CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz da Paraíba que omitiu relacionamento com advogado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto durante sessão extraordinária do plenário realizada na terça-feira (3). A decisão foi tomada após análise do caso em que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de um advogado com quem mantinha relacionamento íntimo, envolvendo investigações sobre facção criminosa.
Votação e argumentos do corregedor-geral
Na votação do plenário, foram registrados 7 votos a favor da manutenção da aposentadoria compulsória e 5 votos contrários. O corregedor-geral do CNJ, ministro Mauro Campbell, argumentou em seu voto que o juiz deveria se afastar de qualquer causa que "potencialize a alteração da sua posição, sob pena de comprometer a dignidade da função pública".
Campbell destacou que "a clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio" e que "a independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado".
Divergência do relator e contexto do caso
O relator do processo, conselheiro Ulisses Rabaneda, votou pela parcial aplicação da aposentadoria compulsória, entendendo que não houve comprovação de que o juiz tenha concentrado investigações criminais para benefício do advogado com quem mantinha relacionamento. "Há divergência parcial entre as conclusões do tribunal e as provas produzidas", afirmou Rabaneda.
O caso remonta a 2024, quando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aplicou inicialmente a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Ele foi condenado por violação aos princípios da imparcialidade, decoro e moralidade pública.
Investigações e alegações da defesa
De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), interceptações telefônicas colhidas durante investigações revelaram que membros da organização criminosa se referiam ao advogado como pessoa muito amiga do juiz e capaz de "desmanchar processos criminais" contra a facção.
A acusação afirmou que o magistrado deixou de reconhecer sua manifesta suspeição e sugeriu que estaria compartilhando informações de investigações sigilosas com o advogado, que as repassaria para integrantes da organização criminosa.
Durante a sessão do CNJ, a defesa do juiz alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso pelo TJPB. O g1 entrou em contato com a defesa, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Histórico do magistrado
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto é o mesmo juiz que, em abril de 2022, causou polêmica ao condenar um homem por ter processado o Estado depois de ter sido preso por engano. Em sua decisão à época, ele declarou a improcedência da ação e ainda condenou o autor a pagar 10% do valor da causa para fins de custas processuais.
Os conselheiros que votaram pela manutenção da aposentadoria compulsória foram: Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Jaceguara Dantas, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim, João Paulo Schoucair e Daiane Nogueira de Lira. Já os votos vencidos incluíram Ulisses Rabaneda (relator) e Marcello Terto, que defendiam aplicação parcial da remoção compulsória, além de Rodrigo Badaró e Alexandre Teixeira (que propunham afastamento por 30 dias) e Fabio Esteves (que sugeria afastamento por 90 dias).
