Tribunal de Justiça de Sergipe suspende greve de professores e determina retomada imediata das aulas
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou, na tarde desta sexta-feira (9), a suspensão imediata da greve iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Oficial de Ensino de Sergipe (Sintese). Com a decisão, as aulas para os estudantes da rede pública estadual devem ser retomadas sem demora, encerrando um período de incerteza no calendário escolar.
Decisão judicial atende pedido do Governo do Estado
A liminar, assinada pela juíza Adelaide Maria Martins Moura, atende a um pedido formal do Governo do Estado de Sergipe. A magistrada apontou uma série de irregularidades na deflagração do movimento grevista, fundamentando a suspensão com base em aspectos processuais e legais.
Entre as principais irregularidades identificadas pela Justiça, destacam-se:
- A ausência de uma convocação específica de assembleia para deliberar sobre a greve;
- A inexistência de um plano de manutenção dos serviços essenciais durante a paralisação;
- A falta de comprovação documental do esgotamento das tentativas de negociação prévias com o governo estadual.
Multa diária de R$ 60 mil em caso de descumprimento
Conforme a decisão liminar, o Sintese deve interromper imediatamente o movimento grevista, aguardando uma nova deliberação da Justiça sobre o mérito da questão. A ordem judicial estabelece uma penalidade financeira severa em caso de descumprimento: uma multa diária de R$ 60 mil, valor que será aplicado a cada dia em que a greve persistir após a notificação.
Esta medida busca garantir a efetividade da decisão e pressionar pelo retorno às atividades normais nas escolas da rede pública, minimizando o impacto sobre os estudantes e suas famílias.
Contexto da greve e reivindicações dos professores
A greve geral foi deflagrada na manhã da última segunda-feira, após um longo processo de negociações entre o sindicato e o governo estadual. Segundo o Sintese, após um ano de audiências e discussões infrutíferas, o governo do estado fechou de forma unilateral as negociações em 2025, levando a assembleia a aprovar a paralisação como medida de pressão.
As principais reivindicações dos trabalhadores em educação incluem:
- Valorização profissional com melhores condições salariais;
- Retomada da carreira do magistério com planos de ascensão claros;
- Descongelamento de gratificações e benefícios há muito tempo estagnados.
Antecedentes judiciais e ação do governo
Vale ressaltar que, antes mesmo do início efetivo da greve, o governo do estado já havia ingressado com uma ação judicial junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe, solicitando a declaração de ilegalidade do movimento. Na ocasião, o pedido foi negado pela Justiça, permitindo que a paralisação seguisse seu curso inicial.
No entanto, com o desenvolvimento dos fatos e a apresentação de novos elementos pelo governo, a juíza Adelaide Maria Martins Moura reconsiderou a situação, concedendo a liminar de suspensão com base nas irregularidades apontadas. O caso segue em tramitação, e uma decisão definitiva sobre a legalidade da greve ainda está pendente, dependendo de análise mais aprofundada e possíveis recursos das partes envolvidas.
A situação coloca em evidência as tensões entre o poder público e a categoria dos educadores, destacando os desafios persistentes na área da educação pública em Sergipe. Enquanto a Justiça busca equilibrar o direito de greve com a necessidade de manter serviços essenciais, milhares de estudantes aguardam a normalização completa das atividades escolares.
