MP Eleitoral lança ofensiva para barrar candidaturas de facções criminosas no TSE
O Ministério Público Eleitoral está preparando uma ofensiva estratégica junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de contestar e impedir candidaturas associadas a facções criminosas, visando evitar a formação de uma 'bancada do crime' na política brasileira a partir do próximo ano. A iniciativa surge como uma resposta urgente à crescente infiltração do crime organizado no processo eleitoral, que ameaça os fundamentos do Estado democrático de Direito.
Estratégia de inteligência e prioridades para 2026
A estratégia do MP Eleitoral inclui a criação de uma rede de inteligência dedicada a identificar se um candidato específico recebe financiamento de grupos criminosos ou se sua campanha envolve coação do eleitorado por parte de facções. O combate à interferência das milícias foi eleito pelo procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, como uma das prioridades centrais para as eleições de 2026, ao lado de ações contra a violência política de gênero e o uso indevido de inteligência artificial.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (6) com 30 procuradores regionais eleitorais, Gonet fez um apelo por firmeza no enfrentamento a pressões que possam comprometer a liberdade de escolha dos eleitores. O procurador-geral tem enfatizado à sua equipe que, quando criminosos ditam as regras sobre em quem os cidadãos devem votar, é sinal de que o Estado democrático de Direito já está em ruínas, um cenário que deve ser evitado com o máximo empenho.
Mapeamento e atuação especializada
Um grupo de trabalho do MP Eleitoral está mapeando informações estratégicas sobre organizações criminosas para detectar em que medida elas já estão infiltradas no processo eleitoral, mesmo durante este período de pré-campanha. Esta rede integra os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os núcleos de inteligência do Ministério Público Federal (MPF), dos MPs estaduais e do Distrito Federal.
O grupo também acompanha as decisões do TSE sobre o tema e defende a manutenção da tese que proíbe candidaturas ligadas a qualquer grupo criminoso organizado. Em 2025, o TSE negou o registro de dois candidatos a vereador em Belford Roxo e Niterói, no Rio de Janeiro, que, apesar de não terem condenação penal definitiva, apresentavam claro envolvimento com facções criminosas.
Jurisprudência e ações futuras
De acordo com interlocutores de Gonet, se ocorrer qualquer mudança nessa jurisprudência, o MP Eleitoral recorrerá, pois entende que a regra é fundamental para coibir o avanço do crime organizado sobre as candidaturas. A equipe especializada de procuradores trabalhará pelo menos até outubro de 2027, permitindo que, se algum candidato ligado ao crime for eleito, o MP Eleitoral possa posteriormente pedir sua cassação.
Em novembro, durante aula magna no Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, Gonet afirmou que 'não há Estado democrático de Direito possível quando facções e milícias passam a disputar com o poder público a autoridade sobre direitos básicos da cidadania'.
Foco em prioridades e avaliação de riscos
O entorno do procurador-geral indica que o MP Eleitoral deve adotar uma postura mais contida em relação a ações de propaganda irregular por parte de candidatos à Presidência da República, uma vez que esses processos já costumam ser ajuizados por coligações adversárias. Essa abordagem visa otimizar tempo e recursos para focar em iniciativas como o combate ao crime organizado.
Atualmente, a interferência das facções é a maior preocupação da PGR e do TSE, superando até mesmo a disseminação de fake news, que pautou as eleições de 2022. As autoridades eleitorais avaliam que a desinformação tem sido uma questão administrável por meio de acordos com plataformas digitais, enquanto a infiltração do crime organizado na política apresenta nuances mais complexas e difíceis de lidar.
