TSE mantém cassação de prefeito de Cabedelo
O Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido de efeito suspensivo do prefeito cassado André Coutinho, confirmando a decisão do TRE-PB que o declarou inelegível por abuso de poder.
Categoria : Justiça e Política
Desfile a Lula gera alerta no governo sobre risco no TSE
Setores do Judiciário e governo temem que homenagem carnavalesca ao presidente seja vista como propaganda eleitoral antecipada, com risco de ação no Tribunal Superior Eleitoral.
MP investiga deputado por uso de 'Carreta da Mulher' em Roraima
O Ministério Público Eleitoral de Roraima abriu investigação preliminar contra o deputado federal Pastor Diniz e outros dois políticos por suposto uso indevido de serviço público em pré-campanha.
CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TJMS por irregularidade
Desembargador Divoncir Schreiner Maran foi punido com aposentadoria compulsória pelo CNJ após conceder prisão domiciliar a traficante condenado a 126 anos. Decisão unânime apontou falta de laudo médico e indícios de irregularidades processuais.
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Ex-procurador de Bauru condenado por improbidade administrativa
A Justiça condenou o ex-procurador Ricardo Chamma, sua esposa e um corretor por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em Bauru, SP. A sentença inclui multas acima de R$ 10 mil e suspensão de direitos políticos por até 12 anos.
Defesa de Buzzi critica afastamento do STJ como precedente
Advogados do ministro Marco Buzzi afirmam que afastamento por acusações de assédio sexual cria precedente perigoso no STJ, antes do contraditório pleno. Decisão foi tomada em sessão extraordinária com 27 votos favoráveis.
Campanha do STF promove transparência de emendas parlamentares
O Judiciário brasileiro inicia a campanha 'De Olho Nas Emendas' para informar sobre canais de acesso e denúncia de irregularidades em verbas parlamentares, atendendo a determinação do ministro Flávio Dino.
Intervenção estadual em Turilândia após desvio de R$ 56 milhões
Tribunal de Justiça do Maranhão determinou intervenção no município de Turilândia, onde prefeito, vice e vereadores são investigados por desviar recursos públicos. Governador nomeou defensor público como interventor.
Rio pede mais prazo ao STF para enviar imagens de operação
Executivo estadual solicitou extensão do prazo para entregar vídeos da ação nos complexos da Penha e Alemão. Ministro Alexandre de Moraes havia dado 15 dias para envio à perícia da PF.
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Justiça intimou governador do Rio a explicar decreto sobre dados policiais
A Justiça do Rio de Janeiro notificou o governador Cláudio Castro para esclarecer decreto que transferiu gestão de bancos de dados das polícias civil e militar para a Secretaria de Segurança Pública. O prazo para resposta termina nesta terça-feira, 10 de
CPI do INSS cancela sessão por atestado médico de convocado
A CPI mista do INSS cancelou a sessão desta segunda-feira após Paulo Camisotti, filho do empresário preso, apresentar atestado médico de última hora. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, alertou para medidas legais, incluindo condução coercitiv
Oposição recorre contra carnaval de Lula por uso de verba pública
Deputados de oposição, como Marcel Van Hattem e Damares Alves, acionam TCU e MP Eleitoral contra repasse de R$ 1 milhão da Embratur para escola de samba que homenageia Lula, acusando propaganda eleitoral antecipada.
CNJ investiga transferência de R$ 2,8 bi do TJ-MA para BRB
Corregedoria Nacional de Justiça apura movimentação de depósitos judiciais do Maranhão para Banco de Brasília, investigado por gestão fraudulenta. Ministro Mauro Campbell lidera investigação.
STF permite punição dupla por caixa dois em campanhas
Supremo Tribunal Federal formou maioria para enquadrar doações não contabilizadas como crime eleitoral e improbidade administrativa, rejeitando recurso de ex-vereador.
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Presidente do TJ-SP: decisão de Dino não altera nada para juízes
Eduardo Loureiro, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, declarou que a suspensão de verbas indenizatórias ilegais determinada por Flávio Dino não impacta os juízes paulistas, pois o tribunal já cumpre a legislação. Ele também anunciou plano
PF avalia saúde de Bolsonaro e recomenda acompanhamento
A Polícia Federal apresentou ao STF um laudo sobre a saúde de Jair Bolsonaro, destacando que não há necessidade de hospitalização, mas requer avaliação multiprofissional contínua e medidas de segurança.
Polícia de PE diz não documentar ação contra secretário de João Campos
Polícia Civil de Pernambuco informa que não há registros oficiais da investigação que monitorou secretário de João Campos com rastreador sem autorização judicial. PF investiga possível uso político do aparato investigativo.
Planetário da Gávea pode ir a leilão por dívidas trabalhistas
O terreno do Planetário da Gávea, no Rio, pode ser leiloado para quitar dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação, após decisão do TST que considera o bem privado.
Justiça reconhece descumprimento de ordem judicial por Sorocaba
A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba descumpriu ordem judicial relacionada ao caso da criança mantida em 'jaula' em creche. Multa diária aumentou para R$ 150 mil e prefeito será notificado.
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Multas de até R$ 30 mil por IA em eleições são propostas no TSE
Procurador sugere penalidades financeiras para quem divulgar conteúdo falso gerado por inteligência artificial durante o pleito de 2026. Tribunal analisa 1.431 contribuições para atualizar regras eleitorais.
Presidente do INSS depõe na CPMI sobre fraudes
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, prestou depoimento nesta quinta-feira (5) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no órgão, respondendo a questionamentos de deputados e senadores.
CPMI do INSS vota prisões e quebras de sigilo em reunião
A CPMI do INSS realiza reunião com votações importantes, incluindo pedidos de prisão e quebras de sigilo bancário e fiscal, focando em investigações sobre irregularidades no crédito consignado.
TSE confirma eleição suplementar em Bonito de Minas
Tribunal Superior Eleitoral negou recurso contra indeferimento de candidatura de Dilson de Senhorinha, inelegível por condenação, obrigando nova votação na cidade mineira.
CPMI do INSS vota prisões e quebras de sigilo em sessão
A comissão parlamentar mista de inquérito analisa pedidos de prisão preventiva e quebras de sigilo bancário, incluindo investigações sobre o Banco Master e suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados.
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Justiça proíbe Bíblia e invocação a Deus na ALPB
Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que previa rito religioso na abertura das sessões, com base na laicidade do Estado.
MPF quer suspender pedágio e revisar concessão da BR-364
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para suspender o modelo de cobrança do pedágio na BR-364 e obrigar a revisão da concessão, com foco no interesse público e equilíbrio financeiro.
Assédio sexual no STJ: ministras pedem afastamento de magistrado
Crise no Superior Tribunal de Justiça envolve denúncia de assédio sexual contra jovem de 19 anos por ministro. Caso mobilizou magistradas e está com presidente do tribunal, CNJ e polícia.
CPMI do INSS adia depoimento de Daniel Vorcaro para pós-Carnaval
A Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS transferiu o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro para 19 de fevereiro, após o Carnaval, atendendo a pedido da defesa. O presidente Carlos Viana garantiu que a defesa não recorrerá ao STF para evitar a oitiva.
MP pede perda de patente de Bolsonaro e generais por golpe
O Ministério Público Militar solicitou ao STM a cassação de postos de Bolsonaro e quatro militares condenados pelo STF. Caso acatado, seria a primeira expulsão de generais no Brasil.
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MPM pede cassação de patente de Bolsonaro e ex-militares
Ministério Público Militar solicita ao STM a perda de patente de Jair Bolsonaro e mais quatro oficiais condenados pelo STF na trama golpista. Tribunal militar analisará indignidade para o cargo.
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