A vice-prefeita do município de Major Vieira, localizado no Norte de Santa Catarina, Vilma Muller Kiem, foi afastada do cargo de secretária municipal de Saúde por um período de 90 dias. A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é uma medida cautelar e ocorre após a magistrada constatar indícios de improbidade administrativa.
Viagem particular com veículo público
O caso, que aconteceu no mês de janeiro, envolve o uso de uma ambulância do município e de um motorista do quadro de servidores para uma viagem particular até Curitiba, no Paraná. Segundo as provas apresentadas no processo, a vice-prefeita teria utilizado o veículo de emergência para se deslocar até a capital paranaense para realizar uma consulta médica na rede particular de saúde, sendo acompanhada por suas irmãs.
A juíza Mirella Lissa Yasutomi, responsável pela decisão, destacou em seu despacho que, embora exista o benefício de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), este precisa ser devidamente aprovado e realizado por meio da rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Não é o que se verificou na situação em apreço, pois os deslocamentos teriam sido realizados para que a ré e suas irmãs fossem atendidas pela rede particular de saúde”, afirmou a magistrada.
Provas e influência sobre servidores
As investigações utilizaram imagens de câmeras de segurança de pedágio e depoimentos de testemunhas para comprovar o ocorrido. Uma das testemunhas relatou que o pedido para usar a ambulância foi feito pela própria Vilma Kiem a um ex-funcionário responsável pela frota, sendo atendido “prontamente” e sem qualquer registro formal no sistema do SUS.
Outro ponto que chamou a atenção da Justiça foi o fato de que anotações feitas após a viagem não incluíam o nome da vice-prefeita como paciente, contradizendo as demais evidências. A juíza entendeu que Vilma exerce influência sobre outros servidores e que sua permanência no cargo poderia atrapalhar as investigações em andamento.
Por isso, além do afastamento cautelar por 90 dias – que não acarreta perda de remuneração –, a decisão também proíbe o contato da vice-prefeita com as testemunhas do caso. A defesa tem um prazo de 30 dias para apresentar sua contestação.
Posicionamento da prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Major Vieira emitiu uma nota informando que até o momento não foi citada oficialmente sobre o processo envolvendo a Secretaria de Saúde. A administração municipal afirmou que acompanha os desdobramentos e que, uma vez notificada, cumprirá todas as determinações judiciais, reiterando seu compromisso com a transparência e a legalidade.
A nota não esclareceu, no entanto, se Vilma Muller Kiem continuará exercendo a função de vice-prefeita durante o período de afastamento da secretaria. A reportagem da NSC TV tentou contato com a vice-prefeita, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
