Tribunal Regional Eleitoral do Rio implementa medidas para proteger eleitores de pressões de facções, incluindo mudanças em locais de votação e compartilhamento de dados sobre candidaturas suspeitas.
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um juiz aposentado e mais dois envolvidos por improbidade administrativa em um esquema de pagamento irregular de precatórios, causando prejuízo aos cofres da Prefeitura de Campo Grande. As penas incluem devolução d
Subprocurador-geral da República concordou com argumento de defesa de Sergio Gabrielli sobre prescrição em caso de superfaturamento na refinaria Repar no Paraná.
A Justiça determinou que ex-prefeito de Americana e secretário de Educação de Taboão da Serra devolvam R$ 276,6 mil aos cofres públicos por pagamentos irregulares em obra de creche. Decisão envolve também empresa construtora e engenheiro.
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O Tribunal Superior Eleitoral já conta com dois votos pela condenação do governador do Rio, Cláudio Castro, em julgamento que pode definir seu futuro político. Aliados avaliam renúncia, mas especialistas alertam que isso não evitaria inelegibilidade.
Decisão judicial acatou argumentos da concessionária sobre violação do devido processo legal e cerceamento de defesa no processo administrativo que pode recomendar a caducidade do contrato.
Ministro do STF anula decisão da CPI que aprovou quebra de sigilo do fundo Arleen, ligado à administradora Reag, investigada no escândalo do Banco Master. Gilmar critica votação simbólica e falta de debate.
Ministra Cármen Lúcia rejeitou recursos do coach contra punições de R$ 40 mil por declarações falsas durante eleições municipais de 2024.
Deputado Duarte Jr. afirma que falta de acesso a provas documentais impede conclusões sobre filho do presidente após decisão de Flávio Dino que barrou quebra de sigilo.
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O Instituto Innovare lançou a 23ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece contribuições para aprimorar a Justiça brasileira. Inscrições estão abertas até maio, com foco em transparência e responsabilidade pública.
Ministério Público do Rio considerou improcedente denúncia por suposto esquema de transferência de domicílio eleitoral e compra de votos nas eleições de 2024. Promotora apontou falta de provas sobre autoria do suposto esquema.
Ministro Edson Fachin, do CNJ, será responsável por regulamentar decisão do STF que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados. Medida gera debate sobre legalidade e tramitação no Congresso.
Comissão de Segurança Pública do Senado analisa proposta polêmica que autoriza estados a legislarem sobre crimes e penas, alterando o modelo atual centralizado.
Juiz acolhe ação popular e determina suspensão de lei que permitia uso de nove bens públicos como garantia para empréstimos de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília, após prejuízos com Banco Master.
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A Controladoria-Geral da União apresentou relatório ao Supremo Tribunal Federal rebatendo alegações do Partido Novo sobre prática reiterada de sigilo em informações públicas. O documento aponta que apenas 8% dos pedidos via Lei de Acesso à Informação fora
Juiz suspende lei que autorizava uso de nove imóveis públicos como garantia para captação de R$ 6,6 bilhões pelo Banco de Brasília, alegando risco ao patrimônio público.
Juiz Daniel Carnacchioni concedeu liminar suspendendo lei distrital que autorizava governo de Ibaneis Rocha a usar áreas públicas para cobrir prejuízos do Banco Regional de Brasília decorrentes de negócios com o Banco Master.
A decisão do STF de manter Daniel Vorcaro preso deve influenciar trabalhos do Executivo e Legislativo, com parlamentares temendo delação premiada. Caso do Banco Master continua em investigação.
Justiça Eleitoral cassou mandatos de prefeito e vice de Santo Expedito (SP) por compra de votos e corrupção eleitoral, com multas e inelegibilidade por oito anos.
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Deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, surpreendeu ao apoiar decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou pedido para obrigar instalação da CPI do Banco Master.
A sala-cofre, medida de segurança criada pela CPMI do INSS para proteger dados sigilosos do caso Master, foi aberta para parlamentares. Confira os detalhes.
A tentativa de um representante de Donald Trump de visitar Jair Bolsonaro na prisão foi barrada pelo STF e gerou forte reação do governo Lula, abrindo uma crise diplomática e política entre Brasil e Estados Unidos.
O advogado Kakay critica a espetacularização midiática e métodos da operação Lava Jato no caso Daniel Vorcaro, alertando para erosão do devido processo legal e violação de direitos fundamentais.
O Partido Social Democrático protocolou ação no Supremo Tribunal Federal questionando trechos da Lei Complementar sancionada por Cláudio Castro que regulamenta o processo de sucessão no governo fluminense.
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A juíza Alana Castro determinou que o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá apresente laudos e comprove aptidão da empresa contratada para fornecer refeições ao sistema prisional, sob risco de desabastecimento.
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a inelegibilidade de Nilda Abrahim, cunhada do prefeito de Itacoatiara, barrando sua candidatura a vereadora nas eleições de 2024 por inelegibilidade reflexa.
Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram remota a possibilidade de investigações e pedidos de impeachment prosperarem no Congresso, classificando a pressão como estratégia eleitoral.
Ministra do TSE marca data para retomada do processo que tem placar 2 a 0 pela cassação do governador do Rio por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito contra o bilionário Elon Musk por suspeita de usar a plataforma X para desobedecer ordens judiciais. A Procuradoria-Geral da República solicitou o fim do caso após não encontrar indício
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Tribunal Superior Eleitoral retoma processo que pode cassar mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por abuso de poder político e econômico. Decisão pode torná-lo inelegível por oito anos e convocar novas eleições.
