MPMG autua 10 postos de combustível por irregularidades
Fiscalização do Procon do Ministério Público de Minas Gerais encontrou problemas como falta de preços visíveis e uso indevido de marcas em 21 estabelecimentos.
Categoria : Justiça e Responsabilidade Pública
Condenação mantida por falhas em transporte escolar em Cáceres
Servidor municipal e empresa foram condenados por irregularidades que colocavam estudantes em risco, com veículos sem cintos de segurança e pneus desgastados. Prefeita e ex-prefeito foram absolvidos por ausência de dolo.
Justiça dá 30 dias para Manaus licenciar cemitério
A Justiça determinou que a Prefeitura de Manaus comprove início do licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, devido a riscos de contaminação.
Justiça interdita 'Poço Secreto' em MG por irregularidades turísticas
A Justiça de Minas Gerais determinou a interdição do 'Poço Secreto' em São Tomé das Letras após identificar exploração turística clandestina, riscos à saúde e falta de autorizações. Local era explorado comercialmente desde 2021.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
TCE multa presidente da Fhemig por fechamento de hospital em BH
Tribunal de Contas de Minas Gerais responsabilizou governo estadual pelo fechamento do Hospital Maria Amélia Lins sem condições adequadas, aplicando multas à presidente da Fhemig e estabelecendo metas cirúrgicas.
Justiça manda devolver R$ 5,2 milhões em subsídios irregulares
A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) determinou a devolução de valores pagos irregularmente a antigas concessionárias de transporte entre 2015 e 2016, após ação popular.
Licitação de R$ 10,9 milhões para hospitais de Cuiabá é suspensa
Juiz aponta indícios de irregularidades em contrato da Empresa Cuiabana de Saúde Pública com empresa cujo sócio majoritário é servidor municipal. Decisão liminar ocorreu no dia em que serviços começariam.
Justiça obriga Saae a resolver vazamento que ameaça casas em Sorocaba
Decisão judicial dá prazo de 45 dias para reparos em rede de água e esgoto que causa risco de colapso estrutural em residências da zona norte da cidade.
TCE multa secretário da Saúde por contrato irregular de R$ 59 mi
Tribunal de Contas de São Paulo aplicou multa de R$ 5,6 mil ao secretário Eleuses Paiva por falhas em contrato de gestão da unidade Lucy Montoro em Presidente Prudente. Irregularidades incluem falta de planejamento e transparência nos custos.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
Justiça manda União retomar e restaurar antigo IML da Lapa
Decisão judicial determina que a União reassuma a posse do imóvel abandonado há 16 anos e inicie obras de restauração para preservar acervo histórico crucial.
Justiça multa Prefeitura e Caema por falta de água há 14 anos no MA
A Justiça do Maranhão determinou multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Buriticupu e à Caema por descumprirem decisão que exige regularização do abastecimento de água, problema que persiste há 14 anos no município.
MP pede condenação de Campinas por queda de árvore fatal
Ministério Público de São Paulo acusa prefeitura de omissão e pede indenização de R$ 2 milhões após morte de criança no Parque Taquaral em 2023. Laudo aponta falhas estruturais conhecidas desde 2015.
Ex-secretários de Saúde do Amazonas multados em R$ 68 mil pelo TCE
Tribunal de Contas do Amazonas aplicou multas a Simone Papaiz e Marcellus Campêlo por falhas em contratos e compras durante a crise da Covid-19. Decisões também apontaram problemas na gestão do Hospital Nilton Lins e na aquisição de respiradores.
TJMG mantém auxílio para vítimas de Brumadinho após 7 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeita recurso da Vale e mantém pagamento de auxílio emergencial indefinido para famílias atingidas pelo rompimento da barragem em 2019.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
Defensoria pede bloqueio de R$ 13,8 mi de Prefeitura de Friburgo
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou judicialmente o bloqueio de R$ 13,8 milhões das contas da Prefeitura de Nova Friburgo por descumprimento de decisões sobre atendimento à população em situação de rua, incluindo multas diárias de R$ 10 mil.
37 nomes para 'penduricalhos' superam teto de juízes punidos
Levantamento revela termos como 'juros de mora' e 'adicionais temporais' usados para classificar verbas extras pagas a magistrados aposentados compulsoriamente por corrupção e assédio. Valores chegam a R$ 300 mil mensais.
Bar condenado a R$ 70 mil por irregularidades na pandemia
Tribunal de Justiça de São Paulo multou estabelecimento por promover aglomerações e eventos sem alvará durante fases restritivas do Plano São Paulo.
Estado do Ceará indeniza mãe de criança morta em obra
Justiça determina pagamento de R$ 30 mil em danos morais e pensão mensal após morte de dois irmãos afogados em canal sem sinalização adequada em Barbalha.
Justiça proíbe contratações irregulares em Carmo do Paranaíba
A Justiça determinou que a prefeitura de Carmo do Paranaíba cesse contratações temporárias irregulares que burlavam concurso público. O município foi notificado e afirmou que cumprirá a decisão integralmente.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
MP monitora clínica de dependentes químicos em MS
A 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul instaurou procedimento para acompanhar internações psiquiátricas em clínica de recuperação durante 2026, visando fiscalizar o cumprimento da lei e garantir direitos de pacientes vulneráveis.
Justiça suspende reajuste da água em Petrópolis e bloqueia aumentos
A Justiça de Petrópolis determinou a suspensão imediata do aumento de 7,48% nas tarifas de água e esgoto, além de bloquear reajustes automáticos até 2033. A decisão também exige que a concessionária devolva valores cobrados desde janeiro.
MPDFT investiga Neoenergia por falhas no fornecimento de energia no DF
Ministério Público do DF abriu inquérito civil para apurar interrupções constantes no fornecimento de energia entre 2022 e 2025. Neoenergia atribui parte das falhas à vegetação, mas MPDFT cobra plano de manutenção preventiva.
Prejuízo de R$ 4,5 mi em kits contra dengue em Rio Branco
Relatório da Controladoria-Geral da União revela falhas graves na aquisição de 16 mil kits 'Aedes do Bem' pela prefeitura acreana. Produtos chegaram vencidos e nunca foram utilizados, gerando danos aos cofres públicos.
Sabesp multada por falhas no abastecimento de água em Ferraz de Vasconcelos
Moradores de Ferraz de Vasconcelos ficaram nove dias sem água, afetando residências e unidades de saúde. Procon multou a Sabesp em R$ 61.537,20 por violar o Código do Consumidor.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
Justiça rejeita plano da CEEE Equatorial e mantém multa de R$ 10 mil/dia
A Justiça recusou o plano de trabalho da CEEE Equatorial para retirada de fios soltos e fiscalização de postes em Porto Alegre. A juíza Patrícia Laydner manteve a multa diária de R$ 10 mil até nova proposta adequada, cancelando audiência de conciliação.
TJ-SP cria varas especializadas contra crime organizado
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, novo presidente do maior tribunal do mundo, anuncia plano para concentrar processos de facções como PCC em varas especializadas em São Paulo, visando proteger juízes e agilizar julgamentos.
Justiça anula 45 mil cobranças de IPTU em Campos dos Goytacazes
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou irregular notificação por edital e não individual, beneficiando milhares de contribuintes durante a pandemia.
MPAM arquiva inquéritos sobre cartel de combustíveis em Manaus
Ministério Público do Amazonas encerra investigações de suposta formação de cartel entre postos de combustíveis em Manaus, sem comprovação de prática coordenada de preços.
Fiscalização interdita bar e autua três em praias da PB
Operação conjunta do MP-Procon e Vigilâncias Sanitárias resultou na interdição de um bar e autuações de outros três em João Pessoa e Cabedelo. Irregularidades sanitárias e estruturais foram identificadas.
Este App Grátis do Telegram Substitui Suas Anotações de Compras Bagunçadas
Listas compartilhadas com sincronização em tempo real. Sem cadastro — abra e compre junto.
Recomendado
CEI investiga Hospital São Luiz em Boituva por supostas irregularidades
A Câmara Municipal de Boituva (SP) abriu uma Comissão Especial de Investigação para apurar denúncias de desvios financeiros no Hospital São Luiz, incluindo pagamento de cirurgias particulares com recursos públicos.
Page 1 of 8
