O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou uma nova suspensão no processo de licitação para a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, em Belo Horizonte. A medida, de caráter provisório, paralisa as tratativas com o consórcio vencedor e mantém o projeto de R$ 2,4 bilhões em espera.
Decisão judicial e questionamentos
A decisão foi proferida pelo desembargador Roberto Apolinário de Castro. Ele atendeu a um recurso da empresa Opy Healthcare, que ficou em segundo lugar na concorrência. A empresa questiona a capacidade técnica do Consórcio Saúde HoPE, vencedor do leilão.
Segundo a ação judicial, o edital exigia que os participantes comprovassem experiência na construção de unidades de saúde com, no mínimo, 40 mil metros quadrados. A Opy Healthcare alega que o atestado apresentado pelo consórcio vencedor inclui áreas comerciais e residenciais, enquanto a área efetivamente hospitalar do projeto citado teria cerca de 15,9 mil metros quadrados, ou seja, menos da metade do exigido.
Riscos e próximos passos
O desembargador entendeu que seguir com um contrato de 30 anos e alto valor financeiro sem esclarecer essas dúvidas pode gerar danos irreparáveis ao erário público. Esta é a segunda vez que a Justiça suspende a homologação desta licitação pelo mesmo motivo.
A liminar é temporária e será reavaliada somente em janeiro de 2025, após o recesso do Judiciário. O governo do estado de Minas Gerais ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão.
Detalhes do projeto do complexo hospitalar
O projeto do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio prevê um investimento total superior a R$ 2,4 bilhões ao longo de três décadas, em modelo de parceria público-privada (PPP). A nova estrutura será construída no terreno do Hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte.
As obras estão previstas para começar em 2026 e ter conclusão em 2029. O complexo vai reunir quatro unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) em um único local:
- Hospital Eduardo de Menezes
- Hospital Alberto Cavalcanti
- Hospital Infantil João Paulo II
- Maternidade Odete Valadares
A nova unidade contará com 530 leitos e tem a meta de ampliar significativamente o número de consultas especializadas e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital mineira.
