STF vê ofensiva do Congresso como eleitoreira e sem avanço
Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram remota a possibilidade de investigações e pedidos de impeachment prosperarem no Congresso, classificando a pressão como estratégia eleitoral.
Categoria : Justiça e Política
Cármen Lúcia acelera julgamento que pode cassar Cláudio Castro
Ministra do TSE marca data para retomada do processo que tem placar 2 a 0 pela cassação do governador do Rio por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk no STF
O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito contra o bilionário Elon Musk por suspeita de usar a plataforma X para desobedecer ordens judiciais. A Procuradoria-Geral da República solicitou o fim do caso após não encontrar indício
TSE julga cassação de Claúdio Castro por abuso de poder na campanha
Tribunal Superior Eleitoral retoma processo que pode cassar mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por abuso de poder político e econômico. Decisão pode torná-lo inelegível por oito anos e convocar novas eleições.
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TSE: dois votos para condenar Cláudio Castro à inelegibilidade
Ministro do TSE dá segundo voto para condenar governador do Rio por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, envolvendo contratações de 27,6 mil temporários.
TSE julga cassação de governadores; risco a candidaturas ao Senado
Tribunal Superior Eleitoral retoma processos que podem cassar mandatos e declarar inelegíveis os governadores do RJ e RR, Cláudio Castro e Antonio Denarium, ameaçando seus planos para o Senado em 2026.
TSE retoma processo que pode cassar governador Cláudio Castro
Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira julgamento que pede cassação do governador do Rio por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
MP-MS investiga nepotismo em Rochedo e pede exoneração
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para apurar contratações irregulares de familiares de agentes públicos na Prefeitura de Rochedo. Duas servidoras devem ser exoneradas em 30 dias.
Secretário de Itapevi condenado por improbidade administrativa
A Justiça paulista manteve condenação de secretário municipal de Itapevi por usar eventos esportivos públicos para promoção pessoal quando era vereador. Político terá direitos suspensos por três anos e pagará multa.
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Izalci critica STF e defende mais 60 dias para CPMI do INSS
Líder da oposição no Congresso, Izalci Lucas classificou como 'absurdo' a decisão de Flávio Dino que suspendeu quebra de sigilo de Lulinha e outros investigados em fraudes do INSS. O senador defende prorrogação da comissão para aprofundar apurações sobre
X de Elon Musk reduz multa milionária no TSE por descumprimento
Rede social conseguiu diminuir penalidade de 4,89 milhões para 1,63 milhão de reais após recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Caso envolve ataques a Marcelo Freixo durante campanha de 2022.
Eleições dificultam 'acordão' para abafar caso Master
A iminência das eleições gerais pode transformar o caso Banco Master em arma política, dificultando acordos para conter investigações e criando cenário imprevisível.
Deputado do PL vota contra PEC da Segurança e critica polícias municipais
Capitão Augusto (PL-SP), único deputado do partido a votar contra a PEC da Segurança Pública, detalha sua posição. Ele afirma que criação de polícias municipais favorece milícias, politização e sobrecarrega orçamentos locais.
Dino suspende decisão da CPMI do INSS sobre sigilos de Lulinha
Ministro do STF anula deliberação da comissão parlamentar que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Lula, criticando procedimento.
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Lula elogia PEC da Segurança Pública e pede agilidade no Senado
Presidente Lula afirma que a PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara, prepara o Brasil para combater o crime organizado de forma mais firme e eficaz, com mudanças como o Sistema Único de Segurança Pública.
Operação Rustius: Prefeito de Sorriso tem contas bloqueadas
A terceira fase da Operação Rustius investiga fraudes nas eleições de 2024. Prefeito Alei Fernandes teve casa vasculhada, contas bloqueadas e R$ 608 mil sequestrados pela Justiça.
Câmara aprova PEC da Segurança Pública com ampla maioria
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança Pública com 487 votos a favor no primeiro turno e 461 no segundo. A redução da maioridade penal foi retirada para evitar rejeição no Senado.
CPMI do INSS tem revés com decisão de Flávio Dino
Ministro do STF suspende quebras de sigilo na CPMI do INSS, abrindo precedente que pode favorecer filho de Lula. Enquanto isso, banqueiro Daniel Vorcaro segue preso após operação da PF.
Motta retira referendo da PEC da Segurança Pública
Presidente da Câmara convence relator Mendonça Filho a excluir polêmica sobre redução da maioridade penal. Proposta será votada no plenário ainda hoje, após dispensar comissão especial.
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Base de Lula acredita em apoio a referendo sobre maioridade penal
Aliados do presidente Lula no Congresso admitem que proposta de referendo sobre redução da maioridade penal deve avançar no plenário da Câmara, com expectativa de apreciação nesta quarta-feira.
STF proíbe saques em dinheiro de emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino determina que recursos de emendas sejam movimentados apenas por transferências eletrônicas, incluindo PIX, para reduzir riscos de desvios e lavagem de dinheiro.
PSB prevê aprovação de referendo sobre maioridade penal na CEC
Jonas Donizette avalia que maioria do plenário da Câmara será favorável à medida, embora prefira debate separado. Governo Lula tenta, sem sucesso, convencer relator a excluir tema.
TSE aprova regras para uso de IA na propaganda eleitoral de 2026
Tribunal Superior Eleitoral define normas para combater desinformação e uso ilícito de inteligência artificial durante campanhas eleitorais, com proibições específicas em períodos críticos.
TSE endurece regras para IA nas eleições
Tribunal Superior Eleitoral aprova proibição de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas antes e 24 horas após o pleito, com responsabilização de provedores.
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Justiça proíbe contratações temporárias de professores em São Luís
A Justiça do Maranhão determinou que o município de São Luís pare com novas contratações temporárias para a rede municipal de ensino, após ação do MP-MA, sob pena de multa diária.
MPMS investiga lei que unifica contas da prefeitura de Campo Grande
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação sobre a Lei Municipal que criou o Sistema Financeiro de Conta Única em Campo Grande. O MP quer verificar se a mudança prejudica o acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados à saúde p
Justiça mantém decreto de Castro sobre dados da Polícia Civil
Juíza rejeitou ação de delegados que contestavam transferência de sistemas para Secretaria de Segurança. Decisão afirma que mudança está dentro da competência administrativa do Executivo.
Dino garante silêncio a fundador da Reag na CPI do Crime Organizado
Ministro do STF, Flávio Dino, assegurou direito ao silêncio para João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos, em depoimento marcado para esta terça-feira na CPI do Crime Organizado.
Gonet limita pagamentos retroativos de procuradores ao teto
Paulo Gonet determina que repasses com base em decisões administrativas não ultrapassem R$ 46,3 mil, seguindo prazo de 45 dias estabelecido pelo STF. Medida visa uniformizar procedimentos no Ministério Público.
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TSE veta IA em propaganda eleitoral nas 72 horas antes da votação
Tribunal Superior Eleitoral aprova resolução que impede publicação ou impulsionamento de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores e 24 horas após as eleições de 2026.
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