Ministro do STF proíbe novos benefícios e exige transparência sobre pagamentos que furam teto constitucional no Judiciário e MP, em medida que enfrenta forte oposição de corporações.
Conselho Nacional de Justiça determinou que Tribunal de Justiça do Maranhão justifique em 15 dias movimentação de depósitos judiciais. Investigação envolve cinco tribunais e valores que podem chegar a R$ 30 bilhões.
Kléber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, será ouvido pela Polícia Federal nesta sexta-feira por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A intimação ocorre após declarações críticas à operação contra auditores da Receita.
Tribunal Superior Eleitoral marcou para 10 de março a retomada do processo que pede cassação de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
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Presidente da Câmara, Hugo Motta, designa deputado Guilherme Derrite para relatoria do projeto, desagradando base governista e reacendendo tensões com o Planalto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido do Ministério Público para suspender imediatamente a lei que altera impostos municipais em Piracicaba, mantendo o novo código em vigor enquanto ação prossegue.
Ministro do STF, Flávio Dino, proíbe publicação e aplicação de novas leis que garantam ganhos extras a servidores acima do teto constitucional. Decisão complementar estende bloqueio a direitos retroativos.
A Justiça determinou a retomada do processo de cassação do prefeito Adeildo Nogueira (PL), suspenso desde fevereiro. A decisão ocorre após análise da legalidade do voto de um vereador.
Kléber Cabral confirma que auditor buscou nome de parente de ministro do Supremo, mas sistema bloqueou acesso. Ele classifica operação da PF como desproporcional e defende servidores penalizados.
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Tribunal de Justiça de São Paulo absolve Ana Cristina e ex-secretário de Turismo em caso de eventos sem licitação entre 2009 e 2012, revertendo condenação anterior.
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pode ser analisada pelo plenário da Câmara mesmo com o projeto Antifacção travando a pauta. O texto já passou pela CCJ e aguarda votação em comissão especial.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, determinou o fim do regime de teletrabalho na Justiça Eleitoral e pediu agilidade no cadastramento de eleitores. Durante reunião com presidentes de TREs, ela apresentou recomendações de conduta para magistrados, visando
O ministro Alexandre de Moraes sinalizou a colegas que manterá o inquérito das fake news ativo até pelo menos 2027, quando deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, segundo informações internas.
Partido de Bolsonaro acusa apresentação carnavalesca de cometer ilícitos eleitorais ao homenagear Lula, incluindo uso de jingle e símbolos partidários, exigindo responsabilização da Justiça Eleitoral.
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Presidente da OAB-SP critica falta de critérios objetivos sobre impedimento no Supremo e propõe regras claras para proteger a imagem do tribunal.
Ministério Público do Tocantins apura se investimentos do Igeprev em fundos de alto risco, incluindo possíveis ligações ao Banco Master, violaram regras de segurança para a previdência estadual. Investigação abrange período de 2011 a 2014.
Ex-presidente tem 10 dias para apresentar defesa no STM contra perda da patente de capitão. Advogados devem alegar foro inadequado e violação da ampla defesa, teses já rejeitadas pelo STF.
Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o Exército alegou que o general Mário Fernandes cumpre requisitos para receber visita íntima, mas destaca que decisão final cabe à Justiça.
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, encaminhou pedido ao ministro André Mendonça para retorno de documentos sigilosos sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro, após decisão anterior de Toffoli.
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Governador do Rio transfere gestão de bancos de dados da Polícia Civil para Secretaria de Segurança, medida questionada na Justiça por sindicato que alega risco político.
Ministro Marco Buzzi recebeu média mensal de R$ 99 mil, mais que o dobro do teto salarial, enquanto é investigado por duas acusações de assédio sexual no STJ.
Supremo Tribunal Federal analisa caso crucial que pode reverter desburocratização de contratos de alienação fiduciária, beneficiando cartórios com faturamento adicional em operações como financiamento de veículos.
Alessandro Vieira protocolou representação na Procuradoria-Geral da República solicitando suspeição do ministro do STF da relatoria do inquérito sobre fraudes bilionárias do Banco Master.
Presidente do Supremo reúne ministros para apresentar documento da Polícia Federal que menciona Dias Toffoli, que respondeu negando amizade com banqueiro investigado.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo interrompeu os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal, paralisando o processo de cassação do prefeito Adeildo Nogueira da Silva até decisão sobre legalidade de voto.
O Tribunal Superior Eleitoral arquivou por unanimidade o pedido de cassação do senador catarinense, que foi acusado de beneficiar-se de recursos irregulares em campanha. A decisão garante seu mandato até 2031.
Organização defende que ministro seja removido da relatoria do inquérito sobre o Banco Master e investigado após pedido da Polícia Federal.
Tribunal de Justiça de Goiás decidiu pelo arquivamento do caso que questionava a nomeação de Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz como conselheiro do TCM-GO, rejeitando argumentos do Ministério Público sobre falta de qualificação e influência política.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, apresentou ao STF proposta para restringir uso de ferramentas de monitoramento apenas a órgãos investigativos com autorização judicial.
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Ministro do STF pediu mais tempo para analisar processo que decide sobre condenação ambiental do ex-prefeito, pré-candidato ao governo fluminense. Julgamento foi suspenso por até 90 dias.
