Ministro do STF ordena retorno de ex-assessor de Bolsonaro a presídio no Paraná
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3 de março de 2026, que o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, retorne ao presídio de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão foi comunicada pela defesa do condenado, que criticou a medida alegando superlotação no estabelecimento prisional.
Transferência irregular para Curitiba
Martins estava preso preventivamente em Ponta Grossa desde sua condenação pela Primeira Turma do STF no núcleo 2 da ação do golpe de Estado. No entanto, em 6 de janeiro de 2026, a Polícia Penal do Paraná transferiu o ex-assessor para um presídio em Curitiba sem autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, conforme exigido por protocolos judiciais.
Na última quinta-feira, 26 de fevereiro, Moraes emitiu uma decisão exigindo explicações da autoridade policial sobre a transferência não autorizada. O ministro ordenou que a Polícia Penal do Estado do Paraná esclarecesse, no prazo de 24 horas, os motivos pelos quais não solicitou autorização do STF antes de efetivar a mudança de custódia.
Justificativa da Polícia Penal
Em resposta ao ministro, na segunda-feira, 2 de março, a Polícia Penal informou que a transferência foi realizada com base em uma "avaliação objetiva de risco e segurança". A justificativa apresentada destacou que o complexo prisional de Curitiba possui estrutura física e controle mais rigorosos, adequados às circunstâncias verificadas no caso.
Segundo a autoridade policial, o presídio curitibano oferece gestão de acessos, controle de visitas e monitoramento contínuo do custodiado mais eficientes, configurando um ambiente custodial mais seguro e compatível com a situação apresentada por Filipe Martins.
Críticas da defesa e alegação de superlotação
O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, criticou publicamente a decisão de Moraes que determinou o retorno do ex-assessor ao presídio de Ponta Grossa. Em publicação nas redes sociais, Chiquini alegou que o estabelecimento prisional possui capacidade para 250 presos, mas atualmente abriga mais de 1.500 encarcerados, caracterizando uma situação de "superlotação".
Chiquini descreveu a ordem de transferência como ilegal, reforçando que as condições do presídio de Ponta Grossa não seriam adequadas para garantir a segurança e os direitos do condenado. A defesa argumenta que a medida contraria princípios básicos de humanização do sistema prisional.
Contexto da condenação e repercussões
Filipe Martins foi condenado pelo STF por sua participação no núcleo 2 da ação do golpe de Estado, um processo que investiga tentativas de desestabilização democrática. Sua prisão preventiva foi decretada como parte das medidas cautelares aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que supervisiona o caso.
A decisão de retornar Martins a Ponta Grossa reforça a autoridade do STF sobre transferências prisionais em casos de alta relevância política e jurídica. O episódio também evidencia tensões entre o poder judiciário e as autoridades penitenciárias estaduais quanto à gestão de custódia de presos condenados em processos emblemáticos.
Especialistas em direito penal destacam que a superlotação nos presídios brasileiros é um problema crônico, mas que decisões judiciais devem equilibrar questões de segurança com o respeito aos direitos fundamentais dos encarcerados. O caso de Filipe Martins continua a ser acompanhado de perto pela mídia e pela sociedade civil, refletindo debates mais amplos sobre justiça, política e sistema prisional no Brasil.
