribunal de Justiça de MG paralisa processo de PPP após questionamento de consórcio perdedor sobre experiência do vencedor. Obra de 530 leitos está suspensa.
Temporal inunda Manga: MP investiga responsabilidade do poder público
Fortes chuvas deixaram ruas, casas e comércios debaixo d'água em Manga. Ministério Público instaura procedimento para apurar responsabilidade do poder executivo municipal.
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TCE investiga gasto de R$ 11,3 mi com Natal em Saquarema
Tribunal de Contas analisa contratação da decoração natalina que inclui Casa do Papai Noel de R$ 210 mil. Prefeitura defende investimento no turismo.
Justiça suspende taxas do IPTU em Campina Grande
Tribunal da Paraíba proíbe cobrança de taxas no IPTU de Campina Grande. Município pode receber multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Saiba mais!
MP investiga uso irregular da Estação Ciência
Ministério Público da Paraíba aponta desvio de finalidade em obra de Oscar Niemeyer. Espaço está sendo usado para festas e até leilões de animais. Audiência marcada para debater o caso.
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Tribunal de Contas do RJ aprovou acordo que prevê pagamento de R$ 900 milhões à Águas do Rio através de descontos na água tratada. Entenda os impactos nas tarifas.
Natal indeniza mulher por acidente em buraco na via
Município de Natal foi condenado a pagar R$ 11 mil a mulher que sofreu acidente devido a buraco na Avenida Rio Doce. Decisão judicial reconhece omissão do poder público na conservação.
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MP pede afastamento de diretor do Saae Sorocaba
Ministério Público solicita remoção de diretor do Saae de Sorocaba por descumprir decisão judicial sobre lançamento de esgoto no Rio Sorocaba. Caso envolve corrupção e danos ambientais.
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