Justiça do Maranhão determina bloqueio de R$ 300 mil em contas da Caema
A Justiça do Maranhão tomou uma medida drástica contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A decisão judicial, proferida pela juíza Lucianne de Macedo Moreira, da Comarca de Vitória do Mearim, determinou o bloqueio de R$ 300 mil nas contas da empresa estadual. O objetivo é assegurar o pagamento de multas e garantir o cumprimento de uma ordem judicial que obriga a Caema a regularizar o fornecimento de água no município de Vitória do Mearim, localizado no interior do estado.
Pedido do Ministério Público e descumprimento de prazo
A ação judicial atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que havia solicitado medidas coercitivas diante do não cumprimento de decisões anteriores. A juíza destacou em sua sentença que um despacho prévio já havia estabelecido um prazo de 15 dias para a regularização dos serviços de abastecimento de água, sob pena de aplicação de multa diária. No entanto, esse período transcorreu sem que a Caema atendesse à determinação, alegando complexidade técnica para justificar a inação.
Medidas adicionais e responsabilização
Além do bloqueio financeiro, a magistrada determinou outras medidas importantes para pressionar a empresa a cumprir suas obrigações:
- Intimação pessoal do diretor-presidente da Caema pelo descumprimento da ordem judicial, reforçando a responsabilidade individual dos gestores.
- Exigência de que a Caema apresente, no prazo de 48 horas, um cronograma detalhado das obras necessárias para a regularização do serviço. A falta de cumprimento pode levar a acusações de ato atentatório à dignidade da Justiça e crime de desobediência.
- Determinação de que o Ministério Público elabore, em 30 dias, um relatório minucioso sobre a situação atual do abastecimento de água em Vitória do Mearim, certificando as condições encontradas no município.
Execução do bloqueio e prazos
O bloqueio das contas da Caema será realizado por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, com um prazo inicial estabelecido em 30 dias. Esse período pode ser estendido até que a empresa satisfaça integralmente o crédito referente às multas e custas processuais. A medida visa não apenas punir o descumprimento, mas também criar um mecanismo eficaz para forçar a regularização dos serviços essenciais à população.
A situação em Vitória do Mearim reflete desafios recorrentes no saneamento básico de várias regiões do Brasil, onde a falta de investimentos e a má gestão podem comprometer o direito fundamental ao acesso à água potável. A atuação firme do Poder Judiciário e do Ministério Público busca corrigir essas falhas e garantir que as empresas públicas cumpram suas obrigações contratuais e legais.
