CNJ mantém afastamento indefinido de desembargador de Mato Grosso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (3), manter por tempo indeterminado o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado é investigado por supostas infrações disciplinares graves, incluindo nepotismo cruzado e venda de decisões judiciais.
Base da decisão em material extraído de celular
A decisão foi tomada durante sessão do plenário do CNJ e teve como base principal informações encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. O relator do caso, ministro Mauro Campbell, afirmou que a análise do material extraído do aparelho revelou conversas comprometedoras entre Zampieri e outro advogado.
Nos diálogos interceptados, o profissional pede explicitamente que Zampieri interceda para que seja concedido efeito suspensivo a um recurso de apelação. "Os dados foram obtidos a partir de uma nova extração de informações do celular, realizada pelo setor técnico da Polícia Federal", explicou Campbell durante a sessão.
Correspondência entre pedido e decisão judicial
De acordo com o relator, após verificar minuciosamente o andamento do processo citado nas conversas, a Corregedoria do CNJ constatou que a suspensão do recurso foi efetivamente concedida pelo magistrado Dirceu dos Santos nos mesmos termos solicitados pelo advogado. Esta correspondência direta entre o pedido informal e a decisão judicial formal constitui uma das evidências mais contundentes do caso.
"São vários episódios aqui que a Corregedoria apurou para que se entenda a necessidade imperiosa do afastamento cautelar de Dirceu dos Santos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por prazo indeterminado", concluiu Campbell de forma enfática durante a audiência.
Impedimento de conselheiro e contexto das investigações
Durante o julgamento, o conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido de votar, alegando que participou ativamente da investigação sobre a morte de Roberto Zampieri quando atuava como procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, ele recebeu o sócio do escritório de advocacia de Zampieri e deliberou pelo ingresso formal da OAB no processo, com o objetivo específico de garantir a preservação do sigilo entre advogado e cliente.
O desembargador Dirceu dos Santos, que atuava na 3ª Câmara de Direito Privado do TJMT, é o terceiro magistrado a ser afastado da Justiça de Mato Grosso desde o início das investigações sobre venda de decisões judiciais. A medida de afastamento foi adotada após a investigação do CNJ também apontar movimentação financeira considerada profundamente atípica nas contas do magistrado.
Patrimônio incompatível e defesa do magistrado
As contas de Dirceu dos Santos somaram impressionantes R$ 14,6 milhões em um período de apenas cinco anos, conforme apurações do CNJ. A investigação incluiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado, identificando variação patrimonial claramente incompatível com os rendimentos declarados oficialmente.
A análise detalhada das declarações de Imposto de Renda do magistrado apontou evolução patrimonial descoberta nos anos de 2021, 2022 e 2023, período sob investigação. Apenas em 2023, a diferença entre o acréscimo patrimonial e os rendimentos considerados lícitos chegou a expressivos R$ 1.913.478,48, conforme documentação apresentada pelo CNJ.
Em nota oficial, o desembargador Dirceu dos Santos afirmou que colabora com a investigação e está à disposição das autoridades, destacando que todos os valores mencionados foram devidamente declarados no Imposto de Renda. Segundo sua defesa, esta declaração "demonstra transparência e absoluta regularidade em sua conduta".
Ampliação do esquema para outros estados
Desde o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, as investigações sobre o suposto esquema de venda de decisões judiciais avançaram significativamente e se expandiram para além das fronteiras de Mato Grosso. Além do afastamento dos três magistrados em Mato Grosso, as apurações também resultaram no afastamento de outros cinco desembargadores em Mato Grosso do Sul.
Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções por decisão da Corregedoria do CNJ. Eles estão entre os investigados por suspeita de participação no mesmo esquema de comercialização de sentenças.
Estrutura criminosa complexa
De acordo com as apurações em andamento, o Conselho Nacional de Justiça identificou que os magistrados mantinham relação próxima com Zampieri e, supostamente, teriam recebido vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses específicos do advogado.
Mensagens e arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio carro em Cuiabá, revelaram detalhes alarmantes do esquema de venda de decisões judiciais. O material apreendido também apontaria para a existência de uma organização criminosa com estrutura empresarial, envolvida em práticas graves como espionagem e homicídios sob encomenda, com a participação ativa de militares da ativa e da reserva.
O caso continua sob investigação aprofundada, com o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos mantido por tempo indeterminado enquanto perdura a tramitação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em seu desfavor.
