Prazo final para regularização do título eleitoral se aproxima em maio
Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar seus títulos eleitorais, conforme estabelecido pela Lei das Eleições nº 9.504/1997. Este prazo é determinado pelo fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes das eleições. Para o pleito de 2026, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, com votações para deputados federais, deputados estaduais, senadores, governadores e presidente da República.
Situação preocupante no interior paulista
No estado de São Paulo, especificamente no interior, a situação é alarmante. Até esta quinta-feira, cidades como Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto, Itapetininga e Sorocaba somavam mais de 82 mil eleitores com títulos cancelados devido à ausência nos três últimos pleitos. Confira os números detalhados por município:
- Eleitorado apto: Prudente (163.308), Bauru (274.122), Rio Preto (338.328), Itapetininga (112.889), Sorocaba (520.539).
- Títulos cancelados por ausência: Prudente (8.978), Bauru (18.806), Rio Preto (23.734), Itapetininga (5.589), Sorocaba (25.488).
- Títulos cancelados por ausência à revisão biométrica: Prudente (14.538), Itapetininga (6.455), Sorocaba (22.273).
Consequências graves da irregularidade
Manter o título de eleitor regularizado vai muito além do simples direito ao voto. Quem estiver com o documento irregular fica impedido de realizar uma série de atividades, incluindo:
- Participar de concursos públicos.
- Receber salário em emprego público.
- Concorrer em licitações e processos públicos.
- Obter passaporte e carteira de identidade.
- Renovar matrícula em instituição pública de ensino.
- Comprovar quitação de obrigações legais.
Orientações do TRE-SP para regularização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) alertam os eleitores para não deixarem a regularização para os últimos dias. A expectativa é de que a procura pelos serviços eleitorais aumente consideravelmente, o que pode gerar filas e demora no atendimento.
Até 30 de abril, é possível realizar atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral, mediante agendamento prévio. O TRE-SP disponibiliza um passo a passo online para confirmar a disponibilidade de vagas. Já no período de 1º a 6 de maio, o atendimento será realizado exclusivamente por ordem de chegada.
Para aqueles que já têm a biometria registrada, os serviços online pelo Autoatendimento estarão disponíveis até o dia 6 de maio. Neste sistema, é possível atualizar dados cadastrais, alterar o local de votação, pedir transferência de domicílio ou mudar para uma seção acessível, sem necessidade de comparecimento presencial.
Importância da regularização para as eleições de 2026
Com o segundo turno das eleições marcado para 25 de outubro de 2026, caso necessário, a regularização do título eleitoral se torna ainda mais crucial. O TRE-SP informou que, até 1º de abril, o número de eleitores aptos a votar no interior paulista era de 1,4 milhão, destacando a importância de manter o cadastro atualizado para garantir a participação democrática.
A regularização não apenas assegura o exercício do voto, mas também evita transtornos burocráticos e legais que podem afetar significativamente a vida do cidadão. Portanto, é fundamental que os eleitores com títulos irregulares ou cancelados aproveitem o prazo restante para resolver a situação.
