STF pode influenciar eleição da Alerj: julgamento sobre governo do Rio será decisivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão que pode reverberar profundamente na política fluminense. O julgamento sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro, marcado para esta semana, será analisado com atenção especial pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), que veem na decisão um termômetro crucial para medir a possibilidade de intervenção judicial também na eleição para a presidência da Casa.
Votação secreta como objetivo da oposição
Deputados de oposição avaliam que, se os ministros do STF apresentarem votos contundentes sobre a realidade política do Rio, com ressalvas sobre a capacidade da Assembleia Legislativa de organizar uma eleição-tampão livre de suspeitas e influências indevidas – incluindo do crime organizado –, aumentam significativamente as perspectivas de o Tribunal de Justiça do Rio garantir aos parlamentares a prerrogativa do voto fechado na eleição interna.
"Eu acho que a votação vai ser fechada para ninguém coagir ninguém", aposta o deputado Rosenverg Reis (MDB), um dos cotados para a corrida pelo comando da Casa Legislativa. A oposição tem interesse claro na eleição secreta porque acredita que, com esse mecanismo, pode articular nos bastidores uma candidatura alternativa capaz de desviar votos do favorito Douglas Ruas (PL), que disputa tanto a presidência da Alerj quanto é pré-candidato ao governo estadual.
Ação judicial pede proteção contra pressões políticas
Uma ação nesse sentido já foi apresentada à Justiça pelo PDT. O partido argumenta, em sua petição, que os parlamentares estão sob risco real de "perseguição política e retaliação" e que a votação fechada permitiria que os deputados expressassem sua preferência "sem pressões" e sem que o Poder Executivo exerça influência indevida no processo eleitoral interno.
É importante destacar que as votações na Assembleia do Rio são, via de regra, abertas, conforme disciplina o regimento interno da Casa. Uma decisão judicial determinando a eleição secreta seria, portanto, inusual e marcante, representando uma mudança significativa nas práticas legislativas estabelecidas.
Base governista defende autonomia do Legislativo
Do outro lado do espectro político, deputados do PL, PP e União – que compunham a base do ex-governador Cláudio Castro – avaliam que uma eventual intervenção judicial para alterar a prática configuraria uma intromissão indevida na autonomia do Poder Legislativo. "Não se pode rasgar o regimento", defende com veemência o deputado Rodrigo Amorim (União).
Este grupo de parlamentares acredita que a chance de ingerência da Justiça na eleição interna é menor do que na eleição suplementar para o governo, justamente por se tratar de um assunto interna corporis, ou seja, de foro interno da Casa Legislativa, que tradicionalmente goza de certa autonomia para definir seus próprios procedimentos.
Ministros do STF já demonstraram desconfiança
Os ministros do Supremo já deram sinais claros de desconfiança em relação à Alerj em pronunciamentos recentes. O ministro Luiz Fux afirmou ver "vulnerabilidade concreta dos membros da Assembleia Legislativa a interferências externas hostis à livre formação de sua vontade política" por causa da "proliferação da criminalidade organizada", com "penetração no meio político".
Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes criticou a "insegurança jurídica reinante em relação à Chefia do Poder Legislativo Estadual", enquanto Flávio Dino falou em "grave instabilidade" em torno da presidência da Assembleia Legislativa. Estas declarações sugerem que o STF está atento às particularidades do cenário político fluminense.
Contexto da eleição na Alerj
A necessidade de definir um novo presidente para a Alerj surge após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que era o titular da cadeira, embora estivesse afastado das funções. Uma primeira votação elegeu Douglas Ruas para o cargo, mas foi posteriormente anulada pela Justiça do Rio, criando o vácuo de poder que precisa ser preenchido.
O desfecho do julgamento do STF sobre a eleição para o governo do Rio, portanto, não apenas definirá o futuro do Palácio Guanabara, mas também poderá estabelecer parâmetros importantes para como a Justiça abordará a delicada questão da sucessão na presidência da Assembleia Legislativa, em um momento de evidente tensão política no estado.
