Justiça interdita 'Poço Secreto' em São Tomé das Letras por exploração turística irregular
A Justiça de Minas Gerais determinou a interdição imediata do local conhecido como "Poço Secreto", situado no município de São Tomé das Letras, na região sul do estado. A decisão judicial, proferida pela Vara Única da Comarca de Baependi, foi motivada pela identificação de exploração turística irregular e por graves riscos à saúde e segurança dos visitantes que frequentavam o espaço.
Infraestrutura inadequada e autorizações inexistentes
De acordo com os autos do processo, a área onde funcionava uma antiga mineração desativada não oferece infraestrutura mínima para receber turistas. O imóvel, que pertence a uma massa falida de empresa com falência decretada, foi lacrado por determinação judicial após constatação de que vinha sendo utilizado sem qualquer autorização judicial, ambiental ou sanitária.
As atividades no local ocorriam de forma clandestina pelo menos desde 2021, com cobrança de ingressos que variavam entre R$ 10 e R$ 20. Os valores arrecadados não estavam sendo revertidos para o pagamento de credores do processo falimentar da empresa proprietária do imóvel, conforme exigido por lei.
Riscos concretos à saúde e segurança
A decisão judicial destacou três indicadores principais de irregularidade:
- Riscos ambientais e à saúde: A água do poço pode conter resíduos de metais pesados devido à atividade minerária anterior
- Falta de segurança: A área não possui sinalização adequada nem infraestrutura básica para visitantes
- Ausência de autorização legal: O local funcionava sem qualquer permissão oficial até dezembro de 2024
Um dos pontos mais graves mencionados na decisão é que o local já foi cenário de um acidente fatal por afogamento em 2021, evidenciando os perigos concretos da exploração irregular.
Envolvimento político e ação municipal
A decisão judicial faz menção ao possível envolvimento de um vereador do município no descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao uso do espaço. Embora não tenha sido nomeado especificamente no documento, a referência indica que autoridades locais estariam cientes das irregularidades.
O chefe do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de São Tomé das Letras, Pedro Pereira Gabriel, informou que o município já tomou todas as providências determinadas pela Justiça. "Sempre a Prefeitura, mediante uma ação multisetorial com vários departamentos, procedeu conforme o documento recebido. A interdição das vias, a retirada das placas de sinalização e a impossibilidade de acessar a área em questão", afirmou o gestor.
Atração não reconhecida oficialmente
Apesar de ser bastante divulgada nas redes sociais e em sites de viagem, a prefeitura esclareceu que o "Poço Secreto" não é uma atração turística oficialmente reconhecida pelo município. A preocupação das autoridades com o local é antiga, remontando a aproximadamente 2021, quando o poço começou a ganhar popularidade nas plataformas digitais.
"Desde que se inicia uma comunicação em face a esse local, isso já despertou uma preocupação lá atrás. 2021 aproximadamente. Foi quando esse poço veio a conhecimento nas redes sociais e trouxe uma viralização", explicou Pedro Pereira Gabriel sobre o histórico do caso.
Defesa acata decisão e busca regularização
A defesa dos responsáveis pelo local citados no processo informou, em nota oficial, que acatou a decisão da Justiça e que já estão sendo adotadas medidas processuais cabíveis. O objetivo dos advogados é buscar a revisão da decisão e também a regularização do espaço, embora não tenham especificado prazos ou detalhes sobre como pretendem sanar as irregularidades apontadas.
A interdição do "Poço Secreto" serve como alerta para outros empreendimentos turísticos que funcionam sem as devidas autorizações em Minas Gerais, estado conhecido por suas belezas naturais mas que também enfrenta desafios na regulamentação do turismo em áreas de preservação ambiental.
