No início do mês de março, o Tribunal Superior Eleitoral tornou público o conjunto completo de regras que irão orientar partidos políticos e candidatos durante o processo eleitoral de 2026. As novas diretrizes apresentam mudanças significativas, com destaque para a proibição expressa de qualquer forma de pagamento ou premiação a indivíduos que publiquem conteúdo de natureza política e eleitoral em plataformas digitais.
Inversão do ônus da prova em casos de IA
Uma das alterações mais relevantes diz respeito ao uso de inteligência artificial. O TSE determinou a inversão do ônus da prova em situações de emprego inadequado dessa tecnologia. Na prática, isso significa que, se uma pessoa ou organização for acusada de produzir conteúdo falso ou enganoso utilizando ferramentas de IA, caberá a ela a responsabilidade de comprovar, por meio de evidências técnicas, que não houve qualquer tipo de fraude ou manipulação.
Composição e liderança da Corte Eleitoral
Outro ponto de atenção é o comando que o TSE exercerá durante as eleições de outubro de 2026. A Corte, composta por sete magistrados, será presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques. O cargo de vice-presidente ficará a cargo do ministro André Mendonça. Ambos os juristas compartilham a característica de terem sido indicados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e são reconhecidos no meio jurídico por adotarem um perfil discreto e técnico em suas atuações.
Para analisar detalhadamente cada uma dessas mudanças nas regras do jogo eleitoral, o podcast O Assunto promoveu uma entrevista com o especialista Michel Bertoni. Como membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e professor da disciplina, Bertoni esclareceu ponto a ponto as novidades implementadas pelo TSE. Além disso, o convidado avaliou o perfil do futuro presidente da Corte e o que se pode esperar de sua condução nos processos eleitorais.
Principais temas abordados nas novas regras
Entre os tópicos centrais das normas divulgadas, destacam-se:
- Proibição de pagamento e premiação por propaganda eleitoral nas redes sociais, visando coibir a influência indevida de recursos financeiros.
- Regulamentação do uso de inteligência artificial, incluindo a vedação de sua aplicação nos três dias que antecedem a votação e a proibição de que plataformas digitais sugiram candidatos aos usuários.
- Cláusula de desempenho dos partidos, mecanismo que estabelece critérios de performance para as legendas e pode impactar diretamente a dinâmica das disputas.
- Análise da Lei da Ficha Limpa, com esclarecimentos sobre o que foi mantido e vetado na versão sancionada pelo presidente Lula.
O podcast O Assunto é uma produção diária do g1, conduzida pela apresentadora Natuza Nery e realizada por uma equipe que inclui Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti e Stéphanie Nascimento. Este episódio contou com a colaboração de Nayara Felizardo. Desde seu lançamento em agosto de 2019, o programa acumula mais de 168 milhões de downloads em plataformas de áudio e supera 14,2 milhões de visualizações no YouTube, consolidando-se como uma referência em jornalismo digital.
