Toffoli dá vitória a Castro em disputa com Lula por R$ 3 bi
Ministro do STF determinou que governo federal recalcule parcelas da dívida do Rio e compense valores pagos a mais pelo estado em 2026, em decisão que envolve R$ 3 bilhões.
Categoria : Justiça e Política
STF desobriga Campos Neto de depor na CPI do Crime Organizado
Ministro André Mendonça atendeu pedido da defesa do ex-presidente do Banco Central, que estava convocado para prestar depoimento nesta terça-feira sobre fiscalização bancária.
Mendonça transforma convocação de Campos Neto em convite para CPI
Ministro do STF decide que ex-presidente do Banco Central pode optar por comparecer à comissão parlamentar e tem direito ao silêncio. Depoimento está marcado para terça-feira.
Desembargador afastado por CNJ após movimentação de R$ 14,6 mi
O desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT, foi afastado por tempo indeterminado após investigação do CNJ identificar movimentação financeira atípica de mais de R$ 14,6 milhões em cinco anos. A Corregedoria aponta indícios de decisões judiciais mediante v
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Nota do Itamaraty vira munição na guerra eleitoral entre Flávio e Lula
A posição oficial do Brasil sobre o ataque dos EUA e Israel ao Irã foi rapidamente instrumentalizada por governo e oposição nas redes sociais, intensificando a polarização política em meio à campanha eleitoral.
Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa de Toffoli
Ministro do Supremo anulou decisão da CPI do Crime Organizado que aprovou quebra de sigilos da Maridt Participações, alegando desvio de finalidade e abuso de poder.
Caso Master e postura ambígua prejudicam Ibaneis no Senado
Adversários políticos acreditam que a postura 'um pé em cada canoa' do governador do DF e o escândalo do Banco Master dificultam sua candidatura ao Senado na chapa de Celina Leão, com o PL preferindo nomes como Bia Kicis e Michelle Bolsonaro.
Show de Bruno & Marrone suspenso novamente pelo TCE em Axixá
Tribunal de Contas suspende pela segunda vez contrato milionário da dupla sertaneja com prefeitura do Tocantins. Irregularidades repetidas em nova contratação motivaram decisão cautelar.
Mendonça isenta irmãos de Toffoli de depor na CPI do Senado
Ministro do STF atendeu pedido da defesa e afirmou que, como investigados, eles têm direito de não se autoincriminar. CPI suspeita de lavagem de dinheiro.
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CPI do INSS ouve filho de empresário preso por fraudes
Paulo Camisotti, filho do empresário Maurício Camisotti, é ouvido pela CPI mista do INSS após adiar depoimento anterior. O pai está preso desde setembro de 2025 acusado de envolvimento em irregularidades.
STF valida lei de Piracicaba sobre laudos técnicos em pavimentação
Ministro Flávio Dino considerou constitucional norma que obriga prefeitura a exigir laudos de qualidade e durabilidade em contratos de pavimentação, recapeamento e tapa-buracos.
Vereadora de Moreira Sales tem mandato cassado por compra de votos
Priscilla Lorejan Melo de Assis (PSD) foi condenada pelo TRE-PR por participar de esquema de compra de votos com beneficiários de programas sociais. Ela perde o mandato e fica inelegível por oito anos.
Marçal faz acordo para engavetar caso de laudo falso contra Boulos
Coach e ex-candidato aceita suspensão condicional do processo por dois anos, com restrições de locomoção e lazer, além de multa. Caso pode ser arquivado se cumprir condições.
Proposta de transição para penduricalhos no Legislativo
Presidentes da Câmara e do Senado sugerem incluir regra na reforma administrativa para regulamentar verbas indenizatórias, após decisões do STF suspenderem pagamentos.
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STF julga suspensão de 'penduricalhos' e supersalários públicos
Supremo Tribunal Federal analisa decisão que suspendeu pagamentos extras a servidores, visando regulamentar tema que tramita há anos no Congresso e limita salários ao teto constitucional.
TSE mantém multa a Fábio Faria por propaganda antecipada negativa
Tribunal Superior Eleitoral confirmou punição de R$ 10 mil ao ex-ministro das Comunicações por críticas à governadora Fátima Bezerra durante evento em 2022. Decisão foi unânime.
Ceará tem eleições suplementares em três cidades neste domingo
Eleitores de Choró, Senador Sá e Potiretama voltam às urnas para escolher novos gestores após cassações por Justiça Eleitoral. Votação ocorre das 8h às 17h com mandatos válidos até 2028.
Fachin, Motta e Alcolumbre acertam regra para penduricalhos
Presidentes do STF, Senado, Câmara e TCU definiram em reunião uma proposta de regra de transição para rever remunerações acima do teto constitucional, com participação de ministros como Moraes e Dino.
Prefeito de Charqueada é processado por improbidade administrativa
O Ministério Público de São Paulo acusa Rodrigo de Arruda de usar a prefeitura para perseguir morador após disputa judicial por imóvel de interesse de sua irmã. Ação pede perda do cargo e suspensão de direitos políticos.
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Boulos defende PEC da Segurança Pública e critica EUA
Ministro Guilherme Boulos afirma que proposta constitucional é essencial para enfrentar crime organizado nacionalmente, enquanto questiona intenções dos Estados Unidos na América Latina.
Bolsonarismo aposta em nova cúpula do TSE contra Lula
A oposição bolsonarista deposita esperanças em Nunes Marques e Mendonça no comando do Tribunal Superior Eleitoral, mas especialistas consideram improvável guinada significativa ou inelegibilidade do presidente.
TRE-PA usa WhatsApp para redistribuir eleitores e reduzir filas em Belém
Tribunal Regional Eleitoral do Pará inicia projeto piloto com envio de mensagens via WhatsApp para cerca de 59 mil eleitores da 97ª zona eleitoral de Belém, visando redistribuição voluntária para seções menos lotadas e redução de filas no dia da votação.
OAB pede fim do inquérito das fake news ao STF
Conselho Federal da OAB enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manifestando preocupação com investigações de longa duração, especialmente o inquérito 4.781 sobre fake news.
OAB pede fim do inquérito das fake news ao STF após 7 anos
A Ordem dos Advogados do Brasil enviou manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando o encerramento do inquérito das fake news, que tramita há quase sete anos. A entidade expressa preocupação com a duração e expansão do
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PGE defende rejeição de processo contra Bolsonaro por fake news
Procuradoria-Geral Eleitoral argumenta que provas são insuficientes para condenar ex-presidente, Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e outros por rede de desinformação nas eleições de 2022.
STF devolve à CPI do INSS dados do Caso Master
André Mendonça determinou a transferência de arquivos sigilosos da investigação sobre o Banco Master para a comissão parlamentar, após decisão que revogou custódia do Senado.
STF suspende privatização da Celepar e exige garantias de dados
Ministro Flávio Dino determinou suspensão provisória do processo de desestatização da empresa de tecnologia do Paraná. Decisão exige que governo estadual adote medidas de proteção de dados sensíveis antes de continuidade.
TSE define regras para IA nas eleições de 2026 até março
O Tribunal Superior Eleitoral estabelecerá até a primeira semana de março normas para o uso de inteligência artificial nas eleições presidenciais de 2026, com multas de até R$ 30 mil para conteúdos falsos ou descontextualizados.
Febrafite apoia presidente da Unafisco após intimação da PF
A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais condenou a intimação de Kléber Cabral pela PF, classificando-a como desproporcional e afirmando que suas críticas foram feitas no exercício de suas funções representativas.
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CNJ cobra TJ-PB sobre R$ 2,6 bi em depósitos no BRB
Ministro Mauro Campbell Marques, do CNJ, determinou que Tribunal de Justiça da Paraíba explique em 15 dias depósitos judiciais de R$ 2,6 bilhões no Banco BRB, investigado no caso Banco Master. Outros quatro tribunais também foram intimados.
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