Justiça de São Paulo arquiva investigação contra professora que acusou vereador de machismo
A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento do pedido de investigação movido pelo vereador Toninho Vespoli, do PSOL, contra a professora Nelice Pompeu, filiada ao PT. A docente havia publicado nas redes sociais que o mandato do parlamentar era "machista" e "misógino", o que motivou a abertura de um inquérito policial em fevereiro de 2025.
Decisão judicial fundamentada na ausência de elementos criminais
O juiz Luigi Monteiro Sestari, da Vara Regional das Garantias, acatou o parecer do Ministério Público que considerou inexistentes subsídios para o oferecimento de ação penal. "Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato", determinou o magistrado em sua decisão, ordenando o arquivamento dos autos do inquérito policial conforme previsto no artigo 28 do Código de Processo Penal.
A promotora Simone de Divitiis Perez, da 3ª Promotoria Criminal da Capital, fundamentou seu parecer afirmando que "não há nos autos indícios mínimos de materialidade delitiva". Ela destacou que as provas colhidas durante a investigação eram frágeis e não permitiam imputar à professora as práticas criminosas alegadas pelo vereador.
Argumentos da defesa e contra-argumentação do MP
Os advogados de Toninho Vespoli argumentaram que Nelice Pompeu publicava conteúdos falsos "para atentar à honra do requerente", citando especificamente as acusações de que o vereador conduzia um mandato misógino e machista. As postagens ocorreram principalmente durante a campanha eleitoral de 2024 e continuaram posteriormente.
No entanto, o Ministério Público analisou que as publicações não configuravam os crimes de:
- Perseguição
- Difamação
- Denunciação caluniosa
- Calúnia
A promotora explicou que para o crime de perseguição estar configurado seria necessário haver "ameaça à integridade física ou psicológica da vítima ou que lhe restrinja a capacidade de locomoção". Já em relação à denunciação caluniosa, o MP classificou o caso como uma mera troca de publicações entre os envolvidos.
Recurso do vereador e manutenção do arquivamento
Inconformado com a decisão inicial, Toninho Vespoli apresentou revisão da manifestação do MP junto à Procuradoria-Geral de Justiça. O procurador Ivan Francisco Pereira Agostinho manteve a posição pelo arquivamento, afirmando que "com razão a promotora de Justiça" em seu parecer técnico.
Durante o processo investigatório, a Secretaria Municipal de Mulheres do PT São Paulo publicou nota em defesa da professora, alertando que "criminalizar a denúncia de atitudes machistas é enfraquecer a luta coletiva por uma sociedade antimachista, antirracista, igualitária e solidária".
O caso ilustra os limites entre a liberdade de expressão política e as acusações de crimes contra a honra no ambiente digital, com a Justiça paulista entendendo que as críticas feitas pela professora ao mandato do vereador não ultrapassaram os limites legais estabelecidos pela legislação penal brasileira.
