A Justiça de Minas Gerais emitiu uma sentença condenatória contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa, determinando o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos ao Fundo Municipal de Saneamento Básico de Bom Despacho, cidade localizada na região Centro-Oeste do estado. A decisão judicial, datada de novembro do ano passado, ainda está sujeita a recursos, mas já representa uma resposta significativa às falhas da empresa durante a grave crise hídrica que assolou o município em setembro de 2017.
Falhas no enfrentamento da seca levam à condenação
A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que argumentou com sucesso que a Copasa foi omissa ao não adotar medidas preventivas adequadas para lidar com a estiagem. Embora a seca tenha reduzido drasticamente o volume do Rio Capivari, principal manancial de abastecimento da cidade, a Justiça seguiu o entendimento do MPMG de que o problema poderia ter sido previsto e evitado.
Laudo pericial aponta negligência
Um laudo pericial apresentado no processo destacou que a empresa falhou em realizar o monitoramento contínuo da vazão do rio e a manutenção preventiva do sistema. Segundo o documento, a situação não decorreu de um evento inesperado, mas sim da falta de ações proativas por parte da Copasa. Em nota oficial, a empresa optou por não comentar o caso, alegando que se trata de um processo judicial em andamento.
Medidas adicionais impostas pela sentença
Além da indenização financeira, a sentença da juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo estabelece uma série de obrigações para a Copasa, visando garantir um abastecimento de água mais seguro e eficiente no futuro. Entre as determinações, estão:
- Realizar obras de infraestrutura para assegurar o fornecimento contínuo, adequado e eficiente de água à população de Bom Despacho.
- Implantar novos sistemas de captação, complementando o uso do Rio Capivari.
- Instalar reservatórios com capacidade compatível com a demanda atual e futura do município.
Impactos graves na população
A crise hídrica de 2017 causou sérios transtornos aos moradores de Bom Despacho. A interrupção prolongada do fornecimento de água, um serviço essencial, afetou bairros inteiros e resultou em prejuízos significativos à saúde pública, à tranquilidade e ao bem-estar da comunidade. Em apenas três dias, o Ministério Público recebeu 62 denúncias de cidadãos, que relataram descumprimento do rodízio anunciado pela Copasa.
Entre os casos mais graves destacados durante o processo, estão o fechamento temporário de uma escola pública, desabastecimento prolongado em diversas residências e situações extremas, como a falta de água por sete dias na casa de uma criança em tratamento contra o câncer. Esses episódios ilustram a dimensão humana da crise e reforçam a importância da decisão judicial em responsabilizar a empresa pelos danos causados.
Contexto da crise e ações anteriores
A estiagem que atingiu Bom Despacho em 2017 levou a prefeitura a decretar situação de emergência, notificando a Copasa e dando um prazo de 24 horas para a regularização do abastecimento. Na época, o Ministério Público chegou a pedir R$ 10 milhões em danos morais coletivos, valor que foi reduzido na sentença final. A solidariedade entre moradores também foi uma marca do período, com muitos se unindo para enfrentar o racionamento de água.
A decisão judicial agora serve como um alerta para a necessidade de investimentos robustos em infraestrutura hídrica e de uma gestão mais responsável por parte das concessionárias de saneamento. Espera-se que as medidas impostas ajudem a prevenir crises similares no futuro, garantindo um abastecimento de água mais estável e confiável para os habitantes de Bom Despacho.
