Ministro do STF condena exposição de diálogos íntimos em investigação do Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como uma "gravíssima violação ao direito à intimidade" o vazamento de conversas privadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na semana passada na investigação do Banco Master, e sua ex-namorada Martha Graeff. O magistrado afirmou que as mensagens são de caráter estritamente pessoal, sem qualquer relação com práticas ilícitas.
"Barbárie institucional" na divulgação de diálogos íntimos
"Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle", declarou Mendes em entrevista. O ministro foi enfático ao afirmar que expor esse tipo de material representa "uma demonstração de barbárie institucional" e ultrapassa "todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição".
Segundo o ministro, ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal. Mendes destacou que o episódio evidencia falhas na condução e no tratamento de dados sensíveis dentro do sistema de justiça brasileiro.
Defesa urgente da LGPD Penal
O ministro do STF também reforçou a necessidade urgente de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao âmbito penal (LGPD Penal), que está em discussão no Congresso Nacional. A proposta busca estabelecer regras claras para o tratamento de informações pessoais em investigações criminais.
Sem esse marco regulatório, afirmou Mendes, há risco de que dados sejam usados de forma indevida, transformando investigações técnicas em "espetáculo" e em "atos de linchamento moral". O magistrado alertou que a falta de proteção adequada pode comprometer seriamente a credibilidade das instituições de justiça.
Influenciadora estuda acionar a Justiça
A defesa da modelo e influenciadora Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, afirmou em nota que estuda ir à Justiça contra a exposição em diversos perfis de redes sociais de mensagens íntimas trocadas com o banqueiro. A nota afirma que a modelo está sendo vítima de "grave violência" com a divulgação nas redes de conversas que não dizem respeito à investigação sobre o Banco Master.
O conteúdo das trocas de mensagens entre a influenciadora e o banqueiro foi extraído dos celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante etapas anteriores da Operação Compliance Zero. Na semana passada, depois de ser enviado para a CPMI do INSS, o material veio à público e foi divulgado pela imprensa.
Segundo a defesa, serão adotadas todas as providências para a salvaguarda dos direitos de Martha, "não hesitando em valer-se das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes contra aqueles que venham atentar contra a sua integridade ou privacidade".
Nota da defesa detalha violação de direitos
"Sra. Martha Graeff, através de seu advogado, informa que resta consternada em face da grave violência que vem sofrendo, considerando a exposição manifestamente ilegal e impressionantemente inútil de mensagens fragmentadas trocadas no sagrado ambiente restrito da intimidade de casal", diz a nota assinada pelo advogado Lúcio de Constantino.
Ainda de acordo com a nota, Martha Graeff não mantém relacionamento com Daniel Vorcaro há meses e ressalta que "ela jamais esteve envolvida em qualquer tipo de ilicitude penal". A defesa argumenta que essa publicidade não é "apenas inócua a qualquer procedimento investigativo penal, mas também subversiva aos valores morais e garantias constitucionais que asseguram a inviolabilidade da intimidade" de sua cliente.
"Na realidade, tal difusão serve mais à desregrada vilipendiação da esfera privada feminina, que no contexto brasileiro ainda é tema que merece prudente atenção, não havendo falar em recreação com devassamento da vida privada de uma mulher", conclui a nota da defesa.
