Prazo para título eleitoral no Amapá termina em 20 dias
Faltando 20 dias para o fechamento do cadastro eleitoral, o TRE-AP intensifica ações com plantões extraordinários para emissão de título, transferência e regularização até 6 de maio.
Categoria : Política Judiciária
STF declara inconstitucional lei de SC contra cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional a lei catarinense que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. Ministros acompanharam voto do relator Gilmar Mendes.
STF veta mudança de nome de Guardas Municipais para 'Polícia Municipal'
Supremo Tribunal Federal decidiu que municípios não podem renomear suas Guardas Municipais para 'Polícia Municipal'. Decisão tem efeito nacional e afeta especialmente São Paulo, onde prefeito insiste na mudança.
Marina e Tebet lideram corrida ao Senado em SP, diz pesquisa
Pesquisa do Paraná Pesquisas mostra Marina Silva e Simone Tebet à frente de nomes da direita como Guilherme Derrite e Ricardo Salles na disputa por vaga no Senado paulista.
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Haddad tem maior rejeição em SP, mostra Paraná Pesquisas
Pesquisa eleitoral revela que Fernando Haddad tem 42,9% de rejeição entre eleitores paulistas, a maior entre os pré-candidatos ao governo. Tarcísio lidera com folga e busca reeleição no primeiro turno.
STF declara inconstitucional lei de SC que proíbe cotas raciais
Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal forma maioria para derrubar norma catarinense que restringia ações afirmativas. Ministros acompanham voto do relator Gilmar Mendes.
Prazo para regularizar título eleitoral termina em 6 de maio (16.04.2026)
Eleitores com título cancelado ou irregular têm até 6 de maio para regularizar a situação. A falta do documento em dia pode gerar restrições como impedimento para concursos públicos e obtenção de passaporte.
STF: municípios têm autonomia para acordos de Mariana
Ministro Flávio Dino esclarece que cidades brasileiras podem celebrar acordos de reparação dos danos da tragédia de Mariana sem necessidade de autorização da Justiça inglesa, reafirmando soberania nacional.
Senado avança processo de Jorge Messias para o STF
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado leu relatório favorável sobre o currículo do advogado-geral da União, indicado por Lula. Sabatina está marcada para 28 de abril, com votação secreta exigindo 41 votos.
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STF julga lei de SC que proíbe cotas raciais; placar é 4x0
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da lei catarinense que veta cotas raciais em universidades estaduais. Ministros já votaram pela inconstitucionalidade, argumentando que a norma desrespeita jurisprudência consolidada.
STF julga validade de nomeação de parentes para cargos políticos
Supremo Tribunal Federal volta a analisar nesta quarta-feira (15) a permissão para nomeação de parentes até terceiro grau em secretarias e ministérios. Corte já formou maioria favorável, mas faltam votos de três ministros para definir tese obrigatória.
Empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro em pesquisa para 2026
Análise da Quaest mostra crescimento de Flávio Bolsonaro entre homens, jovens e classe média, reduzindo vantagem de Lula. Cenário indica mudanças no eleitorado para as eleições presidenciais.
Sabatina de Jorge Messias no STF é antecipada pelo Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiantou a sabatina do advogado-geral da União, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal, para o dia 28 de abril, um dia antes do previsto inicialmente.
Regularização de título eleitoral em João Pessoa no Espaço Cultural
A partir de 15 de maio, o atendimento ao eleitor em João Pessoa será exclusivo no Espaço Cultural, com serviços até 6 de maio para regularização do título para as Eleições 2026.
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Moraes nega entrada de irmão de Michelle na casa de Bolsonaro
Ministro do STF argumenta que Eduardo Torres não é profissional de saúde e que visitas ao ex-presidente estão proibidas por questões médicas durante recuperação de broncopneumonia.
CCJ do Senado analisa relatório favorável à indicação de Messias ao STF
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza sessão para leitura do relatório favorável à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O relator Weverton Rocha já apresentou seu parecer, e a aprovação permitirá que o atual advogado-ge
STF quer reduzir poder de CPIs após críticas no caso Master
Juízes do Supremo Tribunal Federal reagem a relatório rejeitado da CPI do Crime Organizado que sugeria indiciamento de ministros. Gilmar Mendes e Toffoli propõem limitações às comissões parlamentares e até cassação de mandatos por críticas ao tribunal.
Odair Cunha é eleito ministro do TCU pela Câmara dos Deputados
Deputado petista de Minas Gerais foi escolhido com 303 votos para ocupar vaga no Tribunal de Contas da União, substituindo Aroldo Cedraz. Nomeação segue para análise do Senado Federal.
Nunes Marques é eleito presidente do TSE pelos próximos dois anos
O ministro Kassio Nunes Marques foi eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral pelos próximos dois anos, sucedendo Cármen Lúcia. A transição ocorre em meio aos preparativos para as eleições de outubro, com André Mendonça assumindo a vice-presidênc
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Parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o STF
Relator na CCJ do Senado, Weverton Rocha apresentou relatório elogiando o perfil conciliador do advogado-geral da União. Sabatina está marcada para 29 de abril.
Relatório favorável a Messias para STF é apresentado no Senado
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou relatório a favor da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. A sabatina na CCJ está marcada para 29 de abril, com votação no plenário no mesmo dia, exigindo 41 votos favoráveis.
STJ abre processo contra ministro Buzzi por importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça decidiu abrir processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, alvo de duas denúncias de importunação sexual. Buzzi nega as acusações e está afastado do cargo desde fevereiro.
Gilmar Mendes quer ação criminal contra senador após CPI
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pretende entrar com representação criminal contra o senador Alessandro Vieira na Procuradoria-Geral da República. A medida surge após o parlamentar pedir indiciamento de ministros da Corte em relatório
Republicanos confirma pré-candidatura de Curi ao Senado do PR
O partido Republicanos oficializou a pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, ao Senado estadual. A decisão ocorre após Curi deixar o PSD e se filiar aos Republicanos, em meio a reconfigurações políticas no estado
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Nunes Marques eleito presidente do TSE; Mendonça será vice
O ministro Nunes Marques foi eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral por dois anos, com posse prevista para o final de maio. André Mendonça será o vice-presidente.
Nunes Marques é eleito presidente do TSE para eleições 2024
Ministro Kassio Nunes Marques foi escolhido para presidir o Tribunal Superior Eleitoral pelos próximos dois anos, substituindo Cármen Lúcia. André Mendonça assume como vice-presidente.
Fachin repudia relatório da CPI que mirou ministros do STF
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou de forma enfática o pedido de indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes feito pela CPI do Crime Organizado. O relatório foi rejeitado pela maioria dos integrantes da co
TSE vota novo presidente; Nunes Marques deve substituir Cármen Lúcia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza votação para eleger novo presidente. Ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, é favorito e defenderá credibilidade das urnas eletrônicas.
Gilmar Mendes critica CPI por indiciar ministros do STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que comissão parlamentar não tem fundamento legal para acusar magistrados por crime de responsabilidade. Relatório final da CPI indiciou três ministros e o procurador-geral da República.
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Gilmar Mendes critica CPI e acusa senador de esquecer milicianos
Ministro do STF ataca relatório da CPI do Crime Organizado que propõe seu indiciamento e de outros magistrados. Gilmar afirma que excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.
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