Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicita bloqueio de R$ 13,8 milhões da Prefeitura de Nova Friburgo
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro protocolou um pedido à Justiça para o bloqueio de aproximadamente R$ 13,8 milhões das contas da Prefeitura de Nova Friburgo, localizada na Região Serrana do estado. A medida foi tomada devido ao descumprimento reiterado de decisões judiciais relacionadas ao atendimento adequado da população em situação de rua no município.
Multas diárias acumulam valor milionário
O valor de R$ 13,8 milhões corresponde a multas diárias de R$ 10 mil que foram aplicadas pela Justiça por obrigações não cumpridas pela administração municipal. Essas determinações foram emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pela 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, onde o pedido de bloqueio foi formalizado em 28 de janeiro de 2026.
Entre as medidas judiciais que não teriam sido implementadas estão:
- Funcionamento integral do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP)
- Criação de um sistema permanente de triagem para atendimento
- Disponibilização de viatura exclusiva para abordagens sociais
- Retomada das atividades de abordagem social à população de rua
De acordo com a petição da Defensoria Pública, mais de 300 dias após o prazo estabelecido pela Justiça, essas providências ainda não teriam sido adotadas pela Prefeitura de Nova Friburgo.
Histórico do caso e morte trágica
A atuação da Defensoria Pública neste caso começou com uma ação coletiva para obrigar o município a estruturar um abrigo permanente para pessoas em situação de rua. Após a criação do espaço, entretanto, começaram a surgir denúncias de irregularidades no atendimento.
A situação mais grave, segundo a defensora pública Flávia Mac Cord, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, envolveu a morte de uma mulher em situação de rua que foi impedida de pernoitar no Centro POP durante uma noite de frio intenso. A mulher, que estava doente, faleceu após dormir nas ruas da cidade.
Diante deste trágico episódio, a Defensoria Pública solicitou à Justiça que o Centro POP acolhesse todas as pessoas em situação de rua que buscassem atendimento e que fossem realizados encaminhamentos adequados para unidades de saúde quando necessário.
Determinações judiciais não cumpridas
As determinações judiciais sobre o atendimento à população em situação de rua em Nova Friburgo foram emitidas há aproximadamente um ano, mas segundo a Defensoria Pública, não teriam sido implementadas pela administração municipal. Por este motivo, o órgão solicitou não apenas o bloqueio do valor acumulado das multas, mas também o envio de cópias dos autos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual crime de desobediência.
Próximos passos e posicionamento da Prefeitura
De acordo com a Defensoria Pública, o município de Nova Friburgo deverá ser formalmente intimado para se manifestar sobre o pedido de bloqueio de R$ 13,8 milhões. Após esta etapa, o juiz responsável pelo caso na 1ª Vara Cível decidirá se determina ou não a retenção dos valores das contas municipais.
Procurada para comentar o caso, a Prefeitura de Nova Friburgo informou, por meio do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Guimarães, que aguarda a intimação da Justiça para se manifestar oficialmente no processo. O caso segue em análise judicial, sem previsão de quando será tomada uma decisão definitiva sobre o bloqueio dos recursos.
A situação evidencia as dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua na Região Serrana do Rio de Janeiro e a complexidade da implementação de políticas públicas adequadas para este segmento vulnerável da sociedade.
