CPI pede intervenção no Rio e indicia ministros do STF
Relatório final da CPI do Crime Organizado sugere intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e pede indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade.
Categoria : Justiça e Política
Deportação ou extradição? O futuro de Ramagem após prisão nos EUA
Ex-deputado condenado na trama golpista foi detido pelo ICE após entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Especialistas analisam qual processo seria mais prejudicial para sua situação jurídica no Brasil.
STJ vota processo contra ministro Buzzi por assédio sexual
O Superior Tribunal de Justiça analisa na terça-feira a abertura de processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual por duas mulheres. O caso também pode avançar no STF e no CNJ.
Impeachment do STF vira bandeira central nas eleições para Senado
Pré-candidatos ao Senado adotam compromisso com impeachment de ministros do STF como principal plataforma eleitoral, impulsionados por crise de imagem da Corte e escândalo do Banco Master. Pesquisas indicam que eleitores consideram o Judiciário ameaça à d
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Juiz citou trecho inexistente em MP para suspender imposto do petróleo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revela que decisão que suspendeu imposto de exportação de petróleo se baseou em artigo que não existe na legislação vigente, gerando polêmica jurídica.
Punições de 8 de janeiro inibem novo golpe, diz relator da Dosimetria
Deputado Paulinho da Força avalia que condenações já aplicadas tornam improvável repetição de episódios semelhantes nos próximos 20 anos, em meio à votação do veto presidencial marcada para 30 de abril.
CPI convoca ex-governador Cláudio Castro para depoimento
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado marcou para terça-feira o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Na mesma sessão, será lido e votado o relatório final da CPI, que pode propor indiciamentos e mudanças na legis
Novas regras para 'penduricalhos' são aprovadas por conselhos
Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público estabelecem nove verbas indenizatórias para juízes e promotores, incluindo auxílio-moradia e gratificação para primeira infância, em decisão que diverge do STF.
Presidente do TRE-BA assume com foco em fake news e IA em 2026
Desembargador Maurício Kertzman Szporer tomou posse nesta quinta-feira (9) e destacou que combater desinformação e mau uso de inteligência artificial serão prioridades do tribunal para as eleições de 2026 na Bahia.
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STF julga renúncia de Cláudio Castro e futuro político
Supremo Tribunal Federal avalia se ex-governador do Rio tentou burlar Justiça Eleitoral ao renunciar na véspera de condenação. Decisão define inelegibilidade e possibilidade de eleições diretas.
Gabrilli vota contra Messias no STF e critica falta de mulher
A senadora Mara Gabrilli justificou seu voto contrário à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, criticando a escolha por 'lealdade pessoal' e lamentando que o presidente Lula não tenha nomeado uma mulher para o cargo.
Crise de reputação do STF é mapeada em 56 milhões de posts
Estudo da Ativaweb DataLab mostra que 78,6% das menções ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais são negativas, indicando desgaste estrutural da imagem institucional do tribunal.
CCJ aprova PEC que isenta veículos por falas de entrevistados
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta que impede responsabilização civil de veículos por declarações de entrevistados, em resposta a decisão do STF de 2023.
Farpas entre Gilmar Mendes e Cármen Lúcia sobre demora do TSE
Ministros do STF e presidente do TSE trocaram críticas durante julgamento sobre sucessão no Rio. Gilmar questionou timing de processos, enquanto Cármen Lúcia defendeu agilidade da corte eleitoral.
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CNJ regulamenta limite de penduricalhos após decisão do STF
Conselho Nacional de Justiça estabelece regras para pagamentos extras, que não podem ultrapassar 70% do salário, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal.
Senado aprova PEC que isenta veículos por falas de entrevistados
A CCJ do Senado aprovou a PEC da liberdade de imprensa, que isenta veículos de comunicação de responsabilidade civil por falas de entrevistados, contrariando decisão anterior do STF. A proposta segue para análise do plenário.
Ex-prefeita de Bayeux condenada por improbidade administrativa
Luciene Gomes foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por sobrepreço na aquisição de cestas básicas durante a pandemia, causando prejuízo de R$ 68 mil.
TJPR mantém legalidade da BlaBlaCar no Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu unanimemente pela legalidade da atuação da BlaBlaCar no estado, encerrando a suspensão temporária do aplicativo de caronas compartilhadas.
MP Eleitoral ofensiva no TSE contra candidaturas do crime
O Ministério Público Eleitoral intensifica ações para impedir a formação de uma 'bancada do crime' nas eleições de 2026, com foco em inteligência e contestação de candidaturas ligadas a facções.
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Justiça do MA obriga Estado a fiscalizar ocupações em rodovias
Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o Estado promova fiscalização em 30 dias e apresente plano para remoção de invasões irregulares nas margens das rodovias estaduais, com foco na segurança viária.
STF pode decidir eleição secreta na Alerj após julgamento do governo do Rio
Deputados da oposição e situação avaliam que decisão do Supremo sobre sucessão no Palácio Guanabara será termômetro para possível intervenção judicial na votação da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
MP questiona lei que usa imóveis públicos para salvar BRB
Ministério Público do DF entra com ação contra norma que autoriza uso de patrimônio público para reforçar caixa do Banco de Brasília. Órgão aponta irregularidades e riscos ambientais graves.
CPI do Crime Organizado pode ter prazo prorrogado por 60 dias
Relator Alessandro Vieira protocolou pedido de prorrogação da CPI, que encerra em 14 de abril. Requerimento conta com assinaturas de 28 senadores.
STF define regras para salários de juízes após Paraná pagar R$ 839 mi acima do teto
Tribunal de Justiça do Paraná é o terceiro que mais pagou valores acima do teto constitucional a magistrados no país, com R$ 839,8 milhões em 2025. STF limita adicionais e exige transparência.
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Novas regras do TSE para eleições de 2026: IA e propaganda
Tribunal Superior Eleitoral divulga normas que proíbem pagamento por conteúdo político e invertem ônus da prova em casos de uso inadequado de inteligência artificial. Corte será presidida por ministro Kassio Nunes Marques.
STF discute fiscalização da CVM após caso Banco Master
Ministro Flávio Dino convoca audiência pública para debater capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários diante de migração do crime organizado para o sistema financeiro.
Novo corregedor do TSE traz expectativa de tom moderado em eleições
Ricardo Villas Bôas Cueva, futuro corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, é conhecido por defender mínima interferência judicial, contrastando com o rigor do tribunal em 2022. Sua atuação será testada em pleito altamente polarizado com fake news e IA.
Inquérito das Fake News no STF segue até 2027, revela VEJA
À revelia do presidente Fachin, investigação controversa aberta em 2019 deve permanecer ativa sob relatoria de Alexandre de Moraes, podendo ser mantida mesmo quando ele assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal.
Fachin rebate relatório dos EUA sobre censura do STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal responde a críticas de comitê americano sobre suposta violação da liberdade de expressão em decisões envolvendo milícias digitais.
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STF torna facultativo depoimento de Ibaneis Rocha na CPI
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu decisão liminar baseada no princípio constitucional contra autoincriminação, transformando a obrigatoriedade em facultatividade para o governador do Distrito Federal.
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