Justiça mantém condenação por falhas graves em transporte escolar de Cáceres
A Justiça Federal confirmou a condenação de um servidor municipal e de uma empresa por irregularidades no transporte escolar de Cáceres, localizada a 220 quilômetros de Cuiabá, no Mato Grosso. As investigações revelaram falhas graves em ônibus que colocavam a segurança de estudantes em risco, levando a decisões judiciais que exigem ressarcimento aos cofres públicos.
Detalhes da condenação e valores envolvidos
O servidor responsável pela fiscalização do contrato na época e a empresa encarregada do transporte foram condenados a ressarcir R$ 39,7 mil aos cofres públicos, além de pagar uma multa no mesmo valor. Em nota oficial, a prefeitura de Cáceres esclareceu que o resultado do processo se referiu a outros réus, mantendo a absolvição da prefeita atual.
Absolvições e justificativas judiciais
A atual prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias do PSB, e o ex-prefeito Francis Maris Cruz do PL foram absolvidos pela Justiça devido à ausência de dolo. Isso significa que não houve comprovação de que eles agiram com intenção ou consciência de cometer irregularidades. O servidor condenado alegou, em recurso apresentado à Justiça, que não teria condições de fiscalizar individualmente toda a frota de transporte escolar do município.
Rejeição das alegações e problemas identificados
A juíza Ana Lya Ferreira rejeitou a justificativa do servidor, afirmando que os problemas na prestação do serviço eram de fácil percepção. Na sentença, ficou reconhecido que o fiscal e a empresa permitiram a circulação de veículos em condições inadequadas. Relatórios técnicos apontaram diversas falhas, incluindo ausência de cintos de segurança, pneus desgastados, bancos danificados e problemas estruturais que colocavam em risco crianças e adolescentes.
Contrato milionário e atestado de regularidade
Mesmo diante das falhas identificadas, foi atestada a regularidade do serviço, o que permitiu o pagamento integral do contrato, no valor de quase R$ 3,97 milhões, entre os anos de 2017 e 2018. Essa situação levantou questões sobre a eficácia dos processos de fiscalização e a responsabilidade dos envolvidos na garantia da segurança dos estudantes.
Impacto na comunidade e medidas futuras
O caso destacou a importância de uma fiscalização rigorosa no transporte escolar, especialmente em municípios como Cáceres, onde a segurança dos estudantes deve ser prioridade. A decisão judicial serve como alerta para outras localidades, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão de contratos públicos. A prefeitura afirmou que está tomando medidas para evitar futuras irregularidades, visando melhorar a qualidade e a segurança do transporte oferecido às crianças e adolescentes da região.
